Oficio 20/2018 Barra Velha 14 de Outubro de 2018
Ao Excelentíssimo Senhor Gláucio José
Souza Alberton
Promotora
de Justiça, titular da 2ª PJ da Comarca
de Barra Velha
Assunto:
Noticia
de Fato n 01.2018.00004479-1
Carlos Roberto Mendes Ribeiro, domiciliado e residente nesta cidade de Barra Velha, Presidente OBAL - ORGANIZAÇÃO BARRA LIMPA, em
nome da ONG e exercendo seus direitos de
cidadão, vem por meio deste esclarecer as informações solicitadas na Noticia fato 01.2018.00004479-1 e responder sobre
infâmias proferidas em documento oficial.
Para facilitar
vamos colocar as próprias palavras assinadas pelo Sr. Prefeito, mas com a certeza
de que não foram desenvolvidas por este, utiliza-se de palavras e expressões
incompatíveis com o seu baixo nível escolar.
A resposta foi de 45 dias após a
inquirição da Promotoria e não respondidas em relação a petição inicial da
OBAL.
“A Denuncia formulada pelo Sr Carlos Mendes Ribeiro de Oliveira não merece guarida, eis que o ocorrido é fruto de torpeza do denunciante que não
compreende como funciona o portal da transparência”
Após praticamente
10 anos analisando contas publicas creio que tenho conhecimento suficiente
para duvidar da lisura dos documentos e que o termo torpeza ( qualidade, condição ou ato que revela
indignidade, infâmia, baixeza) ,mesmo sendo a opinião pessoal do
Prefeito, não deveria ser utilizado em
documento oficial e muito menos ser considerado pelo Ministério Publico como
prova em favor da Administração.
“No
caso dos empenhos alterados, estes também estão localizados no rol de empenhos
anulados, sendo que o motivo das
alterações foram os ajustes de quantidade ou estorno de itens não adquiridos “
Apesar de realmente ser este o
procedimento esta afirmação é uma falácia pois não executada pela Administração,
o que pode ser provado nos itens abaixo
discriminados:
2- Os sumidos,
não anulados e reinseridos
3- Os sumidos,
não anulados, reinseridos e que trocaram
de credor
4- Os sumidos, não anulados, que
trocaram de credor ou valor
7- Os que
simplesmente somem sem registro de anulação
“Desta maneira, para comprovar as alegações supracitadas, seguem anexos prints da tela do portal da
transparência que clareiam o entendimento obscuro do Presidente da
OBAL”
Um “print” de tela não é prova quando se tem a
possibilidade imediata e real de se manipular os dados, a OBAL trabalha com
documentos PDF fornecidos pelo portal da transparência, nela consta as
datas e os códigos de
identificação, estamos anexando algumas paginas de prova, podemos fornecer todas as paginas de provas
se o Ministério Publico assim desejar
considerando que para cada item são no mínimo duas paginas o que traria a este documento volume sem
trazer clareza . Novamente documento oficial tece comentários
pessoais.
“Excelência,
é importante frisar que, muitas vezes a intenção do presidente da OBALé
tumultuar, levantar problemas que na
verdade não existem, pelo simples fato do Presidente não participar do governo.
Ora, o senhor Carlos Roberto Mendes Ribeiro tenta insistentemente achar motivos
(sempre sem fundamentos) para
obstaculizar o bom andamento da administração.
Esta ridícula afirmação tem apenas caráter difamatório, não
necessito de emprego publico pois gozo de razoável aposentadoria,
tampouco serviria a uma Administração
com tantas irregularidade levantadas sempre
baseadas em fatos. O procedimento
da OBAL inclui a informação ao Administrador
e depois aos órgãos de
fiscalização e somente a estes cabem definir se os fundamentos configuram ou
não crime.
“É
interessantíssimo que Vossa Excelência saiba
que o sr Carlos Roberto Mendes Ribeiro já tentou diversas vezes ser vereador neste Município, e em todas
as oportunidades saiu derrotado, não obtendo nem mesmo 100 votos, o que se revela bastante
humilhante , demonstrando que o Sr
Carlos não em credibilidade do
eleitorado barravelhense.
Assim, imbuído por este sentimento de frustração
do Sr Carlos Roberto movimenta o Ministério Publico com denuncias sem pé nem
cabeça, ( tomando tempo dos servidores públicos municipais para defender; prestar informações como
essas, quando poderiam priorizar outros assuntos) só pelo prazer em noticia
nas paginas sociais que administra no
facebook, aproveitando-se da ignorância de muitos usuários daquela rede social
para manchar a reputação do chefe do
poder executivo, a dos vereadores e ate mesmo de alguns servidores, o que é
bastante lesivo ao interesse publico”
Estes dois parágrafos mostram a pobre
conotação politica e a afirmação de sentimentos e valores que não possuo. Primeiro realmente fui candidato a vereador
por duas vezes, (não varias) da primeira vez em 2008 foi tamanha a decepção com a corrupção
eleitoral promovida que deu base para a formação da OBAL em março de 2009. Na segunda candidatura em 2016 da mesma
maneira não me adequei ao jogo politico de trocas, que culminou com a eleição de
conhecidos corruptos e ilustres desconhecidos, portanto me orgulho dos poucos
votos conquistados e a minha maior frustração é ver a corrupção nascer do
eleitor que se deixa vender, estes depois reclamam do eleito e esquecem que, o voto sendo um negocio, já foi executado e pago.
Neste atual governo foram feitas mais de 100
denuncias nas paginas Organização Barra
Limpa e Diário do Desperdício (esta ultima sem atualização
por falta de tempo) .
Nestes quase 10 anos, analisando e
criticando três gestões, nenhuma
representação contra a Pessoa ou Entidade foi registrada, pelo simples fato
de podermos provar tudo que publicamos. A OBAL inclusive já foi premiada pela Câmara
de Vereadores em 2014 pelos bons serviços a comunidade.
Nestes anos tenho arranjado desafetos por fiscalizar como o dinheiro é
utilizado, brecando muitas das negociatas, minha profissão de policial já tinha
este efeito para os que descumpriam a lei, portanto a raiva dos ilegais não me surpreende, o que me surpreende é que
chegaram ao ponto de colocar isto em documento oficial, o meu desalento
é que isto possa servir de argumento para
a decisão do judiciário.
“Noticias sem nenhum respaldo técnico- jurídico coloram
em cheque toda a administração publica municipal, sem se olvidar ainda que, por
muitas vezes o senhor Carlos utiliza o nome do Ministério Publico (em virtude
de sua credibilidade) para corroborar estas denuncias, dando contornos mais
convincentes às denuncias, geralmente promovendo condenações antecipadas. Enfim, reforça-se que noticias como essas , vindas de pessoas como o Sr Carlos não
passam de picuinha/implicância/rixa que beira o ridículo e sequer merecem
atenção”
Engana-se profundamente o administrador que supõe que tem o direito de
negar a informação mesmo classificando-a como
provocação politica ou má fé do denunciante, todos os pedidos são feitos
em nome do cidadão, o que já define o poder de petição, e pelo grupo formalizado que este representa.
Não represento a cidade apesar de lutar
pelos direitos de todos os moradores.
Quando ao mencionar o Ministério Publico isto realmente é feito, também são indicados o Tribunal de Contas, a Policia Federal e a Câmara de Vereadores, cada qual em seu
caso e especialidade, todos são os
órgãos de controle e não colaboradores da OBAL.
E isto continuará sendo feito, somente os que não cumprem a Lei deveriam
temer estes órgãos.
“Considerando
as informações prestadas pelo Executivo Municipal, vislumbra-se que, aparentemente,
não há irregularidades no que tange a situação mencionada pelo noticiante”
Após nossa resposta ao oficio enviado para a promotoria pelo gestor municipal e considerando que existe uma tendência desta promotoria em acata-la vamos detalhar os erros nos itens abaixo:
O
motivo desta denuncia crime além dos fatos deve-se a não resposta por parte da
Prefeitura Municipal e Câmara de vereadores, no oficio 16/2018 protocolado
nesta promotoria, a Administração raramente responde e dita inverdades, distorcendo realidades quando acionada por esta
promotoria.
Consideramos
que parte desta responsabilidade é da Promotoria pois não cobra que as leis de
transparência citadas no oficio 16/2018 sejam fielmente cumpridas.
É
natural que a maioria dos ofícios não
respondidos pela Administração serão
também encaminhados a esta Promotoria , ou outro órgão de controle, uma judicialização desnecessária para muitos
dos nossos encaminhamentos se tivéssemos a previa resposta.
Devido
ao apagão da prefeitura nos lançamentos
onde os relatórios não eram fornecidos (também denunciados de não
respondidos, a situação somente voltou ao normal depois e através de insistência nossa junto ao TCE)
achamos prudente demonstrar o erro da Administração com dados deste ano, o “modus operandi” continua o mesmo.
O
sistema da Prefeitura é automático,
apagando as mudanças já efetuadas
e por isto a Organização Barra Limpa semanalmente baixa os arquivos em PDF, nem todos tem a mesma frequência, sendo utilizados somente para futura consulta
e confrontar dados alterados irregularmente como é o caso.
Para
melhor discriminar os erros eles foram separados em 7 modalidades,
todos comprovados por edições em PDF retirados do próprio site oficial, pela enorme quantidade de informações somente alguns estão em anexo mas todos os outros se necessários ao
esclarecimento podem ser solicitados e enviados via e-mail.
1-
Os pagos e anulados
Estes empenhos foram pagos e
posteriormente anulados, sendo que o pagamento foi registrado na época e agora
não constam mais como pagamentos efetuados. Um deles chegou a ser novamente
empenhado com o mesmo valor e objeto 7
meses depois e novamente pago. O dinheiro que saiu das contas não está mais
registrado, Provas estão nos 13 anexos disponíveis.
Alteração
|
Entidade
|
Empenho
|
Data
|
Valor
|
Pagamento
|
Anulado
|
15/09/2018
|
FUNDO DE ASSISTENCIA
SOCIAL DE BARRA VELHA
|
67/2018
|
01/02/2018
|
449
|
28/03/2018
|
12/07/2018
|
Repetiu
a compra
|
426/2018
|
12/09/2018
|
449
|
02/10/2018
|
||
15/09/2018
|
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA VELHA
|
1281/2018
|
28/06/2018
|
420,00
|
06/07/2018
|
05/09/2018
|
22/09/2018
|
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA VELHA
|
1220/2018
|
28/06/2018
|
120,00
|
04/07/2018
|
04/07/2018
|
15/09/2018
|
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA VELHA
|
1179/2018
|
04/06/2018
|
420,00
|
05/07/2018
|
08/09/2018
|
15/09/2018
|
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA VELHA
|
1195/2018
|
15/06/2018
|
360,00
|
06/06/2018
|
12/07/2018
|
14/07/2018
|
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA VELHA
|
1141/2018
|
04/06/2018
|
60
|
19/06/2018
|
05/07/2018
|
2-
Os sumidos, não anulados e reinseridos
Estes empenhos sumiram, não
foram anulados, foram reinseridos com o mesmo fornecedor, em dois
casos com registro no mesmo dia existe um indicio de duplicidade , não existiria motivo para se cancelar um
empenho sem anula-lo e novamente
reinseri-lo dias ou meses depois. Para cada empenho mencionado a OBAL tem as
paginas em PDF não serão incialmente anexados para evitar grande volume, mas
podem ser solicitados via e-mail
Alteração
|
Entidade
|
Empenho
|
Data
|
Valor
|
Dias
novo empenho
|
Novo empenho mesmo objeto
|
||||
10/03/2018
|
FUNDO DE ASSISTENCIA
SOCIAL DE BARRA VELHA
|
34/2018
|
15/01/2018
|
389
|
21
|
83/2018
|
05/02/2018
|
389
|
||
15/09/2018
|
FUNDO DE ASSISTENCIA
SOCIAL DE BARRA VELHA
|
67/2018
|
01/02/2018
|
449
|
223
|
426/2018
|
12/09/2018
|
449
|
||
09/06/2018
|
FUNDO DE ASSISTENCIA
SOCIAL DE BARRA VELHA
|
127/2018
|
14/03/2018
|
3.984,00
|
65
|
233/2018
|
18/05/2018
|
3.984,00
|
||
26/05/2018
|
FUNDO DE ASSISTENCIA
SOCIAL DE BARRA VELHA
|
178/2018
|
09/04/2018
|
5.688,34
|
21
|
199/2018
|
30/04/2018
|
5.688,34
|
||
15/09/2018
|
FUNDO DE ASSISTENCIA
SOCIAL DE BARRA VELHA
|
306/2018
|
10/07/2018
|
683,1
|
20
|
339/2018
|
30/07/2018
|
683,1
|
||
01/09/2018
|
FUNDO DE ASSISTENCIA
SOCIAL DE BARRA VELHA
|
306/2018
|
10/07/2018
|
1.300,00
|
20
|
339/2018
|
30/07/2018
|
1.300,00
|
||
15/09/2018
|
FUNDO DE ASSISTENCIA
SOCIAL DE BARRA VELHA
|
382/2018
|
21/08/2018
|
1.410,10
|
0
|
389/2018
|
21/08/2018
|
1.410,10
|
||
10/03/2018
|
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA VELHA
|
170/2018
|
16/01/2018
|
4.539,50
|
43
|
480/2018
|
28/02/2018
|
4.539,50
|
||
17/02/2018
|
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA VELHA
|
211/2018
|
24/01/2018
|
7.785,00
|
8
|
303/2018
|
01/02/2018
|
7.785,00
|
||
17/03/2018
|
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA VELHA
|
398/2018
|
12/02/2018
|
4.539,50
|
16
|
480/2018
|
28/02/2018
|
4.539,50
|
||
09/06/2018
|
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA VELHA
|
653/2018
|
27/03/2018
|
1.287,60
|
56
|
965/2018
|
22/05/2018
|
1.287,60
|
||
09/06/2018
|
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA VELHA
|
941/2018
|
17/05/2018
|
1.150,00
|
5
|
964/2018
|
22/05/2018
|
1.150,00
|
||
28/07/2018
|
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA VELHA
|
663/2018
|
02/04/2018
|
220,00
|
74
|
1195/2018
|
15/06/2018
|
220
|
||
13/08/2018
|
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA VELHA
|
1441/2018
|
06/07/2018
|
995,00
|
21
|
1568/2018
|
27/07/2018
|
995
|
||
30/03/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
1844/2018
|
06/03/2018
|
1.000,00
|
14
|
1843/2018
|
20/03/2018
|
1.000,00
|
||
30/03/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
1843/2018
|
06/03/2018
|
602,73
|
14
|
1842/2018
|
20/03/2018
|
602,73
|
||
21/04/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
1907/2018
|
22/03/2018
|
855
|
14
|
2491/2018
|
05/04/2018
|
855
|
||
07/04/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
1927/2018
|
26/03/2018
|
2.000,00
|
8
|
2469/2018
|
03/04/2018
|
2.000,00
|
||
26/05/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
2467/2018
|
03/04/2018
|
330,00
|
77
|
3834/2018
|
19/06/2018
|
330
|
||
09/06/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
2716/2018
|
26/04/2018
|
5.282,00
|
28
|
3565/2018
|
24/05/2018
|
5.282,00
|
||
13/08/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
3504/2018
|
10/05/2018
|
13.450,00
|
102
|
5381/2018
|
20/08/2018
|
13.450,00
|
||
30/06/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
3510/2018
|
11/05/2018
|
330,00
|
39
|
3834/2018
|
19/06/2018
|
330
|
||
13/08/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
4322/2018
|
02/07/2018
|
74,3
|
56
|
5419/2018
|
27/08/2018
|
74,3
|
||
05/08/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
4426/2018
|
06/07/2018
|
236,47
|
12
|
4580/2018
|
18/07/2018
|
236,47
|
||
05/08/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
4430/2018
|
09/07/2018
|
832,8
|
9
|
4575/2018
|
18/07/2018
|
832,8
|
||
08/09/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
4579/2018
|
18/07/2018
|
236,47
|
0
|
4580/2018
|
18/07/2018
|
236,47
|
||
01/09/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
4989/2018
|
31/07/2018
|
13.450,00
|
20
|
5381/2018
|
20/08/2018
|
13.450,00
|
3- Os sumidos, não anulados, reinseridos e que trocaram de credor
Estes empenhos sumiram, não
foram anulados, foram alterados complemento da tabela anterior, os dias entre a mudança e o empenho indicam
que a regra do empenho prévio não existe, não se
pode admitir que um empenho seja registrado com data anterior, Para cada empenho mencionado a OBAL tem as
paginas em PDF não serão incialmente anexados para evitar grande volume, mas
podem ser solicitados via e-mail
4- Os sumidos, não anulados, que trocaram de credor ou valor
Alteração
|
Entidade
|
Empenho
|
Data
|
Valor
|
Dias
novo empenho
|
Novo empenho mesmo objeto
|
||||
10/03/2018
|
FUNDO DE ASSISTENCIA
SOCIAL DE BARRA VELHA
|
34/2018
|
15/01/2018
|
389
|
21
|
83/2018
|
05/02/2018
|
389
|
||
15/09/2018
|
FUNDO DE ASSISTENCIA
SOCIAL DE BARRA VELHA
|
67/2018
|
01/02/2018
|
449
|
223
|
426/2018
|
12/09/2018
|
449
|
||
09/06/2018
|
FUNDO DE ASSISTENCIA
SOCIAL DE BARRA VELHA
|
127/2018
|
14/03/2018
|
3.984,00
|
65
|
233/2018
|
18/05/2018
|
3.984,00
|
||
26/05/2018
|
FUNDO DE ASSISTENCIA
SOCIAL DE BARRA VELHA
|
178/2018
|
09/04/2018
|
5.688,34
|
21
|
199/2018
|
30/04/2018
|
5.688,34
|
||
15/09/2018
|
FUNDO DE ASSISTENCIA
SOCIAL DE BARRA VELHA
|
306/2018
|
10/07/2018
|
683,1
|
20
|
339/2018
|
30/07/2018
|
683,1
|
||
01/09/2018
|
FUNDO DE ASSISTENCIA
SOCIAL DE BARRA VELHA
|
306/2018
|
10/07/2018
|
1.300,00
|
20
|
339/2018
|
30/07/2018
|
1.300,00
|
||
15/09/2018
|
FUNDO DE ASSISTENCIA
SOCIAL DE BARRA VELHA
|
382/2018
|
21/08/2018
|
1.410,10
|
0
|
389/2018
|
21/08/2018
|
1.410,10
|
||
10/03/2018
|
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA VELHA
|
170/2018
|
16/01/2018
|
4.539,50
|
43
|
480/2018
|
28/02/2018
|
4.539,50
|
||
17/02/2018
|
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA VELHA
|
211/2018
|
24/01/2018
|
7.785,00
|
8
|
303/2018
|
01/02/2018
|
7.785,00
|
||
17/03/2018
|
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA VELHA
|
398/2018
|
12/02/2018
|
4.539,50
|
16
|
480/2018
|
28/02/2018
|
4.539,50
|
||
09/06/2018
|
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA VELHA
|
653/2018
|
27/03/2018
|
1.287,60
|
56
|
965/2018
|
22/05/2018
|
1.287,60
|
||
09/06/2018
|
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA VELHA
|
941/2018
|
17/05/2018
|
1.150,00
|
5
|
964/2018
|
22/05/2018
|
1.150,00
|
||
28/07/2018
|
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA VELHA
|
663/2018
|
02/04/2018
|
220,00
|
74
|
1195/2018
|
15/06/2018
|
220
|
||
13/08/2018
|
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA VELHA
|
1441/2018
|
06/07/2018
|
995,00
|
21
|
1568/2018
|
27/07/2018
|
995
|
||
30/03/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
1844/2018
|
06/03/2018
|
1.000,00
|
14
|
1843/2018
|
20/03/2018
|
1.000,00
|
||
30/03/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
1843/2018
|
06/03/2018
|
602,73
|
14
|
1842/2018
|
20/03/2018
|
602,73
|
||
21/04/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
1907/2018
|
22/03/2018
|
855
|
14
|
2491/2018
|
05/04/2018
|
855
|
||
07/04/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
1927/2018
|
26/03/2018
|
2.000,00
|
8
|
2469/2018
|
03/04/2018
|
2.000,00
|
||
26/05/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
2467/2018
|
03/04/2018
|
330,00
|
77
|
3834/2018
|
19/06/2018
|
330
|
||
09/06/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
2716/2018
|
26/04/2018
|
5.282,00
|
28
|
3565/2018
|
24/05/2018
|
5.282,00
|
||
13/08/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
3504/2018
|
10/05/2018
|
13.450,00
|
102
|
5381/2018
|
20/08/2018
|
13.450,00
|
||
30/06/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
3510/2018
|
11/05/2018
|
330,00
|
39
|
3834/2018
|
19/06/2018
|
330
|
||
13/08/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
4322/2018
|
02/07/2018
|
74,3
|
56
|
5419/2018
|
27/08/2018
|
74,3
|
||
05/08/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
4426/2018
|
06/07/2018
|
236,47
|
12
|
4580/2018
|
18/07/2018
|
236,47
|
||
05/08/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
4430/2018
|
09/07/2018
|
832,8
|
9
|
4575/2018
|
18/07/2018
|
832,8
|
||
08/09/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
4579/2018
|
18/07/2018
|
236,47
|
0
|
4580/2018
|
18/07/2018
|
236,47
|
||
01/09/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
4989/2018
|
31/07/2018
|
13.450,00
|
20
|
5381/2018
|
20/08/2018
|
13.450,00
|
4- Os sumidos, não anulados, que trocaram de credor ou valor
Estes empenhos sumiram, não
foram anulados, foram alterados os grifados voltaram com alteração de
valor e os restantes com alteração de
Credor , os dias entre a mudança e o
empenho indicam que a regra do empenho prévio não existe, não se pode admitir que um empenho seja
registrado com data anterior, Para cada
empenho mencionado a OBAL tem as paginas em PDF não serão incialmente anexados
para evitar grande volume, mas podem ser solicitados via e-mail
Data
|
Credor
|
Empenho
|
Data
|
Valor
|
dias
|
Novo
Credor
|
Valor
|
||
24/02/2018
|
BALTT EMPREITEIRA
|
446/2018
|
29/01/2018
|
224.984,41
|
26
|
BALTT EMPREITEIRA
|
224.985,76
|
||
24/02/2018
|
BALTT EMPREITEIRA
|
447/2018
|
29/01/2018
|
254.665,13
|
26
|
BALTT EMPREITEIRA
|
254.663,78
|
||
10/03/2018
|
JAISON
SOUZA DE JESUS FARIAS
|
84/2018
|
05/02/2018
|
200
|
33
|
LORETI
TORRES DA SILVA
|
408,58
|
||
10/03/2018
|
JAISON
SOUZA DE JESUS FARIAS
|
83/2018
|
05/02/2018
|
900
|
33
|
AUTOMECANICA
E PEÇAS GE LTDA ME
|
389,00
|
||
07/04/2018
|
OLIMED
MAT. HOSPITALAR LTDA.
|
549/2018
|
19/03/2018
|
9.411,80
|
19
|
O.M.
ANALISES CLINICAS LTDA
|
6.779,10
|
||
19/05/2018
|
CAIXA
ECONOMICA FEDERAL
|
701/2018
|
02/04/2018
|
500,00
|
47
|
BANCO DO
BRASIL S.A.
|
500
|
||
12/05/2018
|
CAIXA
ECONOMICA FEDERAL
|
703/2018
|
02/04/2018
|
1.000,00
|
40
|
MARCELO
CORREA MARTINS VOGELSANGER
|
1.000,00
|
||
26/05/2018
|
MARCIO
DE OLIVEIRA
|
199/2018
|
30/04/2018
|
360
|
26
|
L &
E COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP
|
5.688,34
|
||
09/06/2018
|
BAGATTOLI
ATACADO & VAREJO
|
931/2018
|
02/05/2018
|
698
|
38
|
LABORATORIO
DE ANALISES CLINICAS BIOMEDICO LTDA
|
7.534,10
|
||
24/06/2018
|
SONEIVA
CRUZ
|
207/2018
|
02/05/2018
|
960
|
53
|
QUISIA
REGINA BONISSONI PAVILAK
|
660,00
|
||
09/06/2018
|
LABORATORIO
BARRALAB
|
937/2018
|
07/05/2018
|
1
|
33
|
AUTO
POSTO AVIZ III LTDA
|
20.000,00
|
||
30/06/2018
|
ADILSON
GESSER
|
1075/2018
|
28/05/2018
|
200
|
33
|
SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA
|
130,00
|
||
21/07/2018
|
RECICLE CATARINENSE
|
1132/2018
|
04/06/2018
|
287,09
|
47
|
RECICLE CATARINENSE
|
287,09
|
||
08/09/2018
|
XPTI TECNOLOGIAS EM SEGURANÇA LTDA
|
5043/2018
|
01/08/2018
|
10,00
|
38
|
XPTI TECNOLOGIAS EM SEGURANÇA
LTDA
|
6.662,38
|
||
08/09/2018
|
CAFE E
CONFEITARIA ALMAY
|
1711/2018
|
15/08/2018
|
1.307,17
|
24
|
JULIA GRACIELE
CHAGAS - ME
|
1.800,00
|
||
29/09/2019
|
EDUARDO
AFONSO DA SILVA
|
5423/2018
|
28/08/2018
|
785
|
397
|
LENILSON
LUIZ DA SILVA
|
785,00
|
||
29/09/2018
|
SECULLUM
SOFTWARE LTDA
|
1847/2018
|
29/08/2018
|
890
|
31
|
SMART
POINT LTDA - ME
|
890,00
|
5- Os empenhos de reserva
Esta pratica deixam empenhos em branco para serem utilizados no futuro, com isto se poderia justificar pagamentos não registrados na época devida. A coluna atraso indica os dias que levaram para o empenho ser preenchido. Para cada empenho mencionado a OBAL tem as paginas em PDF não serão incialmente anexados para evitar grande volume, mas podem ser solicitados via e-mail.
Entidade
|
Empenho
|
Data
|
Valor
|
Inserido em
|
Atraso
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
1199/2018
|
02/02/2018
|
3.192,00
|
10/03/2018
|
36
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
1200/2018
|
02/02/2018
|
2.170,00
|
10/03/2018
|
36
|
FUNDO DE ASSISTENCIA
SOCIAL DE BARRA VELHA
|
96/2018
|
07/02/2018
|
500
|
24/03/2018
|
45
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
1872/2018
|
13/03/2018
|
2.400,00
|
14/04/2018
|
32
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
1877/2018
|
13/03/2018
|
2.688,00
|
14/04/2018
|
32
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
2253/2018
|
29/03/2018
|
580,5
|
21/04/2018
|
23
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
2673/2018
|
19/04/2018
|
15.000,00
|
12/05/2018
|
23
|
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA VELHA
|
1196/2018
|
15/06/2018
|
18.490,52
|
15/08/2018
|
61
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
5435/2018
|
30/08/2018
|
900
|
29/09/2018
|
30
|
6- Os que omitem dados para a população para esconder salários
Esta pratica começou quando de
denuncia de salários em desconformidade com o publicado no oficio 03/2018 “O Empenho 39 relata um adiantamento e o empenho
386 relata o pagamento que se somados
chegam a cifra de R$ 16.343,87
valor este absurdamente superior ao do cargo que é R$ 5.151,70” . ( este caso não é o único onde existe grande
diferença). Para cada empenho mencionado a OBAL tem as paginas em PDF não serão
incialmente anexados para evitar grande volume, mas podem ser solicitados via
e-mail.
ENTIDADE Município de Barra Velha
|
||||||
Credor
|
Empenho
|
Data
|
Valor
|
Novo credor
|
valor
|
|
ELTON CESAR CUNHA
|
178/2018
|
22/01/2018
|
4.076,69
|
FOLHA
DE PAGAMENTO
|
4.076,69
|
|
LUCIANA ERBS DA COSTA KOCHHANN
|
386/2018
|
22/01/2018
|
14.343,87
|
FOLHA
DE PAGAMENTO
|
14.343,87
|
|
MARILANDI PIRES
|
387/2018
|
22/01/2018
|
7.500,00
|
FOLHA
DE PAGAMENTO
|
7.500,00
|
|
JANETE MARIA BERNARDO
|
388/2018
|
22/01/2018
|
5.718,49
|
FOLHA
DE PAGAMENTO
|
5.718,49
|
|
RAFAEL CONZATTI
|
389/2018
|
22/01/2018
|
5.203,31
|
FOLHA
DE PAGAMENTO
|
5.203,31
|
|
RAPHAEL ALVES DE JESUS
|
390/2018
|
22/01/2018
|
4.637,38
|
FOLHA
DE PAGAMENTO
|
4.637,38
|
|
THAIS PAMELA MUCHINSKI
|
391/2018
|
22/01/2018
|
4.076,69
|
FOLHA
DE PAGAMENTO
|
4.076,69
|
|
JONIZE MARLENE DA SILVA
|
392/2018
|
22/01/2018
|
1.747,15
|
FOLHA
DE PAGAMENTO
|
1.747,15
|
|
MARCIO DE OLIVEIRA
|
393/2018
|
22/01/2018
|
1.630,70
|
FOLHA
DE PAGAMENTO
|
1.630,70
|
|
MARCI JOSE SCHLICHTING
|
400/2018
|
22/01/2018
|
7.842,15
|
FOLHA
DE PAGAMENTO
|
7.842,15
|
|
EDILSON ARY DELFINO
|
401/2018
|
22/01/2018
|
6.379,53
|
FOLHA
DE PAGAMENTO
|
6.379,53
|
|
EDNEIA TOMAZ
|
402/2018
|
22/01/2018
|
4.710,61
|
FOLHA
DE PAGAMENTO
|
4.710,61
|
|
VIVIANE CRISTINA MULLER BRENNEISEN
|
403/2018
|
22/01/2018
|
4.071,96
|
FOLHA
DE PAGAMENTO
|
4.071,96
|
|
LUIZ CLAUDIO BRENNEISEN
|
404/2018
|
22/01/2018
|
3.853,94
|
FOLHA
DE PAGAMENTO
|
3.853,94
|
|
SIMONE DO ROCIO FREITAS DE OLIVEIRA
|
405/2018
|
22/01/2018
|
3.794,38
|
FOLHA
DE PAGAMENTO
|
3.794,38
|
|
JEFFERSON JOSE TABORDA
|
406/2018
|
22/01/2018
|
3.687,82
|
FOLHA
DE PAGAMENTO
|
3.687,82
|
|
PEDRO ALVES DE CARVALHO
|
407/2018
|
22/01/2018
|
3.340,29
|
FOLHA
DE PAGAMENTO
|
3.340,29
|
|
GENTIL BERNARDINO VIEIRA FILHO
|
408/2018
|
22/01/2018
|
3.298,44
|
FOLHA
DE PAGAMENTO
|
3.298,44
|
|
EDENILSON DOS SANTOS
|
409/2018
|
22/01/2018
|
3.214,73
|
FOLHA
DE PAGAMENTO
|
3.214,73
|
|
GIUVANI MAGALHAES GONCALVES
|
410/2018
|
22/01/2018
|
3.144,88
|
FOLHA
DE PAGAMENTO
|
3.144,88
|
|
AGNALDO PAES DE SOUZA
|
411/2018
|
22/01/2018
|
2.986,27
|
FOLHA
DE PAGAMENTO
|
2.986,27
|
|
ERNESTO JOSE CARVALHO KANZLER
|
412/2018
|
22/01/2018
|
2.984,85
|
FOLHA
DE PAGAMENTO
|
2.984,85
|
|
JEISON RAFAEL NICHETTI
|
413/2018
|
22/01/2018
|
2.640,52
|
FOLHA
DE PAGAMENTO
|
2.640,52
|
7- Os que simplesmente somem sem registro de anulação
Empenhos simplesmente somem nos relatórios semanais e não constam como
anulados Para cada empenho mencionado a OBAL tem as paginas em PDF não serão
incialmente anexados para evitar grande volume, mas podem ser solicitados via
e-mail.
Data
|
Entidade
|
Credor
|
Empenho
|
Valor
|
24/06/2018
|
FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
|
CLÍNICA
PSIQUIÁTRICA FONTANA LTDA ME
|
1076/2018
|
350
|
07/07/2018
|
FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
|
RECICLE
CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA
|
1132/2018
|
277,44
|
28/07/2018
|
FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
|
RENATA
CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA
|
1196/2018
|
360
|
25/08/2018
|
FUNDO DE
ASSISTENCIA SOCIAL
|
REGENSY
COMÉRCIO LTDA
|
306/2018
|
683,1
|
8-
O que podemos chamar de “lambança”
O empenhos são publicados e pagos. Os empenhos têm os
números trocados, um pelo outro, apesar de aparentemente nestes casos não
causar prejuízo demostra que é possível a manipulação e a ocultação de
dados.
Entidade
|
Credor
|
Empenho
|
Data
|
Valor
|
pagamento
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
NELSON FERNANDO
CESAR GONÇALVES
|
1844/2018
|
20/03/2018
|
1.000,00
|
21/03/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
NELSON FERNANDO
CESAR GONÇALVES
|
1843/2018
|
20/03/2018
|
1.000,00
|
21/03/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
SIRLEIA APARECIDA
ADAO
|
1843/2018
|
20/03/2018
|
1.000,00
|
21/03/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
SIRLEIA APARECIDA
ADAO
|
1842/2018
|
20/03/2018
|
602,73
|
21/03/2018
|
MUNICIPIO DE BARRA
VELHA
|
VALTER MARINO
ZIMMERMANN
|
1842/2018
|
06/03/2018
|
5.000,00
|
23/03/2018
|
Além de tudo acima descrito temos também os atrasos de publicação dos empenhos , a LEI prevê a imediata publicação, achamos razoável 3 dias para uma revisão. Portanto todos os dados levantados pela OBAL já tem vários dias de registro conforme a tabela a baixo que indica a quantidade de dias entre o ultimo empenho e a data do levantamento. Demonstra que os dados já estariam consolidados sem risco de erros. A única Entidade que se aproxima do razoável é a Câmara de Vereadores.
Prefeitura
|
Social
|
Câmara
|
Fumdema
|
Fumrebom
|
IPREVE
|
Turismo
|
Saúde
|
|
Dia 29/02/ 2018
|
24
|
19
|
3
|
31
|
18
|
52
|
16
|
16
|
Dia 30/03/ 2018
|
17
|
16
|
9
|
2
|
10
|
35
|
21
|
11
|
Dia 29/04/2018
|
10
|
19
|
8
|
31
|
16
|
19
|
22
|
15
|
Dia 26/05/2028
|
16
|
16
|
3
|
4
|
15
|
33
|
30
|
4
|
Dia 30/06/2018
|
10
|
22
|
9
|
38
|
3
|
33
|
26
|
15
|
Dia 28/07/2018
|
12
|
23
|
5
|
25
|
18
|
32
|
22
|
23
|
Dia 25/08/2018
|
10
|
16
|
0
|
32
|
19
|
31
|
22
|
17
|
Dia29/09/2018
|
11
|
17
|
8
|
8
|
29
|
31
|
30
|
12
|
Media
|
13,75
|
18,5
|
5,62
|
21,37
|
16
|
33,25
|
23,62
|
14,13
|
Diante do exposto solicitamos a esta Promotoria que se dê o andamento a noticia fato e dentro
do possível que determine que os ofícios
sejam respondidos dentro do prazo legal pelo
gestor Publico e que a Câmara de Vereadores cumpra seu regimento interno dando prosseguimento
a cada uma das denuncias
Para a OBAL os vereadores por omissão de seu dever legal também devem
ser responsabilizados
As paginas em PDF que baseiam este documento podem ser solicitadas a
qualquer tempo por e-mail
Estando a disposição desta Promotoria
para maiores esclarecimentos