Oficio
26/2020 Barra Velha 23 de Julho de 2020
A Excelentíssima
Senhora Roberta Trentini Machado Gonçalves
Promotora de Justiça, titular da 2ª PJ da Comarca
de Barra Velha.
Assunto: Alteração de Pagamentos, Sumiço de
pagamentos e possíveis pagamentos em duplicidade
Carlos Roberto Mendes Ribeiro, domiciliado e
residente na cidade de Barra Velha, Presidente de Observatório Social de Barra
Velha, registrado como OBAL - ORGANIZAÇÃO BARRA LIMPA, em nome da ONG e
exercendo seus direitos individuais de cidadão, vem através deste oficio questionar
e solicitar o que se segue:
Em analise dos pagamentos do primeiro semestre
de 2020 foram encontrados discrepâncias nos valores, datas e números de ordem
de pagamentos, abaixo o método, os
objetivos e os nossos questionamentos:
1-
No
ano de 2020, sempre aos sábados, foram realizados downloads
diretamente do sitio oficial da Prefeitura de Barra Velha dos pagamentos efetuados, os arquivos tem duas formas: em Excel para compor as tabelas comparativas e PDF
para servir de prova caso se necessite de uma contra prova, acompanham um arquivo
Excel e um arquivos PDF com 4.135 paginas (todos virtuais)
2-
Ao
todo foram 26 levantamentos com 130.637 itens
já que os pagamentos são repetidos a
cada levantamento
3- No procedimento os itens duplicados foram
extraídos e os seguintes dados foram comparados : nomes,
empenhos, datas, números de ordem e valores.
4- Na boa pratica e a prudência presumem que pagamentos são
atos perfeitos, não poderiam sofrer
alterações, somente deveriam
ser permitidos após entrega confirmada do produto/serviço e com documentos comprobatórios , e depois de passar pela fiscalização de cada gestor de setor, da
contabilidade e da controladoria.
5- Os únicos estornos de pagamentos admissíveis são os valores pagos antecipadamente,
diárias de viagens e despesas miúdas das Secretarías, pois existe prestação
de contas posterior, todo o resto são baseados em Notas fiscais ou
documentos internos dos setores.
6- Uma falha grave é não
constar possíveis estornos de pagamentos
feitos a mais, já que para os
pagamentos a menos basta inserir mais um (1) numero de ordem.
7- Não se podem admitir ordens de pagamento com em datas
e/ou valores alterados, o registro deve ser feito na data
da disponibilização de transferência bancaria ou até nos já em desuso cheques nominais ,
conta a sua emissão e não datas de saque.
Na
analise os dados foram comparados com o ultimo levantamento em 04 de Julho 2020 e as discrepâncias foram separadas em
três grandes grupos para facilitar,
estão na tabela excel resultado:
1 Pagamentos registrados que sumiram
São 22 ocorrências casos em que o pagamento
foi indicado e depois de um período não foi mais apresentado, a comparação foi
feita com o ultimo levantamento em 04/07/2020
. No total os valores pagos e depois
sumidos são de R$ 112.270,42
Caso extremamente intrigante é o Empenho que
foi pago e depois alterado, havendo um novo empenho com mesmo valor e novo
pagamento, tudo isso com data pretérita.
2 Pagamentos sumiram da planilhas mas tem outra
ordem/data com mesmo valor
São 113 ocorrências
que indicam valores pagos e que
sumiriam em levantamentos posteriores ,
mas que possuem outro, com o mesmo valor registrado posteriormente , se o primeiro registro
não foi estornado , isso indica que podem
existir pagamentos em duplicidade neste grupo são R$ 1.032.539,63
3 Pagamentos sumiram da planilhas mas tem mesmo
empenho com outro valor
São 8 ocorrências
que indicam valores pagos e que
sumiriam em levantamentos posteriores ,
mas que possuem outro pagamento
com mesmo empenho e com
outro valor registrado posteriormente , se o primeiro
registro não foi estornado , isso indica que podem existir pagamentos
em duplicidade neste grupo
são R$
718.428,26
Em todos os casos somente os extratos das contas bancarias – inacessíveis
ao publico, podem indicar se o
valor da primeira ordem não foi pago, se foi pago e estornado para o
Município ou em que conta foi
depositado.
Diante deste quadro são possíveis somente uma
destas conclusões:
1- O dinheiro não foi pago nas datas e ordens indicadas nas planilhas,
sendo as publicações um mero instrumento sem valor
qualquer, cumprindo a lei de
forma capenga, sem que esses dados
possam ser dados como verdadeiros, tipo do popular “me engana que eu gosto” .
Neste caso deveriam se
considerar somente os últimos registros pois
sempre atualizados. Impossibilita fiscalização pois mutável a qualquer tempo ou
intenção.
2-
O dinheiro foi pago
nas datas e ordens indicadas nas planilhas, garantindo que os dados estão corretos e
fieis aos documentos. Nesta condição não existem meios de se provar que
os 143 erros foram
creditados na conta da Prefeitura ou até de terceiros .
O
estorno a ser apresentado é de R$ 1.750.967,89 , pois indica que os
casos do segundo e terceiro primeiro
grupo não foram o pagos em duplicidade ,
como estorno não é publicado não pode ser fiscalizado.
caso considerar todos os levantamentos
como verdadeiros e ser forçado a ignorar as alterações ,torna inútil
qualquer forma de fiscalização “está certo mesmo que errado”.
Diante do exposto
solicitamos:
1- Um estudo
profundo sobre o sistema contábil e financeiro da Prefeitura de Barra Velha,
principalmente sobre o fluxo de documentos.
2- Que essas 143
ocorrências sejam comparadas com os extratos bancários para se verificar
realmente se os valores foram ou não sacados
3- Que caso a caso
destas 143 alterações sejam explicitados
e havendo a ocorrência de erro ou não, sejam
encaminhados através de documento para a
OBAL
4- Que os
responsáveis por alterações sejam impedidos de continuar a fazê-las
Estamos à disposição para maiores
esclarecimentos e auxilio a esta Promotoria, disponibilizando tempo e trabalho
gratuitamente.
Para dirimir duvidas que surjam durante a
investigação solicitamos que nos sejam enviadas as provas que contrariam a
denuncia, para que possamos apresentar as contra provas, se existentes, nem todas as informações coletadas estão anexadas
evitando excesso de documentação . Com esse procedimento se evita equívocos de
decisão sem base na realidade.
Atenciosamente
Carlos Roberto
Mendes Ribeiro
Anexos:
1
Excel com tabulação dos dados
2
Excel com o resultado
2 PDF
com todos os dados
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