16/12/2015

ACUSAÇÃO CONTRA OBAL - PANTOMINA LEGISLATIVA - Visão do Scherloko de Barra Velha


ONG BARRA LIMPA É ACUSADA DE  COMETER 

FALSA ACUSAÇÃO CONTRA PROFESSOR 


A Organização Não Governamental Barra Limpa acabou recebendo críticas na própria Câmara de Vereadores.
O motivo, segundo os vereadores, é que a ONG teria feito denúncias inverídicas contra um professor, localizada perto da Polícia Militar de Barra Velha.
Segundo a ONG, o professor estaria se beneficiando de recursos públicos para projetos sociais, o que de fato, foi provado não ser verdadeiro por parte dos vereadores, que além de citarem a ONG, também elogiaram o professor que se sentiu ofendido com as acusações que atingiram  sua vida profissional.
O vereador Daniel Pontes foi um dos que mais defendeu o empresário, que é professor de artes marciais. O vereador chegou a se irritar ao  comentar sobre a denúncia infundada, e fez grande defesa ao empresário  André, ao relatar que a situação dele é totalmente regular.
O professor André, chegou a ser acusado de maquiar despesas para projetos  sociais, o que foi amplamente provado ao contrário pelos vereadores, que  provaram erros grosseiros da ONG em relação a esta denúncia.
Após as diligências, os vereadores comprovaram que o professor foi vítima da denúncia infundada.
O professor falou que não vai se manifestar mais sobre este lamentável episódio, mas que continua a disposição da sociedade para qualquer  esclarecimento.
Texto:
Daniel Soares
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PANTOMINA LEGISLATIVA:

ISTO É UMA EXPLICAÇÃO E NÃO UMA DEFESA:
1- A denuncia não é contra o Prof André Oliveira, a quem respeitamos e admiramos pelo seu trabalho social e pelas crianças. Ele é contratado pelo vencedor da licitação e desenvolve um exemplar trabalho.
2- A Denuncia é contra o não cumprimento da licitação em questão, os prazos de inicio e termino estão errados, o valor de um aluguel inexistente, os tatames deveriam se comprados e não de propriedade do professor, os relatórios mensais de presença e evolução inexistiam na data da denuncia. 24 de Agosto , quase 4 meses atrás.
3- A exigência ESPECIFICA da Federação Catarinense de Jiu-Jitsu é do LICITANTE, exigência RIDÍCULA pois existem mais Federações e Pessoas com capacidade de ministrar estas aulas, mas se exigiu TEM QUE CUMPRIR.
4- Os EDIS Barravelhenses, antes de criticar a mim e a OBAL deveriam EXIGIR o cumprimento do contrato, e RESTITUIÇÃO dos valores descritos e não cumpridos, pois mais importante que o titulo do instrutor são as condições não satisfeitas
5- Para as pessoa que criticaram sem conhecer o assunto abaixo vão os argumentos que justificaram as denuncias, fico a disposição para explicações via mensagem
Oficio 26 /2015 Barra Velha 24 de agosto de 2015
Ao Exmo Sr Prefeito do Município de Barra Velha.
Sr Claudemir Matias Francisco
Carlos Roberto Mendes Ribeiro, domiciliado e residente desta cidade de Barra Velha, presidente OBAL - ORGANIZAÇÃO BARRA LIMPA, entidade não governamental de natureza privada, CNPJ nº 11.178.828/0001-50, em nome da ONG e exercendo seus direitos de cidadão vem através desta solicitar acompanhamento do setor e um reestudo para diminuição de valores da Licitação pregão presencial Nº 008/2014 FMAS para contratação de empresas para execução de projetos desenvolvido pelo CREAS "UMA LUTA PELA VIDA" e "A CAMINHO DA DANÇA"
Pelo edital a empresa deve fornecer os produtos, rigorosamente, nas especificações constantes no Anexo I, parte integrante e indissociável do Edital; e Assumir todos os gastos e despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações decorrentes desta licitação;
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA /ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVOS DO OBJETO
1 Contratação de empresa para o desenvolvimento de projeto "a caminho da dança". a empresa vencedora do processo licitatório deverá seguir o objetivos do projeto, cronograma de aulas com um total de 80 alunos, bem como disponibilizar um profissional pós graduado em dança e consciência para ministrar as aulas, a empresa ficará responsável ainda pelo local para pratica das aulas (um espaço seguro, arejado com banheiros e que seja localizado no bairro vila nova em barra velha), os uniformes ..... relatório a cada 90 dias referente ao andamento do projeto(freqüência dos alunos, convívio aluno/professor, rendimento dos alunos entre outros).
2 Contratação de empresa por um período de 12 meses para realização do projeto originado pelo CREAS. a empresa vencedora do processo licitatório além de seguir os objetivos do projeto, cronograma e horários das aulas, deverá efetuar a compra de um total de 40 faixas e 40 kimonos novos entre tamanhos adulto e infantil para os alunos, 50 placas de tatame novas de 40 mm, locação um espaço físico para a prática das aulas (um espaço seguro, arejado com bebedouro, banheiros e que seja localizado no bairro vila nova em barra velha),....... disponibilizar um profissional habilitado faixa preta em jiu jitsu, (apresentar certificado) ......que deverá estar federado na federação catarinense de jiu jitsu (apresentar carteirinha de vínculos da federação), ...... será ainda solicitado a empresa um relatório a cada 90 dias referente ao andamento do projeto (freqüência dos alunos, convívio alunos/professor, rendimento dos alunos entre outros).
1.7 INDICADORES DE AVALIAÇÃO DO PROJETO E AVALIAÇÃO DO PROJETO
Serão utilizadas planilhas de comprovação de presença e evolução dos alunos/atletas que serão entregues mensalmente a Assistência Social e o CREAS. A permanência dos alunos será um critério utilizado para definir a aceitação do projeto pela comunidade. Além disso, os relatórios servirão como base de análise para garantir a continuidade do mesmo.
O que ao nosso dever ser reavaliado:
1- Existe a Federação Catarinense de Jiu-Jitsu e a Federação Catarinense de Jiu-Jitsu Olimpico, o edital determina a primeira e o serviço é realizado pela segunda, achamos que esta especialização deveria ser reduzida para instrutor faixa preta em Jiu-Jitsu.
2- O aluguel do imóvel é item componente de preço e o projeto está sendo desenvolvido em imóvel da prefeitura e este valor deveria ser subtraído do contrato
3- A aquisição através de compra dos tatames é item componente de preço e o projeto está sendo desenvolvido com material do próprio instrutor, como o edital pressupõe que estes ao final seriam de propriedade da SMAS, este propriedade deve ser mantida ou valores reduzidos em 75% para se tornar aluguel.
4- A avaliação mensal do projeto inexiste, a OBAL buscou no CREAS e SMAS sem sucesso
5- O projeto de 12 meses teria inicio em 60 dias 16 de fevereiro 2015 e foi iniciado em Maio
Sempre a disposição, atenciosamente

Carlos Roberto Mendes Ribeiro
obal.barravelha@gmail.com
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E  a coisa fica cada vez  PIOR

Recebi ontem dia 15/12 depois de ter que ir buscar na Câmara de Vereadores a Resposta  datada de 27 de Novembro , do relatório datado de 10 de novembro do Vereador Daniel Pontes da Cunha.  Uma perola de  76 paginas

- Quando a documentação apresentada pelo Vereador como prova em relação ao instrutor, um verdadeiro carnaval: Uma declaração da FJJOSC dizendo que é federado na FCJJ, é como a  Ford informar  os detalhes no novo FIAT, lembrando sempre que esta RIDICULA exigência é do edital e por isto deve ser cumprida. 

-Quanto ao Aluguel o erro de nossa parte é perfeitamente escusável, pois creio ser da grande maioria dos munícipes, a Prefeitura  inaugura e faz festa no  complexo social - vila nova,  apesar dos dizeres “ investir, agir e transformar realidades”  não investiu alem da placa que custou R$ 2.1750,00 reais, despesa  inútil,  pois agora ficou claro não tem nenhuma ingerência sobre o local, que é administrado pela ganhadora do  e logo termine o contrato volta para as mãos  do proprietário.

-Quanto a avaliação outra semi-piada,  da parte da Dança bons relatórios detalhados, identificados , assinados, com conteúdo, do lado do Jiu jitsu  relatórios sem identificação, de turma/turno/alunos,  rubricados por “alguém”  e preenchidos antes da impressão, PORÉM   ambos sem identificação de recebimento ou concordância do que seria o órgão responsável na Assistência Social.

-Quanto a data basta ler o edital e comparar com a data da “inauguração” do centro,  e o documento extra temporal do CREAS sobre inscrições e aulas não informa absolutamente nada.

-Quanto aos Tatames existe uma grande gama de informações:  Prefeitura comprou da Porto Sports Artigos Esportivos Ltda  em  07/05/2015  24 tatames ao custo de R$ 142,00  cada “AQUISIÇÃO DE PLACAS DE TATAME (EVA) PARA ATENDIMENTO DO PUBLICO PARTICIPANTE DOS PROJETOS ESPORTIVOS REALIZADOS ATRAVÉS DO CRAS. EFETUAR O PAGAMENTO ATRAVÉS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, BANCO DO BRASIL, AG: 1498-2 CONTA: 16.545-X”
A Empresa Vencedora da licitação comprou da mesma Porto Sport Artigos Esportivos ltda,  em 17 /03/2015  45 tatames,  ao custo de R$ 70,00   cada, ( Vereador,  a compra da Secretaria  não estaria superfaturada?)  esta informação nos foi fornecida através da investigação da  Câmara de Vereadores, porém a informação na licitação não preveria este tipo de compra nesta data, pois foi solicitado o cancelamento da licitação pelo vencedor  em 02/03/2015 com resposta definitiva somente dia 10/04/2015.


Quando ao pronunciamento do vereador, se foi corretamente  descrito na matéria jornalística  é digna de pena, inverteu o réu, distorceu o que leu,  aceitou papeis sem pesquisar,  Colocou na mídia expondo negativamente  a quem disse defender.


Força André esta bronca não é tua, continue ensinando tua arte, pois este é teu papel neste mundo.
 



15/11/2015

Novamente Transito

Mudanças  no transito

Nosso Departamento de pesquisa de mobilidade urbana  (DPMUBVOBAL)  aprovou o relatório da mudança proposta em  17/09/13, depois de dois anos de não teste o atual sistema vai mudar

 

Com a implantação do semáforo (farol/sinaleira)  nos cruzamentos das avenidas Paraná e Santa Catarina prevemos um grande nó na região

 

Motivos:

a)      O semáforo terá que ter 3 tempos:para quem vem da quinta, para quem vem da praia, para quem vem da Av Santa Catarina  e Pedestres.

b)      O tempo de parada será no mínimo 45 segundos,  o que na temporada significa congestionamento até o trevo de acesso

 

Ainda apostamos no não investimento em um semáforo desnecessário e complicador.

 

O sistema OBAL além de eliminar o foco do problema que é o cruzamento ainda aumenta consideravelmente o estacionamento no entorno da praça.

 

Outro detalhe que deve ser considerado é a grande diferença de fluxos, onde mais de 90% do movimento da Av Santa Catarina são bloqueados por menos de 10% dos outros dois sentidos

 

A prefeitura deve ter  um estudo para gerar este plano de execução com relação de custo e beneficio que justifique modificação, gostaríamos de ter acesso .








 


10/10/2015

E esta merda, vai para onde?


            Em primeiro lugar peço desculpa pelo titulo, é chulo mas sem isto você não iria ler e entender nosso questionamento, além do que o assunto é realmente este.

Recebemos uma denuncia de que uma empresa Limpa Fossa estaria jogando o produto de seu trabalho (esgoto domestico) em um tambor com ligação  a rede pluvial, alertamos o denunciante que  isto não seria ação da OBAL e sim da Vigilância Sanitária e que usasse o telefone da ouvidoria para denunciar.

Passado um tempo o mesmo denunciante  nos comunicou que a vigilância sanitária não teria tomado as providencias  necessárias , como tinha entrevista na Prefeitura coloquei o assunto em pauta e em reunião fechada a Vigilância Sanitária foi comunicada e foi solicitado acesso ao local para confirmar ou não a denuncia.

No dia seguinte fui informado que o tanque fora fechado, mas que as ligações ainda estavam ativas e que a OBAL foi mencionada, com isto mudou nossa posição, não é somente um crime ambiental mas sim um caso de moralidade e ética, já que a reunião fora a portas fechadas o informante não teve acesso a ela.

Em reunião com o Prefeito Municipal e Vigilância sanitária foi solicitado uma serie de documentos que provariam  a  regularidade da empresa para expedição de seus alvarás de funcionamento.  Além de notas que comprovariam o transporte para descarte.

Passado o período de resposta recebemos um oficio informando que o Assunto não seria da FUMDEMA, que fossemos procurar o FATMA  e que se a OBAL quisesse que fosse pedir na empresa os documentos solicitados.

Ora  a OBAL não é órgão fiscalizador e não tem esta competência,  por isto   seguimos a orientação do oficio e fizemos a denuncia no FATMA , IBAMA  e MPF sobre a possibilidade de Crime ambiental e no Ministério Publico Estadual  e Ouvidoria Estadual  sobre a possibilidade de Crime de Prevaricação de dois órgãos Municipais.

Ficamos realmente perplexos é pela falta de comunicação e atitude de quem por lei deveria nos proteger, que atuam  como se fossem advogados de defesa dos denunciados  e como se estes já fossem réus.  Se realmente existem tais alvarás e documentos porque não apresentá-los e por fim a esta duvida?

Como em alguns clássicos terminamos  esta postagem da mesma maneira que começamos... E esta merda, vai para onde?





Obs. Documentos solicitados que comprovariam a regularidade ou irregularidade: 

Da empresa seguintes documentos de 2013, 2014 e 2015  expedidos antes da denuncia dia 13 de Agosto de 2015Licença ambiental de Operações  - LAO – expedido pelo FATMA
1)       Alvará Sanitário
2)       Alvará de Localização
3)       Licença da FUNDEMA – declaração de Viabilidade
4)       Taxas de vistoria pagas
5)       Registro Cadastral no Município
6)       ART – Engenheiro Químico ou sanitarista Responsável
7)       Registro no Conselho Regional de Química
8)       Plano de emergências
9)       Licença municipal para instalação de tanque subterrâneo para deposito de dejetos infectantes

Do  descarte do material
1)       Contrato  com empresa de descarte 
2)       Notas fiscais de 2013, 2014 e 2015  que comprovem estas demandas

Dos Veículos  utilizados
1)       Certificado de inspeção do INMETRO
2)       Laudo  Técnico de cubagem
3)       Adesivos de produto perigoso
4)       Licença para transporte rodoviário de produto perigoso
5)       Registro de empregados motoristas com certificado MOPP

Todos os documentos relativos ao tanque enterrado (INMETRO, estanqueidade, cubagem) na sede do local, e se apresentado documento que indique que  a unidade seria uma filial   da empresa de Itapema, todos estes documentos  solicitados acima, da mesma empresa em Barra Velha.



23/08/2015

Transporte Terceirizado – está na hora de colocar um pé no freio


A Organização Barra Limpa  analisou 3 editais sobre contratação de empresas para Transporte,  das duas  já realizadas uma foi  analisada  e solicitado seu cancelamento a outra não estava  ainda  disponível para fotografia, solicitamos também o cancelamento da  que será realizada no dia 25 de Agosto.

Abaixo os detalhes de cada uma



Pregão presencial 06/2015   para contratação de empresa para locação de veículo com fornecimento de motorista, combustível e manutenção, para transporte de pacientes em tratamento fora do domicílio (TFD), veículo com capacidade para 35 passageiros, com ar condicionado
Irregularidade levantadas pela Organização Barra Limpa através de  levantamento fotográfico e informações sobre o uso do veiculo:
1)      A  formação de preços está incorreta e imprecisa,  a Empresa Donel Transportes prevê 22 lugares (fl04), a empresa Equatore turismo (fl 05) não cita lotação apenas o tipo de veiculo  e  empresa Silva Tur prevê 22  passageiros (fl 05)
2)      A exigência de propriedade do veiculo  ao nosso ver é exagerada e ilegal pois neste ramo o arrendamento é pratica comum e  as exigências devem ser somente RENAVAN e DETER, fato inclusive defendido por um pretendente a recorrente  através de impugnação  (fls 49 a 58)
3)      A exigência de vistoria previa de caráter eliminatório de (item 9.3 letra O) é ilegal, porque não será feita por perito de transito especializado em transporte coletivo (GAVA?)  e porque as exigências legais  de uso do veiculo restringe-se ao licenciamento anual e a  licença anual do DETER, documentos já solicitados 
4)      O veiculo Ônibus apresentado pela vencedora na licitação atende a todas as exigências é de placas MLP 5776,  com 36 passageiros
5)      Na folha 101 é emitido um novo parecer  para o veiculo van MMA 3987 com 16 lugares, sendo que na folha 102 a Empresa Silva Tur  indica que o veiculo “também  está realizando o serviço, indicando a principio de um acréscimo no edital
6)      A licitação está sendo cumprida exclusivamente  pelo veiculo menor VAN com 16 lugares nos serviços de Hemodiálise em Joinvile nas terças, quintas e sábados, isto também faz parte do TFD mas com a vantagem do roteiro pré estabelecido. Além de outros TFD que não os  regulares.
7)      Temos que considerar que os custos aceitos para 35 passageiros estão sendo gastos para 16 passageiros, causando um prejuízo  aos cofres públicos



PREGAO PRESENCIAL no SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, transporte de participantes dos projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social.  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 FMAS

A nosso ver são seguintes as irregularidade que  tornariam este  nulo

1 ) A exigência de propriedade de prestador de serviço  conforme item  9.3. letra n  Cópia de documentação de registro do veículo (RENAVAM) e DETER em nome da Licitante; não   nos parece correta pois o serviço é de prestação de serviço regulado pelo DETER e ANTT , sendo que neste meio o termo de arrendamento é usual sendo utilizado até pelas grandes empresas, e que não haverá a transferência da propriedade para a prefeitura; o Anexo 1 prevê esta possibilidade   “PROBLEMAS MECÂNICOS DURANTE A VIAGEM A EMPRESA PRONTAMENTE DEVERÁ DISPONIBILIZAR OUTRO TRANSPORTE PARA CONTINUAR A VIAGEM”

2) A exigência de vistoria previa, item 9.3  letra “o “    Todas as empresas interessadas em participar do procedimento licitatório, deverão agendar com o, Sr. Cesário vistoria do veiculo que será utilizado para a referida prestação de serviço, ....  e cujo parecer de avaliação será de caráter eliminatório,  ao nosso ver a vistoria previa  por não perito não tem valor nenhum alem de eliminar a concorrência , além do que as vistorias usuais DETER e ANTT dão aos portadores condições de trabalho

3)  A péssima  descrição genérica  do anexo 1  que  induz a erros e situações  pois faz exigências como se todos os deslocamentos fossem superiores a 800 km,  interestaduais ou internacionais e com 35 passageiros, os preços podem ser contratados  pelo maior e mais oneroso e os serviços prestados por menores e mais baratos

 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS) PARA DESLOCAMENTOS MUNICIPAIS, INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS.A EMPRESA VENCEDORA DO PROCESSO LICITATÓRIO FICA RESPONSÁVEL POR TODOS OS DESLOCAMENTOS SOLICITADOS PELA SEMAS.... COM BANCOS RECLINÁVEIS, AR CONDICIONADO, TV/DVD, BANHEIRO E COM CAPACIDADE DE TRANSPORTAR O NÚMERO DE PESSOAS  NECESSÁRIAS A CADA DESLOCAMENTO ...... PROBLEMAS MECÂNICOS DURANTE A VIAGEM A EMPRESA PRONTAMENTE DEVERÁ DISPONIBILIZAR OUTRO TRANSPORTE PARA CONTINUAR A VIAGEM

a)      Existe a exigência de bancos reclináveis,  ar condicionado, TV/dvd, banheiro , mas não faz  referencia a motorização e quantidade de lugares, como pode ser ônibus ou microônibus os lugares variam de mais de 16 para micro ônibus rodoviário  a mais de 35 para ônibus rodoviário

b)      A ANTT faz as seguintes exigências para ônibus  no requisito  distancia:
Para  até 150 km             motor  min 210 cv,  sem banheiro e sem ar
De 150 km Até 500 km  motor  min 300cv   traseiro  não necessita banheiro  e  ar condicionado
De 501 Km até 800 km  motor  mín 300 cv  traseiro com  banheiro não necessita de ar condicionado
Acima de 800 km            motor  mín 300 cv traseiro  com  banheiro e ar condicionado








Ainda sem analise final  esperando   registro fotográfico:  mas que faz as mesmas exigências por nos julgadas ilegais,  Edital Processo Administrativo Nº 017/2015 - Pregão Presencial Nº 014/2015 -SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS,para a contratação do seguinte objeto, conforme edital:
1 - DO OBJETO  contratação de empresa(s) para realizar o transporte escolar dos alunos do ensino fundamental do Município, conforme unidades de ensino





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16/08/2015

Reunião Ordinária Agosto 2015


É uma reunião Aberta  onde são expostos Assuntos ligados

 a Contas Publicas e Ética na Politica

Totalmente  à partidária 

e ainda serve um peixe frito como petisco





31/07/2015

Bomba na Prefeitura.... as visões da OBAL


Diante dos fatos que se noticiam do desvio de dinheiro por parte de uma ex servidora em cargo de confiança a Organização Barra Limpa – OBAL se acha  na obrigação de emitir suas opiniões a respeito  em ALGUNS dos VARIOS aspectos deste lamentável acontecimento. Não temos nenhuma informação fora a publicada na imprensa e meios sociais.

Devemos aplaudir a atitude do prefeito Sr Claudemir Matias Francisco pela atitude de realizar a denuncia nos órgãos: Policia Civil, Ministério Publico, Tribunal de Contas e OAB  e de fazer reunião com os Vereadores para explicar a situação, isto não exime sua parcela de culpa mas mostra sua posição.

Devemos aplaudir  as matérias do Web Rádio Litoral  e Folha Parati , informativas, bem escritas e  sem se utilizar de sensacionalismo.

A informação de como os desvios foram feitos,  revela quão frágil é o sistema de controle contábil, e quão é fácil sua manipulação, onde somente uma pessoa tem o poder de determinar pagamentos sem auditoria interna, que no papel  existe, feito por contratado  e concorrentes da licitação carta convite 15/2011 a um custo total de R$ 331.569,55 nos últimos 2,5 anos

O site oficial da transparência tem um déficit de informação  em torno de 50 por cento das compras feitas e um atraso médio e  3 meses para publicação dos pagamentos ( já houveram atraso de 14 meses), estas brechas permitem que pessoas mau intencionadas fazer as manipulações pois  pouquíssimas pessoas acompanham estas publicações.

Uma auditoria nas contas  seria benéfica,
mas um gasto a mais se não dirigida, temos denuncias de receitas não realizadas,  licenças não pagas,   emissão em duplicada e ausência de multas. A OBAL não tem estrutura para fiscalizar este tipo de relação pois envolve entradas não descritas no site da transparência.

Quanto a CPI (nossa encomenda é quatro queijos e portuguesa), esta é alem de desnecessária se abertos os inquéritos no MP e Tribunal de Contas,  uma prova de incompetência do setor legislativo, que não   fiscalizou o executivo e agora se diz surpreso pelo fato.

Uma CPI seria puramente política e em alguns casos eleitoral.

Como temas para CPI teriam: Os sobre preços denunciados, as licitações com suspeita de fraude, as compras e pagamentos denunciados como  desnecessários, basta ler nosso blog ao longo do tempo, lá tem dezenas de motivos, alias como já de conhecimento,  os próprios são réus como co-autores por omissão de 7 inquéritos já abertos.   Outra fonte para CPI seriam as declarações dos Edis em Palavra Livre, se fossem colocadas no papel deixariam de serem apenas palavras ao vento

Ficamos no aguardo dos desdobramentos dos processos para que os envolvidos sejam punidos na medida e na força da lei.  Os órgãos públicos de investigação: Policia Civil e MP  apesar de mau aparelhados, são as competentes para estes casos.


Política não pode ser vivida como se fosse torcida de futebol em que tudo se resume  entre os nossos e o outros.



Denuncias anônimas

Todas as semanas recebemos  denuncias, todas elas são investigadas , algumas reais e com provas substanciais e outras,  se tratam de informação vazias sem o mínimo de condição verificação de veracidade .

Os denunciantes  tem sua identidade preservada e em hipótese alguma são ou serão identificados pelo simples motivos que poderiam ser alvos de represarias das pessoas que denunciam.

Lembramos que a OBAL não é Policia  ou agente do MP , é um simples meio de promover a transparência e a ética.


Portando  aceitamos sem reservas denuncias anônimas e garantimos o anonimato de todos os denunciantes.

14/07/2015

Mais respeito com o meu dinheiro...



PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2014 FUMTTEC
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 FUMTEC
DATA DA ABERTURA: 07/11/2014   HORA: 08:45 horas


 Locação de banheiro químico incluindo duas limpezas diárias sob responsabilidade da Empresa contratada. Banheiros independentes não dependem de redes de água e esgoto, possui vaso sanitário, suporte para papel higiênico e mictório.
Fabricado em polietileno possui abertura para circulação de ar, trinco e porta com fechamento automático.  Proporções aproximadas: 2,24m de altura, 1,22 m de largura e 1,16m de profundidade.
Responsabilidades da empresa contratada: transporte, instalação, fornecimento de suprimentos para os equipamentos, executar manutenção diária com profissionais classificados, responsabilizar-se com despesas de alimentação e hospedagem do colaborados e retirar todos os equipamentos no final do período de locação.
Preço  Orçado da licitação            150 UN  R$ 625,00  R$ 93.750,00
Preço  Vencedor da licitação        150 UN  R$ 150,00  R$ 22.500,00

Locação de Banheiro tipo container com 03 cabines femininas, 03 cabines masculinas, Espelho, Pia, Lixeira, entrada de luz e água,o container 02 portas de acesso, Instalação elétrica (220v) com interruptor, instalação hidráulica, 06 vasos sanitários em louça branca e 02 pias lavabo, saída para rede de esgoto ligados a uma fossa, filtro e sumidouro. Limpeza não inclusa. Período de 01/12/2014 a 28/02/2015.
Responsabilidades da empresa contratada: transporte, instalação, fornecimento de suprimentos para os equipamentos, executar manutenção diária com profissionais classificados, responsabilizar-se com despesas de alimentação e hospedagem do colaborados e retirar todos os equipamentos no final do período de locação
Preço  Orçado da licitação          2 UN    R$26.500,00  R$53.000,00  
Preço  Vencedor da licitação      2 UN    R$26.000,00  R$52.000,00

Aquisição de Banheiro tipo container com 03 cabines femininas, 03 cabines masculinas, Espelho, Pia, Lixeira, entrada de luz e água,o container 02 portas de acesso, Instalação elétrica (220v) com interruptor, instalação hidráulica, 06 vasos sanitários em louça branca e 02 pias lavabo, saída para rede de esgoto ligados a uma fossa, filtro e sumidouro. Validade da proposta não inferior a 60(sessenta) dias, contados da data fixada para o seu recebimento
Preço  Orçado da licitação          2 UN    R$ 30.000,00  R$60.000,00
Preço  Vencedor da licitação      2 UN    R$ 29.900,00  R$59.800,00


Perguntinhas básicas:  

1-    Como foi feita a pesquisa que informou  preço médio de 625?  Se ele é mais de   4 vezes superior ao contratado.... Caso não houvesse disputa o preço seria este?

2-    Porque a ordem de Compra não veio antes da ordem de aluguel? Afinal  normalmente o verão começa em Dezembro...


12/07/2015

Reunião Ordinária


Pior que Sertanejo e Funk ostentação


Como especificar o produto a ser comprado?
Como garantir o melhor  custo beneficio?

Em  todas as famílias, independente da  renda ou da classificação social, existe um equilíbrio entre o que se tem  e como gastar, famílias prudentes fazem planejamento e compras sempre pensando no futuro.

A pobre prefeitura  de Barra Velha se comporta como novo rico,   fazendo gastos como se não houvessem demandas a serem satisfeitas.
Um exemplo é o  PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2015 ,  DATA DA ABERTURA: 7/07/2015 HORA: 08:45 horas, concordamos com a evolução tecnológica mas é aviltante a qualificação  dos produtos e dos preços.

Computadores custam de  R$ 800,00 até R$ 800.000,00 reais ou até mais, o que difere é o uso e a tecnologia  aplicada, uma empresa de pesquisa nuclear vai necessitar um super computador, uma   prefeitura como  a nossa de  um equipamento simples. Pois servem  basicamente  como uma maquina de escrever com uma grande memória

Para 40 computadores  com  preços  2.997,35 e 3.594,24 num total de 131.831,80 poderiam comprar 100 unidades perfeitamente adequadas a demanda

Notebook   custam de   R$ 800,00 até R$ 20.000,00 reais ou até mais,  novamente a diferença está em seu uso, 6 Notebook     cotados  a 2.790,00  no total de   16.740,00  poderiam se transformar em 10 maquinas de excelente qualidade.

Para 25 NO-BREAK 700VA cotados em  448,8700  custam 11.221,75, e se comprados no  varejo poderiam render  46 unidades.

Está na hora dos Administradores  (Prefeito e  Vice )  e dos fiscalizadores (Vereadores) achar uma solução para estas cotações fora da realidade.


De nossa parte continuaremos acompanhando e denunciando

08/07/2015

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PUBLICO

Consulta no site  hoje

06.2014.00011376-8
 Inquérito Civil / Violação aos Princípios Administrativos
Representante: Carlos Roberto Mendes Ribeiro - Presidente da OBAL - Organização Barra Limpa
Recebido em: 24/11/2014
Apurar possíveis práticas ilegais na licitação Carta Convite 02/2012, realizada pelo Município de Barra Velha, que teve como objeto a contratação de prestador de serviços de informática para atuar na Secretaria de Saúde.
Data                                      Movimentação
27/01/2015                        Cópia de documento realizada Origem: 02.2015.00004750-0 Destino: 06.2014.00011376-8
27/01/2015                        JuntadaProtocolo - 02.2015.00004750-0
24/11/2014                        Cadastrado

06.2014.00000831-3
 Inquérito Civil / Violação aos Princípios Administrativos
Representante: Carlos Roberto Mendes Ribeiro
Recebido em: 24/01/2014
Apurar eventual irregularidade no uso de ônibus escolar municipal por empresa privada detentora de contrato administrativo para transporte escolar.
Data                      Movimentação
13/02/2015                        Prorrogação de IC
04/02/2015                        Juntada
24/01/2014                        Cadastrado

06.2013.00009861-3
 Inquérito Civil / Improbidade Administrativa
Representante: Carlos Roberto Mendes Ribeiro
Recebido em: 06/08/2013
Apurar possível cometimento de atos de improbidade por parte da Administração Direta e de Vereadores em diversas licitações na cidade de Barra Velha/SC
Data                      Movimentação
05/12/2014                        Prorrogação de IC
12/08/2014                        Certidão
06/08/2013                        Cadastrado

06.2014.00008886-3
 Inquérito Civil / Violação aos Princípios Administrativos
Representante: Carlos Roberto Mendes Ribeiro - Presidente da OBAL - Organização Barra Limpa
Recebido em: 10/09/2014
Verificar eventual ilegalidade na contratação de servidores públicos e pagamentos realizados a prestadores de serviços, pelo Município de Barra Velha.
Data                      Movimentação
14/01/2015                        Cópia de documento realizada  Origem: 02.2015.00002082-1 Destino: 06.2014.00008886-3
14/01/2015                        Juntada Protocolo - 02.2015.00002082-1
10/09/2014                        Cadastrado

06.2014.00011438-9
 Inquérito Civil / Dano ao Erário
Representante: Carlos Roberto Mendes Ribeiro - Presidente da OBAL - Organização Barra Limpa
Recebido em: 25/11/2014
Verificar possíveis irregularidades na licitação Carta Convite n. 19/2011, realizada pelo Município de Barra Velha, que teve como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de informática na Secretaria Municipal de Educação.
Data                      Movimentação
27/01/2015                        Cópia de documento realizada  Origem: 02.2015.00004717-6 Destino: 06.2014.00011438-9
27/01/2015                        Juntada Protocolo - 02.2015.00004717-6
25/11/2014                        Cadastrado

06.2014.00011427-8
 Inquérito Civil / Dano ao Erário
Representante: Carlos Roberto Mendes Ribeiro - Presidente da OBAL - Organização Barra Limpa
Recebido em: 25/11/2014
Verificar a ocorrência de possíveis ilegalidades na licitação Carta Convite n. 15/2011, realizada pelo Município de Barra Velha, que teve como objeto a contratação de serviços de assessoria contábil na Secretaria Municipal de Finanças.
Data                      Movimentação
27/01/2015                        Cópia de documento realizada  Origem: 02.2015.00004735-4 Destino: 06.2014.00011427-8
27/01/2015                        Juntada Protocolo - 02.2015.00004735-4
25/11/2014                        Cadastrado

06.2014.00011377-9
 Inquérito Civil / Dano ao Erário
Representante: Carlos Roberto Mendes Ribeiro - Presidente da OBAL - Organização Barra Limpa
Recebido em: 24/11/2014
Apurar possíveis práticas ilegais na licitação Carta Convite 02/2011, realizada pelo Município de Barra Velha, que teve como objeto a contratação de empresa de locação de veículo tipo van para transporte de pacientes em tratamento fora do domicílio no Município de Joinville/SC
Data                      Movimentação
27/01/2015                        Cópia de documento realizada  Origem: 02.2015.00004728-7 Destino: 06.2014.00011377-9
27/01/2015                        Juntada Protocolo - 02.2015.00004728-7
24/11/2014                        Cadastrado

20/06/2015

Fórum das Entidades Nao Governamentais CMDCA - OK


Enfim um novo Conselho

A pós oito meses de atraso, no dia 19 de junho  foi realizado  o Fórum  das Entidades Não Governamentais do CMDCA,  apesar da pouca participação , com apenas 10 em mais de 60 convidados.

Esta Assembléia foi um sucesso, é claro que não poderia passar sem uma confusão, o atual Presidente do CMDCA, Secretario da Assistência Social, em uma ingerência governamental  injustificável, que poderia ( ou poderá)  colocar todo o  trabalho no lixo, ao tomar a palavra logo após todas as Entidades se apresentaram e antes da votação , deu sua opinião de que a OBAL  e a Colônia de Pescadores não poderiam  participar.  Se isto interferiu no resultado não queremos nem saber.... mas ficou chato, muito chato.

Parabéns aos eleitos


Votos
Entidades

Restrição
1
08
Pastoral da Criança
Titular
 Sim
2
      07
 ACDI
Titular

3
      06
 Bombeiros Comunitários
Titular

4
      06
 Cozinha Comunitária
Titular

5
      06
 Associação Quinta dos Açorianos
Titular

6
      04
 Colônia de Pescadores
Suplente
 Sim
7
      04
 OBAL
Suplente

8
      02
 CDL
Suplente

9
      02
 APP Marli Hess
Suplente

10
      00
 APP Manoel de Freitas
Suplente




Como exposto ficamos com a segunda suplência, para a OBAL isto foi ótimo, ficamos com mais tempo para fiscalizar os gastos e projetos  públicos  e pela pressão contra vou sugestionar  na próxima reunião ordinária que  nosso tempo, agora vago,  seja usado nos controle das atividades na zona oeste.