Fácil
de entender
Vale o que está escrito, mas se no futuro mudar
o que estava escrito, vale o que está
escrito, mesmo assim o que estava
escrito e mudou agora não vale mais, pois estava escrito, mas não está escrito,
desta maneira consigo escrever o que quero,
porque ninguém vai verificar se o que estava escrito não está mais sendo
escrito .
O certo está errado, pois o errado
pode ser consertado e virar certo se estava certo vai ficar errado, pois
somente errado ele continua certo
Não são frases de uma conhecida
figura publica, é o que acontece em Barra Velha e assim R$
1.280.862,18 sumiram em 2019 sem deixar vestígios
Oficio
11/2020
Barra Velha 08 de Abril de 2020
A Ouvidoria
TCE/SC
Rua Bulcão Viana,
nº 90, 1º andar do bloco A,
Caixa Postal 733, Centro, CEP 88.020-160, Florianópolis/SC
Assunto: Alteração
de Pagamentos, Sumiço de pagamentos
e possíveis pagamentos em
duplicidade
Carlos Roberto Mendes Ribeiro, domiciliado e
residente na cidade de Barra Velha, Presidente do Observatório Social de Barra
Velha, registrado como OBAL - ORGANIZAÇÃO BARRA LIMPA, em nome da ONG e
exercendo seus direitos individuais de cidadão, vem através deste questionar e
solicitar o que se segue:
Em analise dos pagamentos de 2019 foram encontrados discrepâncias nos
valores, datas e números de ordem de pagamentos , abaixo o método, os objetivos e os nossos questionamentos:
1-
No ano de 2019, sempre aos sábados, foram realizados downloads
diretamente do sitio oficial da Prefeitura de Barra Velha dos pagamentos efetuados, os arquivos tem duas formas: em Excel para compor as tabelas comparativas e PDF
para servir de prova caso se necessite de uma contra prova, acompanham três arquivos
Excel e um arquivos PDF com 22.873 paginas (todos virtuais)
2-
Ao todo foram 62 levantamentos com 712.971 itens já que os pagamentos são repetidos a cada levantamento
3- No procedimento os
itens duplicados foram extraídos e os seguintes dados foram comparados : nomes,
empenhos, datas, números de ordem e valores.
4- Na boa pratica e a
prudência presumem que pagamentos são
atos perfeitos, não poderiam sofrer
alterações, somente deveriam ser permitidos
após entrega confirmada do produto/serviço e com documentos comprobatórios , e depois de passar pela fiscalização de cada gestor de setor, da
contabilidade e da controladoria.
5- Os únicos
estornos de pagamentos admissíveis são
os valores pagos antecipadamente, diárias de viagens e despesas miúdas das
Secretarías, pois existe prestação de contas posterior, todo o
resto são baseados em Notas fiscais ou documentos internos dos setores.
6- Uma falha grave é
não constar os estornos de pagamentos
feitos a mais, já que para os
pagamentos a menos basta inserir mais um (1) numero de ordem.
7- Não se podem
admitir ordens de pagamento com em datas e/ou valores alterados, o registro deve
ser feito na data da transferência bancaria ou até nos já em desuso cheques nominais ,
conta a sua emissão e não datas de saque.
8- O sistema de
pagamentos de 2019 somente estabilizou em
08 de fevereiro de 2020, com o
registro final de 22.839 pagamentos
9- No período
de 27/07/2019 a 28/09/ as tabelas não continham o nome dos
credores, por isso em algumas tabelas podem faltar , não foram incluídos pois não achamos correto modificar os dados apresentados.
10-
A
primeira data nas tabelas em anexo indica o dia em que os dados foram extraídos,
através de download do sitio da Prefeitura, isto já demonstra que
existe uma diferença muito grande entre a Lei e o Praticado, o imediatamente previsto em lei
tem em media 18,56 dias (verificados os
10.831 lançamentos do centro de custo Município)
Na analise os dados foram comparados com o ultimo levantamento em 08 de Fevereiro
de 2020 e as discrepâncias foram separadas em três grandes grupos para facilitar:
1
Pagamentos que foram publicados e tiveram dados alterados
São 65 ocorrências onde os registros indicam
que R$
644.599,58 foram pagos e depois “despagos” palavra inventada para
explicar o fenômeno, neste grupo temos com a mesma ordem de pagamento as
alterações de datas, e de valores e a
tabela comparativa indica essas diferenças e o tempo entre os download
Nestas situações pode ter havido estorno e até
o não pagamento, mas somente os extratos das contas bancárias – inacessíveis
ao publico, podem indicar se o valor foi realmente pago na primeira data, que o valor a mais foi devolvido na
conta do Município ou em que conta foi depositado.
2 Pagamentos sumiram
da planilhas mas tem outra ordem com mesmo valor
São 81 ocorrências que indicam
valores pagos e que sumiriam em levantamentos posteriores , mas que possuem outro, com
o mesmo valor registrado
posteriormente , se o primeiro registro não foi estornado , isso indica
que podem existir pagamentos em duplicidade neste grupo são R$
461.409,35
Somente os extratos das contas bancarias – inacessíveis
ao publico, podem indicar se o
valor da primeira ordem não foi pago, se foi pago e estornado para o
Município ou em que conta foi depositado.
3 Pagamentos registrados que sumiram
São 137 ocorrências casos em que o pagamento
foi indicado e depois de um período não foi mais apresentado, a comparação foi
feita com o ultimo levantamento em
08/02/2020 . No total os valores pagos e
depois sumidos são de R$ 174.853,25
Somente os extratos das contas bancarias – inacessíveis
ao publico, podem indicar que o valor da ordem não foi pago, se foi
pago e estornado para o Município ou se
foi pago e depositado em outra conta .
Diante
deste quadro são possíveis somente uma destas conclusões:
1-
O dinheiro não foi pago nas datas e ordens indicadas nas planilhas,
sendo as publicações um mero instrumento sem valor qualquer, cumprindo a lei de forma capenga, sem que esses dados possam ser dados como
verdadeiros, tipo do popular “me engana
que eu gosto” .
Neste caso deveriam se considerar somente os últimos registros pois sempre
atualizados. Impossibilita fiscalização pois mutável a qualquer tempo ou intenção.
2-
O dinheiro foi pago nas datas e ordens indicadas nas planilhas, garantindo que os dados estão corretos e
fieis aos documentos. Nesta condição não
existem meios de se provar que os erros ( 81 +137=218) foram creditados
na conta da Prefeitura ou até de terceiros .
O estorno a ser apresentado é de R$ 1.280.862,18 , pois
indica que os 81 casos do primeiro grupo foram o pagos em duplicidade , como estorno não é publicado não pode ser fiscalizado.
Neste
caso considerar todos os levantamentos
como verdadeiros e ser forçado a ignorar as alterações , torna inútil
qualquer forma de fiscalização “está certo mesmo que errado”.
Diante do exposto
solicitamos:
1- Um estudo
profundo sobre o sistema contábil e financeiro da Prefeitura de Barra Velha,
principalmente sobre o fluxo de documentos.
2- Que essas 283
ocorrências sejam comparadas com os extratos bancários para se verificar
realmente se os valores foram ou não sacados
3- Que caso a caso
destas 283 alterações sejam explicitados
e havendo a ocorrência de erro ou não, sejam
encaminhados através de documento para a
OBAL
4- Que se exija do
Município o cumprimento da Lei da transparência . A emissão do registro de
pagamentos está contrariando a lei no
aspecto da data de informação, pois não imediata. Mesmo os levantamentos sendo efetuados
somente aos sábados deveriam ter período
máximo de cinco dias e não 18,56 dias conforme
constatado
5- Que os
responsáveis por alterações sejam impedidos de continuar a fazê-las
Estamos à disposição para maiores
esclarecimentos e auxilio a esta Ouvidoria, disponibilizando tempo e trabalho
gratuitamente.
Para dirimir duvidas que surjam durante a
investigação solicitamos que nos sejam enviadas as provas que contrariam a
denuncia, para que possamos apresentar as contra provas, se existentes, nem todas as informações coletadas estão anexadas
evitando excesso de documentação . Com esse procedimento se evita equívocos de
decisão sem base na realidade.
Atenciosamente
Carlos Roberto
Mendes Ribeiro
Anexos:
1 Excel
Pagamentos 2019 TCE Base
2 Excel
Pagamentos 2019 TCE Comparação com ultimo
3 Excel
Pagamentos 2019 TCE Final três grupos
4 PDF Pagamentos
2019 mesclado
Obs.: foi verificada uma grande diferença entre a emissão de documentos e
o pagamento, algo que parece ser ilógico ,algumas empresas são pagos na data da
emissão e outras esperando tempos absurdos para o recebimento, os dados
iniciais indicam favorecimentos ilegais. Assim que terminarmos o estudo poderá
ser encaminhada denuncia
