19/12/2013

LUZES DE NATAL

Considerações sobre a licitação tipo convite 05  para colocação das luzes de natal
1)       A licitação foi publicada dia 05 de dezembro no Diário Oficial do  Estado
2)      A licitação foi feita dia 12 de  dezembro as 16 horas
3)      O  serviço começou a ser feito dia 13 de dezembro
4)      O preço previsto para a obra era  145.500,00
5)      O  valor vencedor  foi de 143.950,00
6)      Em  3  dos 4 itens a diferença para o vencedor foi de 50 reais
7)      O tempo   para as empresas prepararem a documentação e projeto :  4 dias úteis
8)      Não se admite pressa, o natal tem data fixa.
O convite foi feito para a atual prestadora de serviços  e vencedora MERCOLUX além de da  empresa SADENCO SUL AMERICANA  de Florianópolis e QUANTUM ENGENHARIA ELETRICA  de canoinhas  que segundo pesquisa no Google fazem parte de um consorcio.   http://sadenco.com.br/category/imprensa/page/4)
                       

E a Conclusão?
 A licitação foi legalmente executada.
Pergunte a seu vereador se estes dados não indicam  que isto cheira a negocio entre amigos e principalmente qual foi a ação dele  a este respeito.
Não se enganem tem mais licitações tipo convite por ai

Não entendeu ........ desculpe .......... não me  venha com churumelas.

17/12/2013

PAGAMENTOS DE MAIO 2013 - ANALISE

No mês de maio de 2013 a prefeitura informou que fez  pagamentos em um total de  3.696.464,83  em 962 lançamentos.
A  OBAL  teve o trabalho de copiar do site oficial  e colocar em planilha Excel todos das a paginas do mês, 

VEJA OS RESULTADOS

Os lançamentos totais: em vez de 962  foram publicados 934 (28 a menos) sendo 254 duplos (mesmos dados) o que nos dá uma diferença de 282 lançamentos a menos do que o publicado.

O dinheiro pago: em vez dos 3.696.464,83   foram publicados  3.329.977,68 (366.487,15 a menos) sendo  953.725,98 duplos (mesmos dados) o que nos dá uma diferença de 1.320.213,13 a menos do que o publicado

Considerando que os dados foram estabilizados somente a partir de outubro ( por este único motivo a OBAL demorou tanto em divulgar) sendo que deveriam ser on line por se tratar de pagamentos (data da assinatura do cheque/transferência)

A prefeitura foi alertada  através do oficio 35 de 25 de setembro e feita a denuncia a promotoria através do  oficio 40 de 22 de outubro

CONCLUINDO :
-  Existe um grande erro na divulgação dos números, se os dados oficiais fossem considerados como verdadeiros poderíamos perguntar:  para quem foram R$ 1.320.213,13 nos 282 lançamentos não publicados?
- os setores internos de controle não funcionam
- os vereadores não fazem o controle que lhe é imposto por lei
- alguns dados são agrupados  “folha de pagamento” sem distinguir os beneficiários


As pessoas que desejarem receber  a planilha completa  favor comunicar.


15/12/2013

CHURUMELAS


Isto é uma obra de ficção aplicável em alguns casos, para rir e pensar


O VENDEDOR DE CHURUMELAS


Um abatido vendedor de churumelas encontra o amigo, as vendas não estavam boas, eles têm a seguinte conversa:

Churumeleiro = compadre as coisas não tão boas, to vendendo churumela a 15 reais a dúzia e mesmo assim não consigo vender minha produção.

Amigo = olha vende pro governo, eles pagam bem por churumelas

Churumeleiro = Mas como nem tenho idéia como se faz isto

Amigo = É bem simples quanto custa mesmo a dúzia de churumelas?

Churumeleiro = 15 reais a dúzia

Amigo = Então faz o seguinte, um amigo do meu amigo tá precisando fazer um caixa pra campanha e estas coisinhas assim vamos propor um negocio

Churumeleiro = Um negocio?

Amigo = Sim você vai vender as churumelas por 50 reais a dúzia para o governo.

Churumeleiro = Mas o governo não paga direito, atrasa impõe um monte de regra pras tal de licitação

Amigo = Deixa que eu te explico melhor, você vai propor o preço de 50 reais, 25 são teus e os outros 25 tu deixa como agrado, 5 são meus , você vai ganhar 10 a mais por dúzia e tem a certeza que vão pagar direitinho, senão eles não recebem o agradinho.

Churumeleiro = mais a tal das licitação?

Amigo = fica frio, eles fazem uma tal de carta convite, se publicar é de ultima hora, pra ninguém ficar sabendo, se for a tua vez de ganhar tu ganha, mas depois tem que participar de novo para perder e tu sabe quem é que convida inimigo?

Churumeleiro = mas o preço não vão incomodar? E os caras que vão ver as contas não vão reclamar?

Amigo = que nada, se tu não ganha eles não ganham, dizem quem ainda não fez dá doidinho pra fazer ou não pode reclamar porque apoiou antes.

E é assim que as coisas acontecem

Não entendeu?
- Não me venha com churumelas

Churumelas não se tornariam Xurumelas?

18/11/2013

CONVITE PARA REUNIÃO MENSAL




Na quarta feira que vem dia 20 de Novembro , das 19:00  as  20:45  horas tem reunião ordinária mensal da OBAL no Gordinho Lanches em Itajuba.  


ASSUNTOS LIVRES




 Associados estão convocados e Interessados Convidados


09/11/2013

QUEM É QUE ENTENDE?

NÃO ENTENDEMOS





Em  junho   foi publicado que uma draga faria este serviço,  inclusive fizemos  ponderações em

Após reposta  obtivemos uma resposta em 18 de julho  e publicamos novamente


E AGORA

Desassoreamento da Boca da Lagoa

08 de Novembro de 2013 14:09:30
Trabalhos serão executados pela Prefeitura
Reunião 001Clique para ver todas as Imagens.
Estiveram reunidos na sede da Fundema, o Gerente Regional da Fatma José Cabral, o vereador Claudionor Arbigaus (Pulga), o presidente da Fundema Ivo Gonçalves, a diretora técnica Maria Luiza de Oliveira e o Coordenador da Defesa Civil Elton Cunha, para tratar sobre a licença ambiental para o desassoreamento da Boca da Lagoa.
Segundo o Presidente Ivo, “este trabalho é de real importância, pois permitirá a retirada do material depositado na saída ou boca da lagoa, e servirá para a prevenção de cheias nos arredores e no centro da cidade”.
Os serviços serão executados pela Prefeitura de Barra Velha e ficou acordado que a areia retirada será bombeada para a área em volta do molhe sudoeste, para a recuperação ambiental daquele local.

Fonte: Fundema Fundação Municipal de Meio Ambiente
            Maria Luiza de Oliveira – Diretora Técnica















QUEM PAGA ESTA CONTA?

PORQUE  A DRAGA NÃO TRABALHOU NO LOCAL DETERMINADO INICIALMENTE?

22/10/2013

DUAS DENUNCIAS

No dia de hoje a Obal, através dos ofícios 39 e 40 protocola mais duas denuncias contra  a Administração Municipal e Vereadores, o primeiro por Ação e os segundos por Omissão de dever legal de fiscalização.

A primeira denuncia  trata da Empresa Turis Silva, contratada pela Administração para o transporte escolar de ter se utilizado de Ônibus da Frota Municipal para a prestação do Serviço , com o consentimento  e conivência ,  e mesmo depois de denunciada  prestou o serviço com veiculo em desacordo com o previsto.  

A segunda denuncia trata-se do mau  funcionamento do portal da transparência
- existem erros de somas e valores não descritos
- existem dados genéricos  sem detalhamento dos beneficiários
- os dados  dos funcionários públicos e contratados é incompleto





Devido a grande quantidade de informação  optamos em NÃO PUBLICA-LAS NO BLOG, podem ser solicitadas através do e-mail

20/10/2013

PORQUE MANTER UMA DEPENDÊNCIA ?

Este ano a Prefeitura já gastou R$ 65.615 em sonorização (pode ser mais).
Com a nova licitação (pregão 42 previsto para o dia 29 de outubro)  este custo pode chegar a R$ 100.000

Com este dinheiro é possível a compra ou montagem de carro de som  tipo trio elétrico e eliminar por muitos anos este tipo de despesa  além disto fazer muito mais:
-  Shows de artistas locais e regionais  aos  finais de semana
-  Festas de Associações,  Bairros  , Igrejas e  outros eventos culturais
-  Divulgação  e Sonorização de eventos

Um bom  exemplo já foi dado quando da licitação de maquina para a pintura viária, o investimento se paga em poucos meses, a OBAL  é favorável da quebra de dependência  de objetos e ações corriqueiras, como por exemplo  a atual locação de tendas e arquibancadas



 
Dados do portal da transparência  da  Prefeitura Municipal de Barra Velha, estes fornecedores foram identificados  como  pertinentes ao caso,  podem haver mais casos e empresas
ATIVA SONORIZAÇÃO / MV SONORIZAÇÃO E ILUMINA     2.600,00
BECKUS ORGANIZAÇOES DE EVENTOS LTDA    2.300,00
DIVULGA COMERCIO E LOCAÇÃO DE INSTRUMENTOS      37.700,00
JANETE NUNES DA SILVA DE BORBA    23.015,00


LEIA A RESPOSTA DA PREFEITURA NO   JORNAL A VOZ DO ITAPOCU  de 26 de outubro
se continuar neste ritmo ao final do mandato serão gastos R$ 400.000,00  e continuaremos sem o equipamento, infelizmente temos que conviver com estes gastos, usar a lei  como justificativa para gastar mais chega a ser ....

12/10/2013

CONVITE PARA REUNIÃO MENSAL DA OBAL



Na quarta feira que vem dia 16 de Outubro , das 19:00  as  20:45  horas tem reunião ordinária mensal da OBAL no Gordinho Lanches em Itajuba.  


ASSUNTOS:

1-     Ação em relação aos ofícios emitidos e não respondidos
2-     Abertura para financiamento/patrocínio para ações da OBAL
3-     Denuncia de irregularidades de Prestador de Serviço de Transporte
4-     Analise de Contas
5-     Assunto livre


 Associados estão convocados e Interessados Convidados


08/10/2013

PRECINHO CAMARADA

Está aberta uma licitação 40/2013 para compra de uma Veículo Towner JR Cabine Simples
Copiaram tudo, o produto está minuciosamente especificado

 ESQUECERAM DE COPIAR O PREÇO

O valor do veiculo  no  mercado é R$ 23.900 e o cotado pela prefeitura é R$ 32.660


PARABENS

QUEM É QUE PERDE?



Desculpe a falta de noticias  minha Euquipe está trabalhando em outros serviços, ficaria difícil pagar para fazer  o que tenho competência de fazer somente  para trabalhar voluntariamente para a OBAL

consulta de preços? - Mercado Livre 

28/09/2013

A PLACA QUE A POPULAÇÃO QUER


Sabemos que basta uma “Canetada”  para  modificar uma lei  vencida que doa à ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARRA VELHA - SC uma área de   10.353,20 m², na Quinta dos Açorianos
A lei prevê que  se a Associação tinha um prazo  já vencido para construir  ou perderia a área, já perdeu  mas mesmo assim marca posse , desmata e aterra.
Achamos justo que a Associação tenha seu espaço,  porém as o bairro cresceu muito e está em plena expansão, reivindicamos esta área  para que estes instrumentos sociais saiam do papel e das promessas eleitorais.
É espaço de sobra  para:
Escola
Creche
Posto de Saúde
E outros mimos: Cancha esportiva, espaço cultural, correios comunitários, horta comunitária..... e o que mais  a população desejar, inclusive espaço para a ASBAVE

Cabe ao Sr Prefeito e Srs Vereadores(a) a decisão  para que esta área seja melhor aproveitada pela comunidade

25/09/2013

O MESMO ERRO

Apesar de declarar  que não  haveriam mais licitações tipo carta convite  hoje as 09:00 horas  novamente o tipo vai ser novamente utilizado

Erro
 Novamente não foi publicado no Diário Oficial do Estado e isto impede a concorrência leal entre as empresas




Vamos assistir para verificar o que acontece


FOI TRANSFERIDO PARA O PERÍODO DA TARDE,  FALTOU UM MEMBRO DA COMISSÃO,  NÃO VOU COMPARECER MAS VAMOS FAZER POSTERIORMENTE A ANALISE DOS DOCUMENTOS

24/09/2013

Aos Moradores e Proprietários da Quinta dos Açorianos



Convite

Convidamos os  Moradores e  Proprietários  da Quinta dos Açorianos a uma reunião para formalização de chapa  encabeçada pelo Sr Agenor, para concorrer  as próximas eleições na Associação de Moradores


A reunião será no Sábado, dia 28 de Setembro as 16:00 horas , na lanchonete do gringo (Rua da ponte pênsil) 

17/09/2013

SUGESTÃO DE MUDANÇA NO TRANSITO


A nossa primeira postagem continha erro de rua,  pelo google maps é Av Paraná, pelo mapa da Prefeitura é Rua Ernesto Krause


A Organização Barra Limpa propõe mudanças no Transito para diminuir os congestionamentos no inicio da Av. Santa Catarina  verificados nos fins de semana e temporada. Ficando mais seguro pois no cruzamento Rua Ernesto Krause  com Santa Catarina  atualmente os veículos podem vir de três sentidos diferentes .

O que causa os congestionamentos nesta avenida  são dois cruzamentos  que podem ser evitados com mudanças simples :
1)      Mão única na  Rua Ernesto Krause sentido praia  frente praça Lauro  Loyola
2)      Mão única rua  plácido Gomes sentido Quinta dos Açorianos  até a praça da Bíblia
3)      Proibição de cruzamento da Av Santa Catarina  na Rua Humberto Pimentel

ALTERAÇÕES  DE ESTACIONAMENTO:
- Em ângulo 45º em toda extensão do entorno da Praça Lauro Loyola ( proibido caminhões)
- proibido estacionar  lado direito  Av  Santa Catarina e Rua Ernesto Krause  , ente a  rua Humberto Pimentel até a beira mar ( cancha do Santana Bar e Bola,  sorveteria ,   lotérica )

PLACAS AUXILIARES
1) Na Av Santa Catarina  50 metros antes do quebra mola:  Indicativa  pista da direita praia e barra, pista da esquerda  centro, BR e Quinta dos Açorianos

2)  Na rua Humberto Pimentel  (da igreja até a Santa Catarina) :  Indicativa  obrigatório a  esquerda,     indicativa da  pista da direita praia e barra, pista da esquerda  centro, BR e Quinta dos Açorianos
3)  Na  Av Beira Mar: Indicando o retorno e na rua  Da  Erivelto Imoveis ,  e  BR na  Antonia HG Moura (da rotatória)

Este sistema pode ser colocado em teste  pratico, praticamente sem custos,    com a colocação de cones  na praça da Bíblia,  rotatória  da Av  Petrelli /Paraná,  placas impressas e coladas sobre as atuais e caiação dos estacionamentos na praça Lauro Loyola



15/09/2013

CONVITE PARA REUNIÃO MENSAL DA OBAL



Na quarta feira que vem dia 18 de Setembro, das 19:00  as  20:45  horas tem reunião ordinária mensal da OBAL no Gordinho Lanches em Itajuba.  


ASSUNTOS:

1-     Terreno da Prefeitura Desmatado e Aterrado na Quinta dos Açorianos
2-     Ação Civil Publica sobre denuncia de licitações.
3-    Analise de Contas consideradas abusivas e/ou  desnecessárias,
4-    Assunto Livre   

 Associados estão convocados e Interessados Convidados




09/09/2013

BOLA DE CRISTAL



Ao consultar nossa Bola de Cristal observamos que o PROJETO CASAN será aprovado, na terça feira dia 10 de Setembro,  e a Bola de Cristal também nos informou alguns detalhes:

- A Camara de Vereadores estará cheia, em vez da dúzia habitual, dezenas de cargos em comissão e contratatos  se farão presentes.
- A situação votará a favor não importando se está certo ou errado
- A Oposição votará contra, também não se importando se está certo ou errado.
- O  projeto divulgado é vago e não impõe regras, prazos e  modos de cobrança, é tremendamente nocivo a Barra Velha,  o projeto votado não sabemos,  ele pode ser  igual  o divulgado ou não.


A OBAL normalmente não trabalha com suposições mas desta vez não foi possível segurar,  a nossa proposta para  TODO O TIPO DE CONCESSÃO:

1)      Valor de remuneração   do Concessionário pela  operacionalização  fixado como percentual do lucro liquido
2)      Percentual do lucro liquido deslocado para investimento.
3)      Conselho Paritário (governo e sociedade civil em fórum próprio)  para controle de ações e investimentos  da concessionária


Se o atual sistema cumprisse estas três regras, teríamos esgoto e água de qualidade sem a necessidade de mendigar investimento

06/09/2013

E SE FOSSE ASFALTO, QUANTO CUSTARIA?



Esta pergunta me foi feita depois de calorosas discussões políticas sobre o “ASFALTO / PMQ”  do Bairro Cristovão, pois já existem varias versões: é definitivo, tem garantia, não acabou, não é asfalto....... Cada um defende sua posição as vezes tendenciosa pela sua posição política.

A  OBAL  fez hoje um vistoria no trecho e  encontrou buracos no PMQ  foram feitas varias fotos quem quiser  todas pode solicitar via e-mail.

A  OBAL  fez um comparativo  entre o Asfalto da rua do cemitério e o PMQ  do Cristovão e calculou tendo como base no executado, portanto um custo bem realista

O gasto para o PMQ na área de 19.966,15 m²  é 694.191,12
O gasto para colocar Asfalto  na mesma área é  1.284.446,39,  por 590.255,27 a mais  teríamos asfalto em local de PMQ.

Devemos considerar que o município  “ganharia “  19.966,15 m² de paralelepípedos para aplicar em ruas de menor fluxo de veículos  e que isto calculado a um custo de 15 reais por metro (preço de piso de cerâmica) proveria um valor de 299.492,25,

Na concepção da OBAL depois de descontado os paralelepípedos  O gasto para colocar Asfalto  na mesma área é  984.954,14  , por 290.763,02 a mais  teríamos asfalto em local de PMQ.

NOTAS IMPORTANTES:
1)      A licitação acompanhada pela OBAL  foi legal, foi pedido PMQ foi entregue PMQ
2)      A decisão de tipo de cobertura, ASFALTO /PMQ  deve ser puramente técnica e considerar o volume e o peso previsto para circulação da via,
3)      Os paralelepípedos retirados nesta obra estão jogados em terreno baldio.
4)      Não houve condições de fazer a medida da espessura do PMQ pois ele foi espalhado por motoniveladora, visivelmente existem camadas espeças e finas, nos buracos não tem 5 cm



A  OBAL e o cidadão   tem o DIREITO de fiscalizar,  se não o fizer nada acontece
Os Vereadores  tem o DEVER  de fiscalizar, se não o fizer é  omisso ou conivente


Quem não desejar mais receber nossos e-mail, favor avisar.
Acompanhe nosso blog,  ongbarralimpa.blogspot.com.br,  nem todas as postagens são divulgadas via e-mail 




31/08/2013

CONTAS QUE NÃO FECHAM

As contas dos pagamentos efetuados pela Prefeitura Municipal estão variando  ao longo do tempo

Os lançamentos de PAGAMENTOS devem ser feitos, na forma da lei da transparência,  no dia de sua ocorrência, por isto o sistema deve ser “on line”  


O Sistema de analise  da OBAL consiste em reunir os dados dos pagamentos e depois verificar, um a um junto aos Empenhos, somente após isto poderemos emitir uma analise 



                                                                                                                         
O pagamento deve ser registrado no momento de seu lançamento                                                                                                                                
                                                                                                                                                                                                                          
1)      Em  17 de agosto em relação a 18 julho todas as contas são alteradas  
2)      Em 20 de agosto está sendo movimentada conta de maio, junho e  julho
3)      Em 27 de agosto está sendo movimentada conta de maio onde houve um "despagamento" e  julho um aumento de lançamento  de 935 para 1412 lançamentos
4)      Em 27 de agosto o lançamento  até o dia 20 de agosto foi alterado em 143.552,02 com o aumento de 314 para 428
5)      Em 31 de agosto o lançamento  até o dia 20 de agosto (no dia 27)  foi alterado em 4760,40  com o aumento de 428 para 448
6)      Em 31 de agosto está sendo movimentada conta de maio, junho e julho  e houveram  "despagamentos"  em junho e julho                


RESUMINDO = NÃO ESTÁ FUNCIONANDO 

Quem desejar os copia dos documentos que provam a  inconstância  nos números basta solicitar para o e-mail da ONG
     












20/08/2013

A SAÚDE NO TEMPO DA FICHA (tempo que se amarrava cachorro com linguiça)



De nada adianta o progresso se ele não é aplicado às necessidades da população que mantém os serviços através de seus impostos.

Ao procurar prontuários de atendimento no PA central ficamos sabendo que não existe um sistema informatizado  e que todos os atendimentos são registrados de forma manual, se você não lembrar do dia em que for atendido dificilmente acham a  sua ficha.


O que isto ocasiona?

1-      Cada atendimento é primeira vez, o histórico do paciente não é demonstrado,  o medico não tem base para ver a medicação que funcionou para doenças crônicas  ou até mesmo como detectar uma doença crônica. 
2-      Os tratamentos que deram certo se perdem, os tratamentos que deram errados serão novamente tentados.
3-      Não existe um registro  imediato e atualizado de crises e endemias
4-      Pacientes crônicos são ignorados e tem doença agravada,
5-      Pacientes com mania de doença (hipocondria)  não são tratados como se deve.

Porque  o Prontuário não é virtual se existem  equipamentos, e existem contratos na área de informática em vigor?

Para a OBAL é incompetência dos Gestores


Alem do prejuízo as pessoas que procuram os serviços podemos citar alguns outros problemas que a falta de informatização pode ocasionar:

1-      Desvio de remédios através de falta de controle unitário e de possibilidade de conferencia ( um paciente pode levar varias unidades)
2-      Compras por impulso  e descontrole de distribuição.
Varias pessoas tratando ao mesmo tempo do mesmo assunto



in memoriam de Isabel Aparecida Padilha Peri

17/08/2013

CONVITE PARA REUNIÃO MENSAL DA OBAL

CONVITE PARA REUNIÃO MENSAL DA OBAL


Na quarta feira que vem dia 21 de Agosto , das 19:00  as  20:45  horas tem reunião ordinária mensal da OBAL no Gordinho Lanches em Itajuba  

Assuntos:

1-    Participação de Manifestação Pacifica do dia 7 de setembro, quais bandeiras a defender,
2-    Repercussão da  Analise de licitações  e prazo para respostas,
3-    Analise de Contas consideradas abusivas e/ou  desnecessárias,
4-    Campanha “o que você tem a ver com a corrupção” do MP   

 Associados estão convocados e Interessados Convidados



07/08/2013

CASAN, ASFALTO, DIREITOS e CANDIDATURA

CONTRATO COM   CASAN

Muito antes de ser a favor e contra a CASAN se deve verificar o Teor do contrato, por este tratar de muitas variantes, estabelecidas estas variantes  não importa quem vai  operar.

Como foi divulgado o atual contrato é absurdamente vantajoso para a CASAN  e um desastre para a população de Barra Velha, pois não tem regras claras.

A sugestão da OBAL foge um pouco do convencional, por ser mais simples pode ser aplicada a qualquer  situação ou serviço que se pretenda terceirizar ou conceder

Após a formação do preço no caso da água já estabelecido  se faz a parcela da remuneração do operador somente para a  parte administrativa, ou seja, do arrecadado um percentual fixo fica como pagamento de operacionalização, como por exemplo  20 %   
O  restante da arrecadação fica para a manutenção do sistema  (40 % ) e investimento  (40%) e uma comissão formada por membros do Legislativo, Executivo e sociedade civil  organizada eleita através de fórum,  analisaria mês a mês estes valores . Com transparência e regras claras diminui a manutenção e aumenta o investimento.

Com um investimento de 40% das contas mensais  não necessitamos nem de apoio externo para melhorar o sistema de água e implantar um sistema de esgoto.  Com receita até o BID financia a obra.

Obs.:  a Prefeitura  fizer uma licitação tipo Pregão e oferecer este tipo de contrato com certeza o fator fixo de remuneração da empresa baixa muito. Pois  “dizem” que o faturamento atual está em torno de 500 mil/mes



ASFALTO NO SÃO CRISTOVÃO

medição de asfalto rua Ambrósio Melchioretto 
asfalto sobre pavimentação como medir?


Ao ouvir discussões na Camara de Vereadores sobre o asfalto nas ruas do São Cristovão em relação a qualidade, preço e se a obra estaria completa  ou se haveria um reforço  sobre o aplicado,  temos que informar que  a licitação foi feita de maneira legal, a OBAL acompanhou.

Se está ruim  os reclamantes deveriam impedir que esta saísse deste jeito, portanto novamente  houve omissão de quem tem o dever ( e não somente o direito) de fiscalizar.

Nossas duvidas =
1-       PMQ é o que está no local
2-      Como foi medida a espessura de 5 cm prevista no edital se  o material foi colocado direto da caçamba e nivelado na pericia do operador da maquina.


TOMADA DE PREÇOS P/ OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 001/2013
dia de 21 de março de 2013  14 horas
- Execução de obras de pavimentação asfáltica - recape sobre paralelepípedo pré-misturado a quente -PMQ da Rua José Nazário Luiz, Bairro São Cristóvão, com área de 6.526,59m²,
- Execução de obras de pavimentação asfáltica - recape sobre paralelepípedo pré-misturado a quente -PMQ da Rua Valdemar Francisco, Bairro São Cristóvão, com área de 6.080,65m²,
-  Execução de obras de pavimentação asfáltica - recape sobre paralelepípedo pré-misturado a quente -PMQ da Rua João Pedro de Oliveira, Bairro São Cristóvão, com área de 6.540,86m²,

TOMADA DE PREÇOS P/ OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 002/2013
dia 21 de março de 2013 09:30 horas
- obra de recape sobre paralelepípedo do início da Rua Ambrósio Melchioretto, situada no Bairro São Cristóvão, Município de Barra Velha/SC, com área total de 818,05m²



O DIREITO  e o DEVER   


Ter Direito de fazer algo  não é ter o Dever de fazer algo, quem tem direito e não o faz simplesmente não exerceu o que poderia exercer,  não trás consequências além da frustração.

Ter Dever de fazer algo é muito mais que ter o direito, quem não faz o que tem Dever é OMISSO e deve responder por suas consequências.


CANDIDATURA DO MENDES

Ontem novamente fui desafiado a concorrer a uma eleição para  assumir as  funções  e parar de criticar o serviço dos  vereadores.
1-      Faço por Direito o que os vereadores  devem fazer por Dever, portanto a critica deve ser encarada como um auxílio e não um entrave
2-       A ideia atualmente não está nos meus planos, deixo a cidade no momento que vender minha casa, pretendo ser cidadão do mundo, portanto  quer se livrar de mim? Faça dois  excelentes investimentos  compre minha casa e espere meus cartões postais.


02/08/2013

FURDUNÇO NA CÂMARA DE VEREADORES

Ontem,  1º de Abril fui assistir a reunião dos vereadores, meu objetivo era medir as atitudes  através da  palavra livre e tive uma grata surpresa  ao ouvir da vereadora Lea  da Banca que entendeu a necessidade e começou a participar das licitações, Parabéns a Vereadora ,outra grata surpresa foi do Vereador Daniel que disse que verificar, o restante dos vereadores não  mencionaram diretamente e portanto não comprometeram, mas sempre tem uma EXCEÇÃO .

O  Vereador DALETE  ao subir a tribuna proferiu uma MENTIRA a meu respeito (pegou 15 mil do Samir..) e  ao meu protesto veio a fúria deste e do Presidente da  Câmara dizendo que eu não poderia me manifestar e usar da palavra pois faz parte do  Regimento Interno da Câmara.

O  Regimento Interno é para quem faz parte da organização e não me afeta e nem a qualquer pessoa que queira  usar o seu direito  CONSTITUCIONAL  de expressão.


Não quis e não pretendo utilizar a tribuna  e agora vou  esperar que a ata seja publicada e ver se a MENTIRA do Vereador  irá constar  para depois  tomar as medidas judiciais necessárias.


 Lembra certo Rei e certo Presidente: Porque não te calas?


Em anexo o oficio que deu motivo a palavra do Vereador, eu acho que não ofendi e você acha o que?


29/07/2013

INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES

A OBAL fez o levantamento de licitações tipo convite   e encontrou  detalhes que deixaram  duvidas, por este motivo o documento abaixo foi enviado para o Sr  Prefeito, para o Presidente da Câmara de Vereadores,  todos os vereadores e para a Promotoria de Justiça

         Não cabe a OBAL julgar ou tomar outra providencia além desta tomada. Nosso controle acaba na divulgação.

         Esperamos que os detentores da obrigação de fazer os controles e analises o façam de  maneira técnica, sem fazer do partidarismo  político um fator de julgamento.

         Todas as ações analisadas deveriam ser, por força de função, objeto de fiscalização dos vereadores  portanto co-responsaveis.


 O texto é longo e bem detalhado, os anexos que  fazem parte do documento  podem ser solicitados pelo  e-mail: 

obal.barravelha@gmail.com

e estão publicadas em:   

 www.facebook.com/carlosroberto.mendesribeiro

          
           
Por meio deste encaminhamos denuncia de descumprimento, da Constituição Federal, da  Constituição do Estado de Santa Catarina, da lei Orgânica Municipal  e de lei  Federal e Municipal , por parte  da Administração Direta   e  Vereadores Município de Barra Velha em licitações sem os devidos cuidados jurídicos:

Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barra Velha  (anexo 1)
Art. 44 - Constituem atos ou fatos sujeitos à fiscalização e controle da Câmara Municipal e suas Comissões:
1 - os passíveis de fiscalização, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial referida no artigo 70 da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município;
II - os atos de gestão administrativa do Poder Executivo, incluídos os da  administração indireta, seja qual for a autoridade que os tenha praticado;
III - os atos do Prefeito e do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, Procurador Geral do Município que importarem tipicamente crime de responsabilidade;

A Constituição Federal prevê  no Artigo 37 como principio fundamental a publicidade para todos os atos da administração publica
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
 A constituição Estadual em seu artigo 111  transfere ao município a responsabilidade de indicar qual é este meio de publicidade através de lei municipal ou se não o fizer que se cumpra o Estabelecido na Lei Federal
 Art. 111. O Município rege-se por lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição, e os seguintes preceitos:
Parágrafo único. Os atos municipais que produzam efeitos externos serão publicados no órgão oficial do Município ou da respectiva associação municipal ou em jornal local ou da microrregião a que pertencer ou de acordo com o que determinar a sua lei orgânica, ou ainda em meio eletrônico digital de acesso público.
De acordo com as normas constitucionais, o município dispõe de autonomia para definir a forma de publicidade de seus atos oficiais, podendo fazê-la em: i) órgão oficial do município; ii) órgão da respectiva associação municipal; iii) jornal local ou microrregional; iv) conforme determinar a respectiva lei orgânica; ou v) meio eletrônico digital de acesso público.
A lei Orgânica do Município de Barra Velha em seu artigo 88 prevê que todos os atos com efeitos externos devam ser feitos através de meio eletrônico e no § 3º  prevê que a publicação eletrônica na forma do § 1º substitui qualquer outro meio e publicação oficial
Art. 88 - Os atos municipais que produzam efeitos externos serão publicados no órgão oficial do Município definido em lei ou, na falta deste, em diário da respectiva associação municipal ou em jornal local ou da microrregião a que pertencer.
§ 1º - A lei poderá instituir diário oficial eletrônico do Município, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação dos atos municipais;
§ 3º - A publicação eletrônica na forma do § 1º substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por
lei especial, exijam outro meio de publicação. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 18/2012) 
Na lei nº 1206, de 22 de Agosto de 2012 em seu Art. 1º Fica instituído o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, como órgão oficial de publicação legal e divulgação dos atos administrativos no endereço eletrônico   www.diariomunicipal.sc.gov.br e que os atos externos somente terão efeitos depois de publicados.
            Art. 1º Fica instituído o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, como órgão oficial de publicação legal e divulgação dos atos administrativos.
Parágrafo Único - O Diário Oficial dos Municípios de que trata esta Lei substitui a publicação impressa e será veiculado no endereço eletrônico
www.diariomunicipal.sc.gov.br, na rede mundial de computadores - Internet.
Art. 3º Os atos oficiais de efeitos externos surtirão seus efeitos somente depois de publicados no Diário Oficial dos Municípios
A Lei Nº 8.666, de 21 e Junho de 1993, no artigo 21  prevê a publicidade dos atos ligados a licitações de todo o tipo  no Diário Oficial do Estado,  mesmo não sendo mencionada no caput do artigo  a concorrência tipo  Convite está mencionado no seu parágrafo 2º, a mesma lei em seu artigo 22 descreve detalhes sobre o convite, porém não indica ou especifica o “local apropriado” sendo presumível local, físico ou virtual  de fácil acesso.
Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:  (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
II - no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
 § 2o O prazo mínimo até o recebimento das  propostas ou da realização do evento será:
IV - cinco dias úteis para convite 
Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas
Para que uma licitação seja valida e atenda as leis esta deveria ser publicada no site definido por lei pela própria Prefeitura Municipal de Barra Velha  no site   www.diariomunicipal.sc.gov.br  mas  a prefeitura Municipal não firmou o contrato com seu gerenciador. Poderíamos mesmo assim admitir que o conceito geral com a respectiva publicação no Diário Oficial do Estado, mas nunca no Mural do Município.
            A Prefeitura do Município de Barra Velha promoveu as licitações sem a publicidade legal, um dos princípios fundamentais, portanto a nosso ver  nulos desde sua origem. E por este motivo e os especificados abaixo em  cada caso

Solicitamos que esta promotoria que após averiguação dos indícios descritos abaixo e nos anexos tome as medidas cabíveis para reestabelecer o direito  e outras que julgar necessário.

Os anexos fotográficos foram feitos após solicitação protocolada no balcão do setor de compras  sem que os documentos fossem desarquivados

  ANALISE DAS LICITAÇÕES
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LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL TIPO CARTA CONVITE  N º O2
Objeto:  ILUMINAÇÃO PUBLICA
Vencedora: MERCOLUX
Indícios de Irregularidades encontradas:
a)     No anexo 03 a Prefeitura informa o edital  foi publicado em do Diário Oficial do Estado  dia 21 fev mas não o foi conforme  anexo 4/1 e anexo 4/2.
b)    O edital foi assinado dia 20 de fevereiro conforme anexo 05 e uma das empresas concorrente retirou o edital no mesmo dia  as 08:28 horas, conforme anexo 06,  sendo esta empresa de Rio do Sul como outra concorrente, esta retirada seria impossível se não houvesse um comunicado anterior.
c)     Na ata de abertura das propostas conforme anexo 07 consta que todos estavam presentes, mas somente os funcionários públicos assinam o documento, em edição digital publicada no site da prefeitura  conforme o anexo 08 nomeia e indica espaço para a assinatura dos concorrentes.
d)    A  retirada de edital de uma empresa foi somente assinada com o carimbo desta, sem data e sem dados mas Autenticada pelos funcionários públicos,conforme anexo  09.
e)     Fato curioso é que duas empresas de Rio do Sul foram convidadas havendo nos polos locais (Itajaí, Joinville, Jaraguá do Sul e Blumenau) empresas que prestam o mesmo serviço.
f)       O edital não foi publicado na internet pelo site da prefeitura conforme anexos 21 de 31 de maio e  anexo 22 de 30 de abril onde os convites são detalhados
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LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL TIPO CARTA CONVITE  N º O3
Objeto: PROJETO DE CIDADE DIGITAL
Vencedora: LICITAÇÃO ANULADA
Indícios de Irregularidades encontradas:
a)     No anexo 11 o aviso de licitação é para o dia 22 de março, mas o edital no anexo 16 indica que ele será em 27 de março.
b)    Nos anexos 12 e 13 vemos com as logomarcas das empresas Alethos e M4 soluções são idênticas e que a rubrica da M4 possui muitos elementos grafológicos da assinatura da Alethos o que depois de um exame grafológico poderá indicar que a mesma pessoa assinou pelas duas empresas.
c)     A empresa Alethos, desclassificada em 27 de março conforme anexo 14 foi contratada no dia  01 de Abril para executar o mesmo serviço proposto na licitação cancelada conforme anexo 15.
d)    o edital não foi publicado na internet pelo site da prefeitura conforme anexos 21 de 31 de maio e  anexo 22 de 30 de abril onde os convites são detalhados
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LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL TIPO CARTA CONVITE  N º 04
Objeto: PROJETO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Vencedora: MAGMA CONSULTORIA
Indícios de Irregularidades encontradas:
a)     No anexo 17 a empresa vencedora apresenta orçamento dia 21 de abril, 2 dias antes do edital que foi assinado dia 19 de abril  conforme anexo 19.
b)    O site da Prefeitura indica que publicou o edital dia 11 de  abril , 7 dias antes da assinatura do edital conforme anexo 18.
c)      o edital não foi publicado na internet pelo site da prefeitura conforme anexos 21 de 31 de maio e  anexo 22 de 30 de abril onde os convites são detalhados.
d)    As três empresas estariam presentes, porém não assinaram a ata de abertura dos envelopes anexo 23.
e)     A empresa vencedora manteve o preço do orçamento e as concorrentes diminuíram seus preços
f)      Fato curioso é que três empresas da Grande Florianópolis  foram convidadas havendo nos polos locais (Itajaí, Joinville, Jaraguá do Sul e Blumenau) empresas que prestam o mesmo serviço.

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LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL TIPO CARTA CONVITE  N º 05
Objeto: CARTUCHOS E TONNERS
Vencedora: TINTA MAIS
Indícios de Irregularidades encontradas:
a)     O edital foi publicado no mural no dia  02 de maio conforme anexo 26, e  não foi publicado na internet pelo site da prefeitura conforme anexos 21 de 31 de maio e  anexo 22 de 30 de abril onde os convites são detalhados
b)    A ata de abertura indica a presença dos concorrentes no site anexo 24 e indica que não haviam presentes no anexo 25
c)     Nos documentos analisados existe a menção de exclusão da empresa TMS Comercio de Maquinas e Suprimentos, anexos 24 e 25, porém nenhuma documentação desta na pasta relativa a esta licitação.
d)    Na analise dos preços orçados e propostos foi encontrado uma situação que induz a crença de combinação previa dos preços, pois a empresa TINTA MAIS majorou seus preços em relação seu orçado ficando sempre como vencedora com diferença mínima dos concorrentes e a empresa TINTA MAIS diminuiu seus preços  exatamente onde não era competitiva vencendo pelo valor de UM CENTAVO por item conforme quadro comparativo do anexo 27  (este comparativo foi baseado nos anexos 28,29,30, 31 E 32)
e)     Uma pequena pesquisa na internet sobre os produtos oferecido indicará que  as cotações estão acima do mercado como por exemplo do anexo 33 onde o produto oferecido por R$ 28,00 foi comprado por R$ 49,30  e do anexo 34 onde o produto oferecido a R$ 49,90 foi comprado por  R$ 58,99 (outros produtos foram pesquisados, cabe a cada interessado fazer sua própria pesquisa)
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LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL TIPO CARTA CONVITE  N º 06
Objeto: EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
Vencedora: GTEEF  (INFOTEC)
Indícios de Irregularidades encontradas:
a)     O edital foi publicado no mural no dia  02 de maio conforme anexo 35, e  não foi publicado na internet pelo site da prefeitura conforme anexos 21 de 31 de maio e  anexo 22 de 30 de abril onde os convites são detalhados
b)    A ata de abertura indica a presença dos concorrentes conforme anexo 36   mas não contem as assinatura dos presentes.
c)     Nos documentos analisados existe a menção de exclusão da empresa TMS Comercio de Maquinas e Suprimentos que participou do calculo dos preços através de orçamento,  porém nenhuma outra documentação desta na pasta relativa a esta licitação.
d)    Na analise dos preços orçados e propostos foi encontrado uma situação que induz a crença de combinação previa dos preços, pois a empresa GETEEF  MANTEVE todos os seus preços em relação seu orçado ficando sempre como vencedora com diferença mínima dos concorrentes apesar da empresa “B”  REDUZIR  seus preços  conforme o comparativo do anexo 37
e)     Os documentos de entrega de envelopes da vencedora GTEFF indica que a licitação é a de numero 5 ( anexo 38) e a apresentada pela New Mix é a mesma nas pastas da licitação  5 e 6  anexo 39
f)      Uma pequena pesquisa na internet sobre os produtos oferecido indicará que  as cotações estão acima do mercado como por exemplo do anexo 41 onde o produto oferecido por R$ 93,42 a vista  foi comprado por R$ 120,00  e do anexo 42  onde o produto oferecido a R$ 16,91 a vista  foi comprado por  R$ 36,00 (outros produtos foram pesquisados, cabe a cada interessado fazer sua própria pesquisa)
g)    Fato que deve ser levado em consideração é que as três empresas participaram das mesmas duas licitações sendo que cada uma teve a sua vez o menor preço geral e não houve contestações entre elas ( a terceira em 2012)
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LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL TIPO CARTA CONVITE  N º 07
Objeto:  MANUTENÇÃO TRATOR VALTRA
Vencedora:  VALFERTIL
Indícios de Irregularidades encontradas:
a)     O edital foi publicado no mural no dia  29 de abril conforme anexo 43, e  não foi publicado na internet pelo site da prefeitura conforme anexos 21 de 31 de maio e  anexo 22 de 30 de abril onde os convites são detalhados
b)    Os envelopes foram entregues em sequencia na mesma hora sendo que existe certa semelhança entre as assinaturas de duas empresas conforme anexo 44
c)     As empresas não classificados devido a documentação o foram por erros primários, pouco prováveis  para empresas organizadas conforme os anexos  conforme anexos 45, 46 e 47
d)    A requisição 21/2013 anterior a publicação  do edital e que em tese deu valores para esta já indica a vencedora, o preço com uma diferença de somente  R$ 5,34 conforme anexo 48

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LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL TIPO CARTA CONVITE  N º 07
Objeto:   CALÇADAS
Vencedora:  CELSO FRANCISCO SCHMITT
Indícios de Irregularidades encontradas:
a)     O edital foi publicado somente no mural no dia  17 de junho conforme anexo 49
b)    UM BOM EXEMPLO ONDE HOUVE  DE FATO CONCORRÊNCIA,  no anexo 50 vemos as grandes diferenças entre os licitantes, com preços de 26.720 ; 36.112, 39.144 e 42.003
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LICITAÇÃO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DOS ESPORTES  TIPO CARTA CONVITE  N º 01
Objeto:   ARQUIBANCADAS E TENDAS
Vencedora:  CM PONCIANO - ESGONETO
Indícios de Irregularidades encontradas:
a)     O edital foi publicado somente no mural no 09 de janeiro conforme anexo 51.
b)    O Edital prevê a locação de arquibancadas e tendas por 45 dias conforme anexo 52  e não por até 3 dias conforme contrato  no anexo 59, o termo até 3 dias é genérico  e  pode corresponder  a 1, 2 ou 3 dias.
c)     A entrega dos envelopes foi feita em sequencia e uma analise visual verificará grande semelhança entre as assinaturas de dois concorrentes, conforme anexo 53  presume que foram feitos pela mesma pessoa.
d)    As Empresas CMPONCIANO e SANTOS E FRANCISCO LTDA pertencem a uma mesma pessoa e tem mesmo procurador, portanto não SÃO CONCORRENTES e sim parceiras conforme anexos 54,55 e 56.
e)     O procurador de duas empresas assina a proposta de preços de uma e a entrega de envelopes de outra conforme anexos 57 e 58.
f)      A cotação de preços conforme anexo 60 e datada de 07 de janeiro  e já consta de preços de cotações do dia 08 de janeiro no anexo 61.
g)    Ao ser questionada cumprimento do contrato e constatação de  retirada de arquibancadas a prefeitura respondeu informando o nome errado de um dos concorrentes, (Minister serviço de vigilância  por Miservi administradora de Serviços)  e que as tendas seria utilizada a posterior, sendo que na noticia publicada  dia 15 de fevereiro http://ongbarralimpa.blogspot.com.br/2013/02/arquibancadas-o-retorno.html   mostra que as arquibancadas foram desmontadas e remontadas após reclamação por oficio. Anexos 62 e 63

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LICITAÇÃO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE   TIPO CARTA CONVITE  N º 01
Objeto:   MATERIAL DE RADIOLOGIA
Vencedora:  COINTER
Indícios de Irregularidades encontradas:
a)     O edital foi publicado somente no mural 11  de fevereiro  de janeiro conforme anexo 64, e  não foi publicado na internet pelo site da prefeitura conforme anexos 21 de 31 de maio e  anexo 22 de 30 de abril onde os convites são detalhados
b)    A requisição de compras de numero 13/2013 de 18 de janeiro tem duas versões com o mesmo preço, um com o nome da vencedora outro sem o nome da vencedora, conforme anexos 65 e 66.
c)     A formação de preço médio foi feita através de três cotações, mas duas empresas possuem o mesmo site de origem de e-mail, conforme anexos 67 e 68.
d)    Na data da licitação uma terceira empresa entrou na concorrência, porém apresentou preços  muito acima da referencia do edital sem a menor chance de competição conforme anexo 69.
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AS LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL 01, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 1 e 2,  FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO 1 e 2    Não foram analisadas por falta de tempo para o registro fotográfico ficando para  comunicado posterior