13/01/2014

ação contra IPTU


Em reunião ordinária no dia 12 de Janeiro  a OBAL decidiu entrar com duas ações judiciais em relação ao IPTU
A primeira de caráter geral  tentará  tornar sem efeito o aumento  da planta de valores pois considera que alguns detalhes  anteriores a lei não foram cumpridos, será gratuita e se depois de julgada poderá ter efeitos para todos os contribuintes ( acreditamos que isto vai demorar pois recursos podem ser  interpostos )

A segunda  agrupará pessoas interessadas em  participar de uma ação coletiva para que individualmente  os valores sejam recalculados dentro dos preceitos legais da capacidade de contribuição e outros.

A segunda ação terá custos processuais a serem definidos em reunião com advogado, até 5ª feira e provavelmente trará resultados mais imediatos com possível deposito em juízo da parte não questionada.


Para participar desta  ação  basta mandar um e-mail com telefone de contato (de preferência fixo) que após definidos as bases entraremos em contato para instruções.

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