16/12/2015

ACUSAÇÃO CONTRA OBAL - PANTOMINA LEGISLATIVA - Visão do Scherloko de Barra Velha


ONG BARRA LIMPA É ACUSADA DE  COMETER 

FALSA ACUSAÇÃO CONTRA PROFESSOR 


A Organização Não Governamental Barra Limpa acabou recebendo críticas na própria Câmara de Vereadores.
O motivo, segundo os vereadores, é que a ONG teria feito denúncias inverídicas contra um professor, localizada perto da Polícia Militar de Barra Velha.
Segundo a ONG, o professor estaria se beneficiando de recursos públicos para projetos sociais, o que de fato, foi provado não ser verdadeiro por parte dos vereadores, que além de citarem a ONG, também elogiaram o professor que se sentiu ofendido com as acusações que atingiram  sua vida profissional.
O vereador Daniel Pontes foi um dos que mais defendeu o empresário, que é professor de artes marciais. O vereador chegou a se irritar ao  comentar sobre a denúncia infundada, e fez grande defesa ao empresário  André, ao relatar que a situação dele é totalmente regular.
O professor André, chegou a ser acusado de maquiar despesas para projetos  sociais, o que foi amplamente provado ao contrário pelos vereadores, que  provaram erros grosseiros da ONG em relação a esta denúncia.
Após as diligências, os vereadores comprovaram que o professor foi vítima da denúncia infundada.
O professor falou que não vai se manifestar mais sobre este lamentável episódio, mas que continua a disposição da sociedade para qualquer  esclarecimento.
Texto:
Daniel Soares
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PANTOMINA LEGISLATIVA:

ISTO É UMA EXPLICAÇÃO E NÃO UMA DEFESA:
1- A denuncia não é contra o Prof André Oliveira, a quem respeitamos e admiramos pelo seu trabalho social e pelas crianças. Ele é contratado pelo vencedor da licitação e desenvolve um exemplar trabalho.
2- A Denuncia é contra o não cumprimento da licitação em questão, os prazos de inicio e termino estão errados, o valor de um aluguel inexistente, os tatames deveriam se comprados e não de propriedade do professor, os relatórios mensais de presença e evolução inexistiam na data da denuncia. 24 de Agosto , quase 4 meses atrás.
3- A exigência ESPECIFICA da Federação Catarinense de Jiu-Jitsu é do LICITANTE, exigência RIDÍCULA pois existem mais Federações e Pessoas com capacidade de ministrar estas aulas, mas se exigiu TEM QUE CUMPRIR.
4- Os EDIS Barravelhenses, antes de criticar a mim e a OBAL deveriam EXIGIR o cumprimento do contrato, e RESTITUIÇÃO dos valores descritos e não cumpridos, pois mais importante que o titulo do instrutor são as condições não satisfeitas
5- Para as pessoa que criticaram sem conhecer o assunto abaixo vão os argumentos que justificaram as denuncias, fico a disposição para explicações via mensagem
Oficio 26 /2015 Barra Velha 24 de agosto de 2015
Ao Exmo Sr Prefeito do Município de Barra Velha.
Sr Claudemir Matias Francisco
Carlos Roberto Mendes Ribeiro, domiciliado e residente desta cidade de Barra Velha, presidente OBAL - ORGANIZAÇÃO BARRA LIMPA, entidade não governamental de natureza privada, CNPJ nº 11.178.828/0001-50, em nome da ONG e exercendo seus direitos de cidadão vem através desta solicitar acompanhamento do setor e um reestudo para diminuição de valores da Licitação pregão presencial Nº 008/2014 FMAS para contratação de empresas para execução de projetos desenvolvido pelo CREAS "UMA LUTA PELA VIDA" e "A CAMINHO DA DANÇA"
Pelo edital a empresa deve fornecer os produtos, rigorosamente, nas especificações constantes no Anexo I, parte integrante e indissociável do Edital; e Assumir todos os gastos e despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações decorrentes desta licitação;
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA /ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVOS DO OBJETO
1 Contratação de empresa para o desenvolvimento de projeto "a caminho da dança". a empresa vencedora do processo licitatório deverá seguir o objetivos do projeto, cronograma de aulas com um total de 80 alunos, bem como disponibilizar um profissional pós graduado em dança e consciência para ministrar as aulas, a empresa ficará responsável ainda pelo local para pratica das aulas (um espaço seguro, arejado com banheiros e que seja localizado no bairro vila nova em barra velha), os uniformes ..... relatório a cada 90 dias referente ao andamento do projeto(freqüência dos alunos, convívio aluno/professor, rendimento dos alunos entre outros).
2 Contratação de empresa por um período de 12 meses para realização do projeto originado pelo CREAS. a empresa vencedora do processo licitatório além de seguir os objetivos do projeto, cronograma e horários das aulas, deverá efetuar a compra de um total de 40 faixas e 40 kimonos novos entre tamanhos adulto e infantil para os alunos, 50 placas de tatame novas de 40 mm, locação um espaço físico para a prática das aulas (um espaço seguro, arejado com bebedouro, banheiros e que seja localizado no bairro vila nova em barra velha),....... disponibilizar um profissional habilitado faixa preta em jiu jitsu, (apresentar certificado) ......que deverá estar federado na federação catarinense de jiu jitsu (apresentar carteirinha de vínculos da federação), ...... será ainda solicitado a empresa um relatório a cada 90 dias referente ao andamento do projeto (freqüência dos alunos, convívio alunos/professor, rendimento dos alunos entre outros).
1.7 INDICADORES DE AVALIAÇÃO DO PROJETO E AVALIAÇÃO DO PROJETO
Serão utilizadas planilhas de comprovação de presença e evolução dos alunos/atletas que serão entregues mensalmente a Assistência Social e o CREAS. A permanência dos alunos será um critério utilizado para definir a aceitação do projeto pela comunidade. Além disso, os relatórios servirão como base de análise para garantir a continuidade do mesmo.
O que ao nosso dever ser reavaliado:
1- Existe a Federação Catarinense de Jiu-Jitsu e a Federação Catarinense de Jiu-Jitsu Olimpico, o edital determina a primeira e o serviço é realizado pela segunda, achamos que esta especialização deveria ser reduzida para instrutor faixa preta em Jiu-Jitsu.
2- O aluguel do imóvel é item componente de preço e o projeto está sendo desenvolvido em imóvel da prefeitura e este valor deveria ser subtraído do contrato
3- A aquisição através de compra dos tatames é item componente de preço e o projeto está sendo desenvolvido com material do próprio instrutor, como o edital pressupõe que estes ao final seriam de propriedade da SMAS, este propriedade deve ser mantida ou valores reduzidos em 75% para se tornar aluguel.
4- A avaliação mensal do projeto inexiste, a OBAL buscou no CREAS e SMAS sem sucesso
5- O projeto de 12 meses teria inicio em 60 dias 16 de fevereiro 2015 e foi iniciado em Maio
Sempre a disposição, atenciosamente

Carlos Roberto Mendes Ribeiro
obal.barravelha@gmail.com
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E  a coisa fica cada vez  PIOR

Recebi ontem dia 15/12 depois de ter que ir buscar na Câmara de Vereadores a Resposta  datada de 27 de Novembro , do relatório datado de 10 de novembro do Vereador Daniel Pontes da Cunha.  Uma perola de  76 paginas

- Quando a documentação apresentada pelo Vereador como prova em relação ao instrutor, um verdadeiro carnaval: Uma declaração da FJJOSC dizendo que é federado na FCJJ, é como a  Ford informar  os detalhes no novo FIAT, lembrando sempre que esta RIDICULA exigência é do edital e por isto deve ser cumprida. 

-Quanto ao Aluguel o erro de nossa parte é perfeitamente escusável, pois creio ser da grande maioria dos munícipes, a Prefeitura  inaugura e faz festa no  complexo social - vila nova,  apesar dos dizeres “ investir, agir e transformar realidades”  não investiu alem da placa que custou R$ 2.1750,00 reais, despesa  inútil,  pois agora ficou claro não tem nenhuma ingerência sobre o local, que é administrado pela ganhadora do  e logo termine o contrato volta para as mãos  do proprietário.

-Quanto a avaliação outra semi-piada,  da parte da Dança bons relatórios detalhados, identificados , assinados, com conteúdo, do lado do Jiu jitsu  relatórios sem identificação, de turma/turno/alunos,  rubricados por “alguém”  e preenchidos antes da impressão, PORÉM   ambos sem identificação de recebimento ou concordância do que seria o órgão responsável na Assistência Social.

-Quanto a data basta ler o edital e comparar com a data da “inauguração” do centro,  e o documento extra temporal do CREAS sobre inscrições e aulas não informa absolutamente nada.

-Quanto aos Tatames existe uma grande gama de informações:  Prefeitura comprou da Porto Sports Artigos Esportivos Ltda  em  07/05/2015  24 tatames ao custo de R$ 142,00  cada “AQUISIÇÃO DE PLACAS DE TATAME (EVA) PARA ATENDIMENTO DO PUBLICO PARTICIPANTE DOS PROJETOS ESPORTIVOS REALIZADOS ATRAVÉS DO CRAS. EFETUAR O PAGAMENTO ATRAVÉS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, BANCO DO BRASIL, AG: 1498-2 CONTA: 16.545-X”
A Empresa Vencedora da licitação comprou da mesma Porto Sport Artigos Esportivos ltda,  em 17 /03/2015  45 tatames,  ao custo de R$ 70,00   cada, ( Vereador,  a compra da Secretaria  não estaria superfaturada?)  esta informação nos foi fornecida através da investigação da  Câmara de Vereadores, porém a informação na licitação não preveria este tipo de compra nesta data, pois foi solicitado o cancelamento da licitação pelo vencedor  em 02/03/2015 com resposta definitiva somente dia 10/04/2015.


Quando ao pronunciamento do vereador, se foi corretamente  descrito na matéria jornalística  é digna de pena, inverteu o réu, distorceu o que leu,  aceitou papeis sem pesquisar,  Colocou na mídia expondo negativamente  a quem disse defender.


Força André esta bronca não é tua, continue ensinando tua arte, pois este é teu papel neste mundo.
 



15/11/2015

Novamente Transito

Mudanças  no transito

Nosso Departamento de pesquisa de mobilidade urbana  (DPMUBVOBAL)  aprovou o relatório da mudança proposta em  17/09/13, depois de dois anos de não teste o atual sistema vai mudar

 

Com a implantação do semáforo (farol/sinaleira)  nos cruzamentos das avenidas Paraná e Santa Catarina prevemos um grande nó na região

 

Motivos:

a)      O semáforo terá que ter 3 tempos:para quem vem da quinta, para quem vem da praia, para quem vem da Av Santa Catarina  e Pedestres.

b)      O tempo de parada será no mínimo 45 segundos,  o que na temporada significa congestionamento até o trevo de acesso

 

Ainda apostamos no não investimento em um semáforo desnecessário e complicador.

 

O sistema OBAL além de eliminar o foco do problema que é o cruzamento ainda aumenta consideravelmente o estacionamento no entorno da praça.

 

Outro detalhe que deve ser considerado é a grande diferença de fluxos, onde mais de 90% do movimento da Av Santa Catarina são bloqueados por menos de 10% dos outros dois sentidos

 

A prefeitura deve ter  um estudo para gerar este plano de execução com relação de custo e beneficio que justifique modificação, gostaríamos de ter acesso .








 


10/10/2015

E esta merda, vai para onde?


            Em primeiro lugar peço desculpa pelo titulo, é chulo mas sem isto você não iria ler e entender nosso questionamento, além do que o assunto é realmente este.

Recebemos uma denuncia de que uma empresa Limpa Fossa estaria jogando o produto de seu trabalho (esgoto domestico) em um tambor com ligação  a rede pluvial, alertamos o denunciante que  isto não seria ação da OBAL e sim da Vigilância Sanitária e que usasse o telefone da ouvidoria para denunciar.

Passado um tempo o mesmo denunciante  nos comunicou que a vigilância sanitária não teria tomado as providencias  necessárias , como tinha entrevista na Prefeitura coloquei o assunto em pauta e em reunião fechada a Vigilância Sanitária foi comunicada e foi solicitado acesso ao local para confirmar ou não a denuncia.

No dia seguinte fui informado que o tanque fora fechado, mas que as ligações ainda estavam ativas e que a OBAL foi mencionada, com isto mudou nossa posição, não é somente um crime ambiental mas sim um caso de moralidade e ética, já que a reunião fora a portas fechadas o informante não teve acesso a ela.

Em reunião com o Prefeito Municipal e Vigilância sanitária foi solicitado uma serie de documentos que provariam  a  regularidade da empresa para expedição de seus alvarás de funcionamento.  Além de notas que comprovariam o transporte para descarte.

Passado o período de resposta recebemos um oficio informando que o Assunto não seria da FUMDEMA, que fossemos procurar o FATMA  e que se a OBAL quisesse que fosse pedir na empresa os documentos solicitados.

Ora  a OBAL não é órgão fiscalizador e não tem esta competência,  por isto   seguimos a orientação do oficio e fizemos a denuncia no FATMA , IBAMA  e MPF sobre a possibilidade de Crime ambiental e no Ministério Publico Estadual  e Ouvidoria Estadual  sobre a possibilidade de Crime de Prevaricação de dois órgãos Municipais.

Ficamos realmente perplexos é pela falta de comunicação e atitude de quem por lei deveria nos proteger, que atuam  como se fossem advogados de defesa dos denunciados  e como se estes já fossem réus.  Se realmente existem tais alvarás e documentos porque não apresentá-los e por fim a esta duvida?

Como em alguns clássicos terminamos  esta postagem da mesma maneira que começamos... E esta merda, vai para onde?





Obs. Documentos solicitados que comprovariam a regularidade ou irregularidade: 

Da empresa seguintes documentos de 2013, 2014 e 2015  expedidos antes da denuncia dia 13 de Agosto de 2015Licença ambiental de Operações  - LAO – expedido pelo FATMA
1)       Alvará Sanitário
2)       Alvará de Localização
3)       Licença da FUNDEMA – declaração de Viabilidade
4)       Taxas de vistoria pagas
5)       Registro Cadastral no Município
6)       ART – Engenheiro Químico ou sanitarista Responsável
7)       Registro no Conselho Regional de Química
8)       Plano de emergências
9)       Licença municipal para instalação de tanque subterrâneo para deposito de dejetos infectantes

Do  descarte do material
1)       Contrato  com empresa de descarte 
2)       Notas fiscais de 2013, 2014 e 2015  que comprovem estas demandas

Dos Veículos  utilizados
1)       Certificado de inspeção do INMETRO
2)       Laudo  Técnico de cubagem
3)       Adesivos de produto perigoso
4)       Licença para transporte rodoviário de produto perigoso
5)       Registro de empregados motoristas com certificado MOPP

Todos os documentos relativos ao tanque enterrado (INMETRO, estanqueidade, cubagem) na sede do local, e se apresentado documento que indique que  a unidade seria uma filial   da empresa de Itapema, todos estes documentos  solicitados acima, da mesma empresa em Barra Velha.



23/08/2015

Transporte Terceirizado – está na hora de colocar um pé no freio


A Organização Barra Limpa  analisou 3 editais sobre contratação de empresas para Transporte,  das duas  já realizadas uma foi  analisada  e solicitado seu cancelamento a outra não estava  ainda  disponível para fotografia, solicitamos também o cancelamento da  que será realizada no dia 25 de Agosto.

Abaixo os detalhes de cada uma



Pregão presencial 06/2015   para contratação de empresa para locação de veículo com fornecimento de motorista, combustível e manutenção, para transporte de pacientes em tratamento fora do domicílio (TFD), veículo com capacidade para 35 passageiros, com ar condicionado
Irregularidade levantadas pela Organização Barra Limpa através de  levantamento fotográfico e informações sobre o uso do veiculo:
1)      A  formação de preços está incorreta e imprecisa,  a Empresa Donel Transportes prevê 22 lugares (fl04), a empresa Equatore turismo (fl 05) não cita lotação apenas o tipo de veiculo  e  empresa Silva Tur prevê 22  passageiros (fl 05)
2)      A exigência de propriedade do veiculo  ao nosso ver é exagerada e ilegal pois neste ramo o arrendamento é pratica comum e  as exigências devem ser somente RENAVAN e DETER, fato inclusive defendido por um pretendente a recorrente  através de impugnação  (fls 49 a 58)
3)      A exigência de vistoria previa de caráter eliminatório de (item 9.3 letra O) é ilegal, porque não será feita por perito de transito especializado em transporte coletivo (GAVA?)  e porque as exigências legais  de uso do veiculo restringe-se ao licenciamento anual e a  licença anual do DETER, documentos já solicitados 
4)      O veiculo Ônibus apresentado pela vencedora na licitação atende a todas as exigências é de placas MLP 5776,  com 36 passageiros
5)      Na folha 101 é emitido um novo parecer  para o veiculo van MMA 3987 com 16 lugares, sendo que na folha 102 a Empresa Silva Tur  indica que o veiculo “também  está realizando o serviço, indicando a principio de um acréscimo no edital
6)      A licitação está sendo cumprida exclusivamente  pelo veiculo menor VAN com 16 lugares nos serviços de Hemodiálise em Joinvile nas terças, quintas e sábados, isto também faz parte do TFD mas com a vantagem do roteiro pré estabelecido. Além de outros TFD que não os  regulares.
7)      Temos que considerar que os custos aceitos para 35 passageiros estão sendo gastos para 16 passageiros, causando um prejuízo  aos cofres públicos



PREGAO PRESENCIAL no SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, transporte de participantes dos projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social.  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 FMAS

A nosso ver são seguintes as irregularidade que  tornariam este  nulo

1 ) A exigência de propriedade de prestador de serviço  conforme item  9.3. letra n  Cópia de documentação de registro do veículo (RENAVAM) e DETER em nome da Licitante; não   nos parece correta pois o serviço é de prestação de serviço regulado pelo DETER e ANTT , sendo que neste meio o termo de arrendamento é usual sendo utilizado até pelas grandes empresas, e que não haverá a transferência da propriedade para a prefeitura; o Anexo 1 prevê esta possibilidade   “PROBLEMAS MECÂNICOS DURANTE A VIAGEM A EMPRESA PRONTAMENTE DEVERÁ DISPONIBILIZAR OUTRO TRANSPORTE PARA CONTINUAR A VIAGEM”

2) A exigência de vistoria previa, item 9.3  letra “o “    Todas as empresas interessadas em participar do procedimento licitatório, deverão agendar com o, Sr. Cesário vistoria do veiculo que será utilizado para a referida prestação de serviço, ....  e cujo parecer de avaliação será de caráter eliminatório,  ao nosso ver a vistoria previa  por não perito não tem valor nenhum alem de eliminar a concorrência , além do que as vistorias usuais DETER e ANTT dão aos portadores condições de trabalho

3)  A péssima  descrição genérica  do anexo 1  que  induz a erros e situações  pois faz exigências como se todos os deslocamentos fossem superiores a 800 km,  interestaduais ou internacionais e com 35 passageiros, os preços podem ser contratados  pelo maior e mais oneroso e os serviços prestados por menores e mais baratos

 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS) PARA DESLOCAMENTOS MUNICIPAIS, INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS.A EMPRESA VENCEDORA DO PROCESSO LICITATÓRIO FICA RESPONSÁVEL POR TODOS OS DESLOCAMENTOS SOLICITADOS PELA SEMAS.... COM BANCOS RECLINÁVEIS, AR CONDICIONADO, TV/DVD, BANHEIRO E COM CAPACIDADE DE TRANSPORTAR O NÚMERO DE PESSOAS  NECESSÁRIAS A CADA DESLOCAMENTO ...... PROBLEMAS MECÂNICOS DURANTE A VIAGEM A EMPRESA PRONTAMENTE DEVERÁ DISPONIBILIZAR OUTRO TRANSPORTE PARA CONTINUAR A VIAGEM

a)      Existe a exigência de bancos reclináveis,  ar condicionado, TV/dvd, banheiro , mas não faz  referencia a motorização e quantidade de lugares, como pode ser ônibus ou microônibus os lugares variam de mais de 16 para micro ônibus rodoviário  a mais de 35 para ônibus rodoviário

b)      A ANTT faz as seguintes exigências para ônibus  no requisito  distancia:
Para  até 150 km             motor  min 210 cv,  sem banheiro e sem ar
De 150 km Até 500 km  motor  min 300cv   traseiro  não necessita banheiro  e  ar condicionado
De 501 Km até 800 km  motor  mín 300 cv  traseiro com  banheiro não necessita de ar condicionado
Acima de 800 km            motor  mín 300 cv traseiro  com  banheiro e ar condicionado








Ainda sem analise final  esperando   registro fotográfico:  mas que faz as mesmas exigências por nos julgadas ilegais,  Edital Processo Administrativo Nº 017/2015 - Pregão Presencial Nº 014/2015 -SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS,para a contratação do seguinte objeto, conforme edital:
1 - DO OBJETO  contratação de empresa(s) para realizar o transporte escolar dos alunos do ensino fundamental do Município, conforme unidades de ensino





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16/08/2015

Reunião Ordinária Agosto 2015


É uma reunião Aberta  onde são expostos Assuntos ligados

 a Contas Publicas e Ética na Politica

Totalmente  à partidária 

e ainda serve um peixe frito como petisco