Oficio 14 /2014 Barra Velha 19 de Agosto de 2014
A Excelentíssima
Senhora Maria Cristina Pereira Cavalcanti Ribeiro
Promotora
de Justiça, titular da 2ª PJ da Comarca
de Barra Velha
Carlos Roberto Mendes Ribeiro, domiciliado e residente desta cidade
de Barra Velha, presidente da Organização Barra Limpa, exercendo seus direitos
de cidadão, solicita a ação desta
Promotoria sobre o assunto abaixo:
No Oficio 06 /2014, protocolado sob nº 6198/2014, código 9UO6, de
11 de Junho de 2014 encaminhado ao
exmo Sr Prefeito do Município de Barra
Velha, foram feitos questionamento sobre o Conselho Municipal de saúde(CMS) criado LEI
Nº 045/97 DE 28 de Novembro de 1997 e
modificado pela LEI Nº 857, de 15 de
abril de 2009, por força destas leis e da importância do assunto este Conselho deveria se reunir mensalmente. Sendo que desde Outubro de 2013 oficialmente
o CMS não se reúne, pois um dos conselheiros não foi comunicado e tão pouco
publicado noticia no site oficial.
Foram solicitadas copias
digitalizadas das atas das reuniões e a convocação de nova reunião
Encerrado o prazo, até o momento não foram encaminhadas as cópias
digitalizadas e depois de 10 meses da ultima reunião outra não foi marcada
Para
que a lei citada seja cumprida, solicito intervenção desta Promotoria, para que
as informações sejam fornecidas e que a reunião seja marcada
Agradecemos o
pronto atendimento,
Nenhum comentário:
Postar um comentário