23/08/2015

Transporte Terceirizado – está na hora de colocar um pé no freio


A Organização Barra Limpa  analisou 3 editais sobre contratação de empresas para Transporte,  das duas  já realizadas uma foi  analisada  e solicitado seu cancelamento a outra não estava  ainda  disponível para fotografia, solicitamos também o cancelamento da  que será realizada no dia 25 de Agosto.

Abaixo os detalhes de cada uma



Pregão presencial 06/2015   para contratação de empresa para locação de veículo com fornecimento de motorista, combustível e manutenção, para transporte de pacientes em tratamento fora do domicílio (TFD), veículo com capacidade para 35 passageiros, com ar condicionado
Irregularidade levantadas pela Organização Barra Limpa através de  levantamento fotográfico e informações sobre o uso do veiculo:
1)      A  formação de preços está incorreta e imprecisa,  a Empresa Donel Transportes prevê 22 lugares (fl04), a empresa Equatore turismo (fl 05) não cita lotação apenas o tipo de veiculo  e  empresa Silva Tur prevê 22  passageiros (fl 05)
2)      A exigência de propriedade do veiculo  ao nosso ver é exagerada e ilegal pois neste ramo o arrendamento é pratica comum e  as exigências devem ser somente RENAVAN e DETER, fato inclusive defendido por um pretendente a recorrente  através de impugnação  (fls 49 a 58)
3)      A exigência de vistoria previa de caráter eliminatório de (item 9.3 letra O) é ilegal, porque não será feita por perito de transito especializado em transporte coletivo (GAVA?)  e porque as exigências legais  de uso do veiculo restringe-se ao licenciamento anual e a  licença anual do DETER, documentos já solicitados 
4)      O veiculo Ônibus apresentado pela vencedora na licitação atende a todas as exigências é de placas MLP 5776,  com 36 passageiros
5)      Na folha 101 é emitido um novo parecer  para o veiculo van MMA 3987 com 16 lugares, sendo que na folha 102 a Empresa Silva Tur  indica que o veiculo “também  está realizando o serviço, indicando a principio de um acréscimo no edital
6)      A licitação está sendo cumprida exclusivamente  pelo veiculo menor VAN com 16 lugares nos serviços de Hemodiálise em Joinvile nas terças, quintas e sábados, isto também faz parte do TFD mas com a vantagem do roteiro pré estabelecido. Além de outros TFD que não os  regulares.
7)      Temos que considerar que os custos aceitos para 35 passageiros estão sendo gastos para 16 passageiros, causando um prejuízo  aos cofres públicos



PREGAO PRESENCIAL no SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, transporte de participantes dos projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social.  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 FMAS

A nosso ver são seguintes as irregularidade que  tornariam este  nulo

1 ) A exigência de propriedade de prestador de serviço  conforme item  9.3. letra n  Cópia de documentação de registro do veículo (RENAVAM) e DETER em nome da Licitante; não   nos parece correta pois o serviço é de prestação de serviço regulado pelo DETER e ANTT , sendo que neste meio o termo de arrendamento é usual sendo utilizado até pelas grandes empresas, e que não haverá a transferência da propriedade para a prefeitura; o Anexo 1 prevê esta possibilidade   “PROBLEMAS MECÂNICOS DURANTE A VIAGEM A EMPRESA PRONTAMENTE DEVERÁ DISPONIBILIZAR OUTRO TRANSPORTE PARA CONTINUAR A VIAGEM”

2) A exigência de vistoria previa, item 9.3  letra “o “    Todas as empresas interessadas em participar do procedimento licitatório, deverão agendar com o, Sr. Cesário vistoria do veiculo que será utilizado para a referida prestação de serviço, ....  e cujo parecer de avaliação será de caráter eliminatório,  ao nosso ver a vistoria previa  por não perito não tem valor nenhum alem de eliminar a concorrência , além do que as vistorias usuais DETER e ANTT dão aos portadores condições de trabalho

3)  A péssima  descrição genérica  do anexo 1  que  induz a erros e situações  pois faz exigências como se todos os deslocamentos fossem superiores a 800 km,  interestaduais ou internacionais e com 35 passageiros, os preços podem ser contratados  pelo maior e mais oneroso e os serviços prestados por menores e mais baratos

 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS) PARA DESLOCAMENTOS MUNICIPAIS, INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS.A EMPRESA VENCEDORA DO PROCESSO LICITATÓRIO FICA RESPONSÁVEL POR TODOS OS DESLOCAMENTOS SOLICITADOS PELA SEMAS.... COM BANCOS RECLINÁVEIS, AR CONDICIONADO, TV/DVD, BANHEIRO E COM CAPACIDADE DE TRANSPORTAR O NÚMERO DE PESSOAS  NECESSÁRIAS A CADA DESLOCAMENTO ...... PROBLEMAS MECÂNICOS DURANTE A VIAGEM A EMPRESA PRONTAMENTE DEVERÁ DISPONIBILIZAR OUTRO TRANSPORTE PARA CONTINUAR A VIAGEM

a)      Existe a exigência de bancos reclináveis,  ar condicionado, TV/dvd, banheiro , mas não faz  referencia a motorização e quantidade de lugares, como pode ser ônibus ou microônibus os lugares variam de mais de 16 para micro ônibus rodoviário  a mais de 35 para ônibus rodoviário

b)      A ANTT faz as seguintes exigências para ônibus  no requisito  distancia:
Para  até 150 km             motor  min 210 cv,  sem banheiro e sem ar
De 150 km Até 500 km  motor  min 300cv   traseiro  não necessita banheiro  e  ar condicionado
De 501 Km até 800 km  motor  mín 300 cv  traseiro com  banheiro não necessita de ar condicionado
Acima de 800 km            motor  mín 300 cv traseiro  com  banheiro e ar condicionado








Ainda sem analise final  esperando   registro fotográfico:  mas que faz as mesmas exigências por nos julgadas ilegais,  Edital Processo Administrativo Nº 017/2015 - Pregão Presencial Nº 014/2015 -SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS,para a contratação do seguinte objeto, conforme edital:
1 - DO OBJETO  contratação de empresa(s) para realizar o transporte escolar dos alunos do ensino fundamental do Município, conforme unidades de ensino





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16/08/2015

Reunião Ordinária Agosto 2015


É uma reunião Aberta  onde são expostos Assuntos ligados

 a Contas Publicas e Ética na Politica

Totalmente  à partidária 

e ainda serve um peixe frito como petisco