Recebemos uma denuncia de que uma
empresa Limpa Fossa estaria jogando o produto de seu trabalho (esgoto
domestico) em um tambor com ligação a
rede pluvial, alertamos o denunciante que isto não seria ação da OBAL e sim da Vigilância
Sanitária e que usasse o telefone da ouvidoria para denunciar.
Passado um tempo o mesmo
denunciante nos comunicou que a vigilância
sanitária não teria tomado as providencias
necessárias , como tinha entrevista na Prefeitura coloquei o assunto em
pauta e em reunião fechada a Vigilância
Sanitária foi comunicada e foi solicitado acesso ao local para confirmar ou não
a denuncia.
No dia seguinte fui informado que
o tanque fora fechado, mas que as ligações ainda estavam ativas e que a OBAL
foi mencionada, com isto mudou nossa posição, não é somente um crime ambiental
mas sim um caso de moralidade e ética, já que a reunião fora a portas fechadas
o informante não teve acesso a ela.
Em reunião com o Prefeito
Municipal e Vigilância sanitária foi solicitado uma serie de documentos que
provariam a regularidade da empresa para expedição de
seus alvarás de funcionamento. Além de
notas que comprovariam o transporte para descarte.
Passado o período de resposta
recebemos um oficio informando que o Assunto não seria da FUMDEMA, que fossemos
procurar o FATMA e que se a OBAL
quisesse que fosse pedir na empresa os documentos solicitados.
Ora a OBAL não é órgão fiscalizador e não tem
esta competência, por isto seguimos a orientação do oficio e fizemos a
denuncia no FATMA , IBAMA e MPF sobre a
possibilidade de Crime ambiental e no Ministério Publico Estadual e Ouvidoria Estadual sobre a possibilidade de Crime de Prevaricação
de dois órgãos Municipais.
Ficamos realmente perplexos é
pela falta de comunicação e atitude de quem por lei deveria nos proteger, que atuam
como se fossem advogados de defesa dos
denunciados e como se estes já fossem réus.
Se realmente existem tais alvarás e
documentos porque não apresentá-los e por fim a esta duvida?
Como em alguns clássicos terminamos esta postagem da mesma maneira que
começamos... E esta merda, vai para onde?
Obs. Documentos solicitados que comprovariam a regularidade
ou irregularidade:
Da empresa seguintes documentos de 2013, 2014 e
2015 expedidos
antes da denuncia dia 13 de Agosto de 2015Licença ambiental de
Operações - LAO – expedido pelo FATMA
1)
Alvará Sanitário
2)
Alvará de Localização
3)
Licença da FUNDEMA
– declaração de Viabilidade
4)
Taxas de vistoria
pagas
5)
Registro Cadastral
no Município
6)
ART – Engenheiro
Químico ou sanitarista Responsável
7)
Registro no
Conselho Regional de Química
8)
Plano de emergências
9)
Licença municipal
para instalação de tanque subterrâneo para deposito de dejetos infectantes
Do descarte do material
1)
Contrato com empresa de descarte
2)
Notas fiscais de
2013, 2014 e 2015 que comprovem estas
demandas
Dos
Veículos utilizados
1)
Certificado de
inspeção do INMETRO
2)
Laudo Técnico de cubagem
3)
Adesivos de
produto perigoso
4)
Licença para
transporte rodoviário de produto perigoso
5)
Registro de
empregados motoristas com certificado MOPP
Todos os documentos relativos ao tanque enterrado (INMETRO,
estanqueidade, cubagem) na sede do local, e se apresentado documento que
indique que a unidade seria uma
filial da empresa de Itapema, todos
estes documentos solicitados acima, da
mesma empresa em Barra Velha.
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