Em reunião ordinária no dia 12 de Janeiro a OBAL decidiu entrar com duas ações judiciais
em relação ao IPTU
A primeira de caráter geral tentará
tornar sem efeito o aumento da
planta de valores pois considera que alguns detalhes anteriores a lei não foram cumpridos, será
gratuita e se depois de julgada poderá ter efeitos para todos os contribuintes
( acreditamos que isto vai demorar pois recursos podem ser interpostos )
A segunda agrupará
pessoas interessadas em participar de
uma ação coletiva para que individualmente
os valores sejam recalculados dentro dos preceitos legais da capacidade
de contribuição e outros.
A segunda ação terá custos processuais a serem definidos em
reunião com advogado, até 5ª feira e provavelmente trará resultados mais imediatos com possível
deposito em juízo da parte não questionada.
Para participar desta ação
basta mandar um e-mail com telefone de contato (de preferência fixo) que
após definidos as bases entraremos em contato para instruções.
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