Sr Valter Marino Zimmermann
Prefeito do
Município de Barra Velha.
Assunto:
USO DE VEICULO OFICIAL / AUTUAÇÕES
Miraci José Montibeller, domiciliado e residente nesta cidade
de Barra Velha, Vice presidente OBAL - ORGANIZAÇÃO BARRA LIMPA, em
nome da ONG, exercendo seus direitos de cidadão, solicita informações sobre o uso do veiculo
oficial lotado no Gabinete do Prefeito.
A OBAL, como é de costume, faz a uma analise dos empenhos lançados no Portal da Transparência causou estranheza a quantidade de autuações do veiculo I/HONDA CR-V EXL FLEX4WD, placa QIN 0342 Renavam 1111920 750.
Através de consulta ao site do DETRAN foram
encontradas muito mais: 14 autuações
de infração de transito, 07 autuações por falta de identificação do
condutor e outras 4 autuações canceladas sem recurso num total de 25
autuações, para qualquer veiculo é um exagero
Depois de levantamentos estes são
alguns questionamento devem ser
explicados:
1)
Quem são as pessoas autorizadas a usar o veiculo do
Gabinete do Prefeito, além do prório?
2)
Porque existem 7 autuações por falta de
identificação do condutor? Existe Departamento jurídico, Departamento de transito além de pessoas
lotadas no Gabinete do Prefeito, porque este procedimento simples de informar
na própria notificação o nome do condutor não foi feito? Quem é o responsável pelas omissões das informações?
3)
Cinco autuações foram pagas corretamente através de empenhos:
JOINVIL-008793-8793711716-7455-0 empenho
4416 / 2017, JOINVIL-008793-8793715924-7455-0 empenho 4414 / 2017,
JOINVIL-008790-55875520F-7633-2 empenho
4415 / 2017, JOINVIL-008793-8793738031-7455-0 empenho 4412 / 2017 JOINVIL-008793-54298868N-5002-0 empenho 4413 / 2017
4)
Porque oito autuações foram pagas irregularmente? Como se
veiculo particular fosse? Sem passar
pelos cofres da Prefeitura, a saber:
UF:DN-000300-E033031159-7455-0, ITAJAI-008749-8749863821-7455-0,
FLORIAN-008001-54734023G-6041-1, UF-Join-281790-FT05006881-7463-0,
UF-Join-281790-FT05007237-7455-0, UF-Join-281790-FT05012341-7463-0, UF-Join-281790-FT05011461-7455-0, ITAJAI-008749-54323735N-5002-0
5)
Porque nas autuações corretamente pagas não se
informa o nome do responsável pela condução do veiculo? Esta demanda é utilizada em alguns dos
empenhos e deveria ser obrigatório para evitar a segunda multa administrativa
por falta de identificação do condutor.
6)
O veiculo deve ser de uso é restrito solicitamos informações sobre
qual atividade publica de interesse do município foram desenvolvidas em para
cada data e horário e quem era o condutor
Sexta 17/03/2017 HERVAL D OESTE às
11h07min
Quarta 12/07/2017 PAULO LOPES às 10h19min
Domingo 23/07/2017 JOINVILLE às 20h21min
Quarta 26/07/2017 JOINVILLE às 14h50min
Domingo 30/07/2017 JOINVILLE às 10h54min
Quarta 17/08/2017 JOINVILLE às 15h14min
Domingo 03/09/2017 JOINVILLE às 16h50min
Sexta/feriado 13/10/2017 ITAJAI às 12h31min
Quarta 18/10/2017 FLORIANOPOLIS às 17h50min
Segunda 11/12/2017 JOINVILLE às 21h36min
Segunda 11/12/2017 JOINVILLE às 21h48min
Quinta 14/12/2017 Em JOINVILLE às 14h43min
Segunda 18/12/2017 JOINVILLE às 12h25min
A quantidade e a existência de autuações nos finais de
semana, a noite e locais e uma fora da
região podem sugerir o uso do veiculo
com propósitos alheios a sua função, portanto é direito da população
saber porque este veiculo que deveria
estar na garagem da prefeitura estava
circulando e cometendo infrações
Copia deste será enviado primeiramente
a Câmara de Vereadores, as repostas serão analisadas em reunião ordinária, a
partir desta correspondência todas as não respostas serão também encaminhadas
as instancias superiores e a imprensa.
Estamos a
disposição para maiores esclarecimentos, e aguardamos as respostas somente pelo e-mail obal.barravelha@gmail.com