acompanhe todo o processo :
primeira denuncia
Resposta do MP de Barra Velha
Oficio
22 /2019
Barra Velha 02 de Julho de 2019
Ao CONSELHO
SUPERIOR DO MINSTERIO PUBLICO
Rua Bocaiúva, 1750 - Torre B, Centro - Ed.
Sede MPSC - 88015904.
Assunto: Argumentos contra o arquivamento da Noticia
Fato n 01.2019.00015261-5
Comarca de Barra Velha
Carlos Roberto Mendes Ribeiro, domiciliado e
residente nesta cidade de Barra Velha, Presidente do Observatório Social de
Barra Velha, registrado como OBAL - ORGANIZAÇÃO BARRA LIMPA, em nome da ONG e
exercendo seus direitos de cidadão, vem solicitar o não arquivamento da
denuncia pelos motivos descritos.
Solicitamos a este Conselho Superior que
nomeie uma equipe de investigação com mais recursos e tempo de busca de
informação, para que as denuncias contra a Administração Municipal de Barra Velha,
tenham a celeridade que os fatos merecem.
Este recurso se tornaria desnecessário se, antes
da tomada de decisão, o Promotor Local permitisse
ao denunciante o direito a replica, todas estas informações e outras se
solicitadas estariam sendo disponibilizadas como argumentos para uma tomada de
decisão com mais base.
A Lei da gravidade determina que um liquido
irá se deslocar para a parte mais baixa e não existe decreto ou argumento
jurídico que elimine este resultado.
Em Barra Velha esta lei da gravidade é fator não considerado, estão enterrando tubos abaixo do nível da Lagoa inutilizando-os e com isto jogando fora muito dinheiro publico investido, a obra está sendo “tocada” sem supervisão, no “olhometro” não utilizando o equipamento superfaturado adquirido: Nível Laser (para ser utilizado nos nivelamentos de Ruas Tubulação e demais serviços Sec. Obras, R$ 4.050,00).
Não é necessário ser engenheiro para prever a inutilidade do sistema, são dois canos paralelos, um com 1 metro de diâmetro e outro de 1 metro e meio de diâmetro enterrados em quase sua totalidade como podemos ver no desenho em escala reproduzido tomando como base as fotos apresentadas e medição no local.
Na
denuncia também foi apresentada uma
sugestão de como deveriam ser as galerias de drenagem, como se pode
observar somente uma galeria retangular junto ao solo traria mais vazão do que os dois atuais tubos, é obvio que este estudo
deve ser feito por equipe de engenharia
para que o dimensionamento seja o correto.
O
Problema do local é que os cursos naturais
de escoamento da agua foram canalizados nesta figura podemos ver :
1-
A linha Amarela nº 1,
o curso natural da agua, muitas partes aterradas e canalizadas, causa da área alagada
2-
A linha Azul n° 2 é o
local da OBRA questionada
3- A linha Laranja nº 3 é um curso de agua retificado, em local praticamente sem
moradias que deveria ser o canal de escoamento de toda a região.
A primeira foto acompanhou a Denuncia a
segunda foto foi publicada na internet e compartilhada por terceiros, nela se
demonstra, não apenas supostamente como
afirma o promotor, que a ligação de esgoto está sendo feita sob a permissão
da Prefeitura Municipal. Somente isto já configura crime ambiental.
Ao analisarmos os motivos do arquivamento ela
indica que o motivo seria outra denuncia já protocolada anteriormente e como
temo mesmo objeto - perfeito.
Fomos
atrás da Noticia Fato 01.2019.00011841-7 para verificar os termos e andamento
das investigações a respeito e nos deparamos com a seguinte realidade:
1- A Noticia fato
também foi indeferida pelo mesmo Promotor que atua nas duas varas da Comarca
2- Foi motivo do
indeferimento a ausência de outra denuncia sobre o assunto - e a nossa?
3- Foi motivo do
indeferimento da denuncia anônima a falta de provas e que está baseada no
programa de pavimentação comunitária, incorreto
– na rua denunciada à pavimentação já existe há muitos anos.
4- Que a denuncia da
Organização Barra Limpa versa sobre desperdício de dinheiro publico e meio
ambiente e a denuncia anônima sobre normas de transito, ordem urbanística e
meio ambiente, não tem, portanto os mesmos objetivos e consequências.
Estamos à disposição para maiores
esclarecimentos e auxilio a este Conselho da mesma maneira que nos colocamos a
disposição do Ministério Publico local, disponibilizando tempo e trabalho
gratuitamente.
Atenciosamente
Carlos Roberto
Mendes Ribeiro
Obs.:
Informações adicionais
e encaminhamentos deste pedido somente através do e-mail
Não são bem
vindos papeis e correios. Evitamos gastos públicos
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