07/11/2018

RESPONDENDO AS INJURIAS


Oficio 20/2018                                                                                      Barra Velha  14 de Outubro  de 2018





Ao Excelentíssimo Senhor  Gláucio José Souza Alberton

Promotora de Justiça,  titular da 2ª PJ da Comarca de Barra Velha  

Assunto:      Noticia de Fato n 01.2018.00004479-1

                Carlos Roberto Mendes Ribeiro, domiciliado e residente nesta cidade de Barra Velha,  Presidente OBAL - ORGANIZAÇÃO BARRA LIMPA, em nome da ONG  e exercendo seus direitos de cidadão,  vem por meio deste  esclarecer  as informações solicitadas na Noticia fato  01.2018.00004479-1 e responder sobre infâmias proferidas em documento oficial.

Para facilitar vamos colocar as próprias palavras assinadas pelo Sr. Prefeito, mas com a certeza de que não foram desenvolvidas por este, utiliza-se de palavras e expressões incompatíveis com o seu baixo nível escolar.  A  resposta foi de 45 dias após a inquirição da Promotoria e não respondidas em relação a petição inicial da OBAL.

A Denuncia formulada pelo Sr  Carlos Mendes Ribeiro de Oliveira não merece guarida, eis que o ocorrido é fruto de torpeza do denunciante que não compreende como funciona o portal da transparência” 

                 Após praticamente 10 anos analisando contas publicas creio que tenho conhecimento suficiente para  duvidar da lisura dos documentos  e que o termo torpeza  ( qualidade, condição ou ato que revela indignidade, infâmia, baixeza) ,mesmo sendo a opinião pessoal do Prefeito,  não deveria ser utilizado em documento oficial e muito menos ser considerado pelo Ministério Publico como prova em favor da Administração.

No caso dos empenhos alterados, estes também estão localizados no rol de empenhos anulados, sendo que   o motivo das alterações foram os ajustes de quantidade ou estorno de itens não adquiridos

             Apesar de realmente ser este o procedimento esta afirmação é uma falácia pois não executada pela Administração,  o que  pode ser provado nos itens abaixo discriminados:

2- Os sumidos, não anulados  e reinseridos
3- Os sumidos, não anulados, reinseridos e  que trocaram de credor
              4- Os sumidos, não anulados,  que trocaram de credor ou valor
7- Os que simplesmente somem sem registro de anulação

“Desta maneira, para comprovar as alegações  supracitadas, seguem anexos  prints da tela do portal da transparência  que clareiam o entendimento obscuro do Presidente da OBAL”                                                                                                                     
 Um “print” de tela não é prova quando se tem a possibilidade imediata e real de se manipular os dados, a OBAL trabalha com documentos PDF fornecidos pelo portal da transparência, nela consta as datas  e os códigos de identificação,  estamos anexando  algumas paginas de prova,  podemos fornecer todas as paginas de provas se o Ministério Publico assim desejar  considerando que para cada item são no mínimo duas paginas  o que traria a este documento volume sem trazer clareza  . Novamente  documento oficial tece comentários pessoais.  

Excelência, é importante frisar que, muitas vezes a intenção do presidente da OBALé tumultuar, levantar problemas que na verdade não existem, pelo simples fato do Presidente não participar do governo. Ora, o senhor Carlos Roberto Mendes Ribeiro tenta insistentemente achar motivos (sempre sem fundamentos) para obstaculizar o bom andamento da administração.

       Esta ridícula afirmação  tem apenas caráter difamatório,  não  necessito de emprego publico pois gozo de razoável aposentadoria, tampouco serviria a uma  Administração com tantas irregularidade levantadas sempre  baseadas em fatos.  O procedimento da OBAL inclui a informação ao Administrador  e depois  aos órgãos de fiscalização e somente a estes cabem definir se os fundamentos configuram ou não crime.

“É interessantíssimo que Vossa Excelência saiba  que o sr Carlos Roberto Mendes Ribeiro já tentou diversas vezes ser vereador neste Município, e em todas as oportunidades saiu derrotado, não obtendo nem mesmo 100 votos, o que se  revela bastante humilhante , demonstrando que o Sr  Carlos não em credibilidade do eleitorado barravelhense.

Assim, imbuído por este sentimento de frustração do Sr Carlos Roberto movimenta o Ministério Publico com denuncias sem pé nem cabeça, ( tomando tempo dos servidores públicos municipais  para defender; prestar informações como essas, quando poderiam priorizar outros assuntos) só pelo prazer em noticia nas  paginas sociais que administra no facebook, aproveitando-se da ignorância de muitos usuários daquela rede social para manchar a reputação do chefe do poder executivo, a dos vereadores e ate mesmo de alguns servidores, o que é bastante lesivo ao interesse publico”

           Estes dois parágrafos mostram a pobre conotação politica e a afirmação de sentimentos e valores que não possuo.  Primeiro realmente fui candidato a vereador por duas vezes, (não varias)  da  primeira vez em 2008  foi tamanha a decepção com a corrupção eleitoral promovida  que deu base para a formação da OBAL em março de 2009.  Na segunda candidatura em 2016 da mesma maneira não me adequei ao jogo politico de trocas, que culminou com a eleição de conhecidos corruptos e ilustres desconhecidos, portanto me orgulho dos poucos votos conquistados e a minha maior frustração é ver a corrupção nascer do eleitor que se deixa vender, estes  depois reclamam do eleito e esquecem  que, o voto sendo um  negocio,  já foi  executado e pago.

       Neste atual governo foram feitas mais de 100 denuncias nas paginas  Organização Barra Limpa  e  Diário do Desperdício (esta ultima sem atualização por falta de tempo) .

   Nestes quase 10 anos, analisando e criticando  três gestões, nenhuma representação contra a Pessoa ou Entidade foi registrada, pelo simples fato de  podermos provar tudo que publicamos.  A OBAL inclusive já foi premiada pela Câmara de Vereadores em 2014 pelos bons serviços a comunidade.         

          Nestes anos tenho arranjado desafetos por fiscalizar como o dinheiro é utilizado, brecando muitas das negociatas, minha profissão de policial já tinha este efeito para os que descumpriam a lei, portanto  a raiva dos ilegais não me surpreende,  o que me surpreende  é que  chegaram ao ponto de colocar isto em documento oficial, o meu desalento é que  isto possa servir de argumento para a decisão do judiciário.

“Noticias sem nenhum respaldo técnico- jurídico coloram em cheque toda a administração publica municipal, sem se olvidar ainda que, por muitas vezes o senhor Carlos utiliza o nome do Ministério Publico (em virtude de sua credibilidade) para corroborar estas denuncias, dando contornos mais convincentes às denuncias, geralmente promovendo condenações antecipadas.  Enfim, reforça-se que noticias como essas , vindas de pessoas como o Sr Carlos não passam de picuinha/implicância/rixa que beira o ridículo e sequer merecem atenção”

        Engana-se profundamente o administrador que supõe que tem o direito de negar a informação mesmo classificando-a como  provocação politica ou má fé do denunciante, todos os pedidos são feitos em nome do cidadão, o que já define o poder de petição,  e pelo grupo formalizado que este representa. Não represento a cidade  apesar de lutar pelos direitos de todos os moradores.

     Quando ao mencionar o Ministério Publico isto realmente é feito,  também são indicados  o Tribunal de Contas, a Policia Federal  e a Câmara de Vereadores, cada qual em seu caso e especialidade,  todos são os órgãos de controle e não colaboradores da OBAL.  E isto continuará sendo feito, somente os que não cumprem a Lei deveriam  temer estes órgãos.

Considerando as informações prestadas pelo Executivo Municipal, vislumbra-se que, aparentemente, não há irregularidades no que tange a situação mencionada pelo noticiante”

           Após nossa resposta ao oficio enviado para a  promotoria pelo gestor municipal e considerando que existe uma tendência desta promotoria em acata-la  vamos detalhar os erros nos itens abaixo:

O motivo desta denuncia crime além dos fatos deve-se a não resposta por parte da Prefeitura Municipal e Câmara de vereadores, no oficio 16/2018 protocolado nesta promotoria,  a Administração  raramente  responde  e dita inverdades,  distorcendo realidades quando acionada por esta promotoria.

Consideramos que parte desta  responsabilidade  é da Promotoria pois não cobra que as leis de transparência citadas no oficio 16/2018 sejam fielmente cumpridas. 

É natural  que a maioria dos ofícios não respondidos pela Administração  serão também encaminhados a esta Promotoria , ou outro órgão de controle,  uma judicialização desnecessária para muitos dos nossos encaminhamentos se tivéssemos a previa resposta.

Devido ao apagão da prefeitura nos lançamentos  onde os relatórios não eram fornecidos (também denunciados de não respondidos, a situação somente voltou ao normal  depois  e através de insistência nossa junto ao TCE) achamos prudente demonstrar o erro da Administração com dados deste ano,  o “modus operandi”  continua o mesmo.

O sistema da Prefeitura é automático,  apagando  as mudanças já efetuadas e por isto a Organização Barra Limpa semanalmente baixa  os arquivos em PDF, nem todos tem a mesma frequência,  sendo utilizados somente para futura consulta e confrontar dados alterados irregularmente como é o caso.

Para melhor discriminar os erros eles foram separados em  7 modalidades, todos comprovados por edições em PDF retirados do próprio site oficial,  pela enorme quantidade  de informações somente alguns estão  em anexo mas todos os outros se necessários ao esclarecimento podem ser solicitados e enviados via e-mail.

1-     Os pagos e anulados

Estes empenhos foram pagos e posteriormente anulados, sendo que o pagamento foi registrado na época e agora não constam mais como pagamentos efetuados. Um deles chegou a ser novamente empenhado com o mesmo valor e objeto  7 meses depois  e novamente pago.  O dinheiro que saiu das contas não está mais registrado, Provas estão nos 13 anexos disponíveis.


Alteração
Entidade
Empenho
Data
Valor
Pagamento
Anulado
15/09/2018
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA
67/2018
01/02/2018
449
28/03/2018
12/07/2018

Repetiu a compra
426/2018
12/09/2018
449
02/10/2018

15/09/2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA
1281/2018
28/06/2018
420,00
06/07/2018
05/09/2018
22/09/2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA
1220/2018
28/06/2018
120,00
04/07/2018
04/07/2018
15/09/2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA
1179/2018
04/06/2018
420,00
05/07/2018
08/09/2018
15/09/2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA
1195/2018
15/06/2018
360,00
06/06/2018
12/07/2018
14/07/2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA
1141/2018
04/06/2018
60
19/06/2018
05/07/2018

2-     Os sumidos, não anulados  e reinseridos

Estes empenhos sumiram, não foram anulados,  foram reinseridos com o mesmo fornecedor,  em dois  casos com registro no mesmo dia existe um indicio de duplicidade ,  não existiria motivo para se cancelar um empenho sem anula-lo  e novamente reinseri-lo dias  ou meses depois.  Para cada empenho mencionado a OBAL tem as paginas em PDF não serão incialmente anexados para evitar grande volume, mas podem ser solicitados via e-mail


Alteração
Entidade
Empenho
Data
Valor
 Dias novo empenho
Novo empenho mesmo objeto
10/03/2018
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA
34/2018
15/01/2018
389
21
83/2018
05/02/2018
389
15/09/2018
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA
67/2018
01/02/2018
449
223
426/2018
12/09/2018
449
09/06/2018
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA
127/2018
14/03/2018
3.984,00
65
233/2018
18/05/2018
3.984,00
26/05/2018
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA
178/2018
09/04/2018
5.688,34
21
199/2018
30/04/2018
5.688,34
15/09/2018
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA
306/2018
10/07/2018
683,1
20
339/2018
30/07/2018
683,1
01/09/2018
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA
306/2018
10/07/2018
1.300,00
20
339/2018
30/07/2018
1.300,00
15/09/2018
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA
382/2018
21/08/2018
1.410,10
0
389/2018
21/08/2018
1.410,10
10/03/2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA
170/2018
16/01/2018
4.539,50
43
480/2018
28/02/2018
4.539,50
17/02/2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA
211/2018
24/01/2018
7.785,00
8
303/2018
01/02/2018
7.785,00
17/03/2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA
398/2018
12/02/2018
4.539,50
16
480/2018
28/02/2018
4.539,50
09/06/2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA
653/2018
27/03/2018
1.287,60
56
965/2018
22/05/2018
1.287,60
09/06/2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA
941/2018
17/05/2018
1.150,00
5
964/2018
22/05/2018
1.150,00
28/07/2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA
663/2018
02/04/2018
220,00
74
1195/2018
15/06/2018
220
13/08/2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA
1441/2018
06/07/2018
995,00
21
1568/2018
27/07/2018
995
30/03/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
1844/2018
06/03/2018
1.000,00
14
1843/2018
20/03/2018
1.000,00
30/03/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
1843/2018
06/03/2018
602,73
14
1842/2018
20/03/2018
602,73
21/04/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
1907/2018
22/03/2018
855
14
2491/2018
05/04/2018
855
07/04/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
1927/2018
26/03/2018
2.000,00
8
2469/2018
03/04/2018
2.000,00
26/05/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
2467/2018
03/04/2018
330,00
77
3834/2018
19/06/2018
330
09/06/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
2716/2018
26/04/2018
5.282,00
28
3565/2018
24/05/2018
5.282,00
13/08/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
3504/2018
10/05/2018
13.450,00
102
5381/2018
20/08/2018
13.450,00
30/06/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
3510/2018
11/05/2018
330,00
39
3834/2018
19/06/2018
330
13/08/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
4322/2018
02/07/2018
74,3
56
5419/2018
27/08/2018
74,3
05/08/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
4426/2018
06/07/2018
236,47
12
4580/2018
18/07/2018
236,47
05/08/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
4430/2018
09/07/2018
832,8
9
4575/2018
18/07/2018
832,8
08/09/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
4579/2018
18/07/2018
236,47
0
4580/2018
18/07/2018
236,47
01/09/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
4989/2018
31/07/2018
13.450,00
20
5381/2018
20/08/2018
13.450,00

3-     Os sumidos, não anulados, reinseridos e  que trocaram de credor

Estes empenhos sumiram, não foram anulados,  foram alterados  complemento da tabela anterior,  os dias entre a mudança e o empenho indicam que a regra do empenho prévio não existe,   não se pode admitir que um empenho seja registrado com data anterior,  Para cada empenho mencionado a OBAL tem as paginas em PDF não serão incialmente anexados para evitar grande volume, mas podem ser solicitados via e-mail


Alteração
Entidade
Empenho
Data
Valor
 Dias novo empenho
Novo empenho mesmo objeto
10/03/2018
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA
34/2018
15/01/2018
389
21
83/2018
05/02/2018
389
15/09/2018
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA
67/2018
01/02/2018
449
223
426/2018
12/09/2018
449
09/06/2018
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA
127/2018
14/03/2018
3.984,00
65
233/2018
18/05/2018
3.984,00
26/05/2018
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA
178/2018
09/04/2018
5.688,34
21
199/2018
30/04/2018
5.688,34
15/09/2018
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA
306/2018
10/07/2018
683,1
20
339/2018
30/07/2018
683,1
01/09/2018
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA
306/2018
10/07/2018
1.300,00
20
339/2018
30/07/2018
1.300,00
15/09/2018
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA
382/2018
21/08/2018
1.410,10
0
389/2018
21/08/2018
1.410,10
10/03/2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA
170/2018
16/01/2018
4.539,50
43
480/2018
28/02/2018
4.539,50
17/02/2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA
211/2018
24/01/2018
7.785,00
8
303/2018
01/02/2018
7.785,00
17/03/2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA
398/2018
12/02/2018
4.539,50
16
480/2018
28/02/2018
4.539,50
09/06/2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA
653/2018
27/03/2018
1.287,60
56
965/2018
22/05/2018
1.287,60
09/06/2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA
941/2018
17/05/2018
1.150,00
5
964/2018
22/05/2018
1.150,00
28/07/2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA
663/2018
02/04/2018
220,00
74
1195/2018
15/06/2018
220
13/08/2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA
1441/2018
06/07/2018
995,00
21
1568/2018
27/07/2018
995
30/03/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
1844/2018
06/03/2018
1.000,00
14
1843/2018
20/03/2018
1.000,00
30/03/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
1843/2018
06/03/2018
602,73
14
1842/2018
20/03/2018
602,73
21/04/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
1907/2018
22/03/2018
855
14
2491/2018
05/04/2018
855
07/04/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
1927/2018
26/03/2018
2.000,00
8
2469/2018
03/04/2018
2.000,00
26/05/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
2467/2018
03/04/2018
330,00
77
3834/2018
19/06/2018
330
09/06/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
2716/2018
26/04/2018
5.282,00
28
3565/2018
24/05/2018
5.282,00
13/08/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
3504/2018
10/05/2018
13.450,00
102
5381/2018
20/08/2018
13.450,00
30/06/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
3510/2018
11/05/2018
330,00
39
3834/2018
19/06/2018
330
13/08/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
4322/2018
02/07/2018
74,3
56
5419/2018
27/08/2018
74,3
05/08/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
4426/2018
06/07/2018
236,47
12
4580/2018
18/07/2018
236,47
05/08/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
4430/2018
09/07/2018
832,8
9
4575/2018
18/07/2018
832,8
08/09/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
4579/2018
18/07/2018
236,47
0
4580/2018
18/07/2018
236,47
01/09/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
4989/2018
31/07/2018
13.450,00
20
5381/2018
20/08/2018
13.450,00

4-    Os sumidos, não anulados,  que trocaram de credor ou valor

Estes empenhos sumiram, não foram anulados,  foram alterados  os grifados voltaram com alteração de valor  e os restantes com alteração de Credor ,  os dias entre a mudança e o empenho indicam que a regra do empenho prévio não existe,   não se pode admitir que um empenho seja registrado com data anterior,  Para cada empenho mencionado a OBAL tem as paginas em PDF não serão incialmente anexados para evitar grande volume, mas podem ser solicitados via e-mail 

Data
Credor
Empenho
Data
Valor
dias
Novo Credor
Valor
24/02/2018
BALTT EMPREITEIRA
446/2018
29/01/2018
224.984,41
26
BALTT EMPREITEIRA
224.985,76
24/02/2018
BALTT EMPREITEIRA
447/2018
29/01/2018
254.665,13
26
BALTT EMPREITEIRA
254.663,78
10/03/2018
JAISON SOUZA DE JESUS FARIAS
84/2018
05/02/2018
200
33
LORETI TORRES DA SILVA
408,58
10/03/2018
JAISON SOUZA DE JESUS FARIAS
83/2018
05/02/2018
900
33
AUTOMECANICA E PEÇAS GE LTDA ME
389,00
07/04/2018
OLIMED MAT. HOSPITALAR LTDA.
549/2018
19/03/2018
9.411,80
19
O.M. ANALISES CLINICAS LTDA
6.779,10
19/05/2018
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
701/2018
02/04/2018
500,00
47
BANCO DO BRASIL S.A.
500
12/05/2018
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
703/2018
02/04/2018
1.000,00
40
MARCELO CORREA MARTINS VOGELSANGER
1.000,00
26/05/2018
MARCIO DE OLIVEIRA
199/2018
30/04/2018
360
26
L & E COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP
5.688,34
09/06/2018
BAGATTOLI ATACADO & VAREJO
931/2018
02/05/2018
698
38
LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIOMEDICO LTDA
7.534,10
24/06/2018
SONEIVA CRUZ
207/2018
02/05/2018
960
53
QUISIA REGINA BONISSONI PAVILAK
660,00
09/06/2018
LABORATORIO BARRALAB
937/2018
07/05/2018
1
33
AUTO POSTO AVIZ III LTDA
20.000,00
30/06/2018
ADILSON GESSER
1075/2018
28/05/2018
200
33
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
130,00
21/07/2018
RECICLE CATARINENSE
1132/2018
04/06/2018
287,09
47
RECICLE CATARINENSE
287,09
08/09/2018
XPTI TECNOLOGIAS EM SEGURANÇA LTDA
5043/2018
01/08/2018
10,00
38
XPTI TECNOLOGIAS EM SEGURANÇA LTDA
6.662,38
08/09/2018
CAFE E CONFEITARIA ALMAY
1711/2018
15/08/2018
1.307,17
24
JULIA GRACIELE CHAGAS - ME
1.800,00
29/09/2019
EDUARDO AFONSO DA SILVA
5423/2018
28/08/2018
785
397
LENILSON LUIZ DA SILVA
785,00
29/09/2018
SECULLUM SOFTWARE LTDA
1847/2018
29/08/2018
890
31
SMART POINT LTDA - ME
890,00

5-    Os empenhos de reserva

Esta pratica deixam empenhos em branco para serem utilizados no futuro,  com isto se poderia justificar pagamentos não registrados na época devida. A coluna atraso indica os dias que levaram para o empenho ser preenchido.  Para cada empenho mencionado a OBAL tem as paginas em PDF não serão incialmente anexados para evitar grande volume, mas podem ser solicitados via e-mail.

Entidade
Empenho
Data
Valor
Inserido em
Atraso
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
1199/2018
02/02/2018
3.192,00
10/03/2018
36
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
1200/2018
02/02/2018
2.170,00
10/03/2018
36
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA
96/2018
07/02/2018
500
24/03/2018
45
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
1872/2018
13/03/2018
2.400,00
14/04/2018
32
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
1877/2018
13/03/2018
2.688,00
14/04/2018
32
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
2253/2018
29/03/2018
580,5
21/04/2018
23
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
2673/2018
19/04/2018
15.000,00
12/05/2018
23
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA
1196/2018
15/06/2018
18.490,52
15/08/2018
61
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
5435/2018
30/08/2018
900
29/09/2018
30

6-     Os que omitem dados para a população para esconder salários

Esta pratica começou quando de denuncia de salários em desconformidade com o publicado  no oficio 03/2018  O Empenho 39 relata um adiantamento e o empenho 386 relata o pagamento que se somados  chegam a cifra de R$ 16.343,87   valor este absurdamente superior ao do cargo que é  R$ 5.151,70” .   ( este caso não é o único onde existe grande diferença). Para cada empenho mencionado a OBAL tem as paginas em PDF não serão incialmente anexados para evitar grande volume, mas podem ser solicitados via e-mail.

ENTIDADE    Município de Barra Velha
Credor
Empenho
Data
Valor
Novo credor
valor

ELTON CESAR CUNHA
178/2018
22/01/2018
4.076,69
FOLHA DE PAGAMENTO
4.076,69
LUCIANA ERBS DA COSTA KOCHHANN
386/2018
22/01/2018
14.343,87
FOLHA DE PAGAMENTO
14.343,87
MARILANDI PIRES
387/2018
22/01/2018
7.500,00
FOLHA DE PAGAMENTO
7.500,00
JANETE MARIA BERNARDO
388/2018
22/01/2018
5.718,49
FOLHA DE PAGAMENTO
5.718,49
RAFAEL CONZATTI
389/2018
22/01/2018
5.203,31
FOLHA DE PAGAMENTO
5.203,31
RAPHAEL ALVES DE JESUS
390/2018
22/01/2018
4.637,38
FOLHA DE PAGAMENTO
4.637,38
THAIS PAMELA MUCHINSKI
391/2018
22/01/2018
4.076,69
FOLHA DE PAGAMENTO
4.076,69
JONIZE MARLENE DA SILVA
392/2018
22/01/2018
1.747,15
FOLHA DE PAGAMENTO
1.747,15
MARCIO DE OLIVEIRA
393/2018
22/01/2018
1.630,70
FOLHA DE PAGAMENTO
1.630,70
MARCI JOSE SCHLICHTING
400/2018
22/01/2018
7.842,15
FOLHA DE PAGAMENTO
7.842,15
EDILSON ARY DELFINO
401/2018
22/01/2018
6.379,53
FOLHA DE PAGAMENTO
6.379,53
EDNEIA TOMAZ
402/2018
22/01/2018
4.710,61
FOLHA DE PAGAMENTO
4.710,61
VIVIANE CRISTINA MULLER BRENNEISEN
403/2018
22/01/2018
4.071,96
FOLHA DE PAGAMENTO
4.071,96
LUIZ CLAUDIO BRENNEISEN
404/2018
22/01/2018
3.853,94
FOLHA DE PAGAMENTO
3.853,94
SIMONE DO ROCIO FREITAS DE OLIVEIRA
405/2018
22/01/2018
3.794,38
FOLHA DE PAGAMENTO
3.794,38
JEFFERSON JOSE TABORDA
406/2018
22/01/2018
3.687,82
FOLHA DE PAGAMENTO
3.687,82
PEDRO ALVES DE CARVALHO
407/2018
22/01/2018
3.340,29
FOLHA DE PAGAMENTO
3.340,29
GENTIL BERNARDINO VIEIRA FILHO
408/2018
22/01/2018
3.298,44
FOLHA DE PAGAMENTO
3.298,44
EDENILSON DOS SANTOS
409/2018
22/01/2018
3.214,73
FOLHA DE PAGAMENTO
3.214,73
GIUVANI MAGALHAES GONCALVES
410/2018
22/01/2018
3.144,88
FOLHA DE PAGAMENTO
3.144,88
AGNALDO PAES DE SOUZA
411/2018
22/01/2018
2.986,27
FOLHA DE PAGAMENTO
2.986,27
ERNESTO JOSE CARVALHO KANZLER
412/2018
22/01/2018
2.984,85
FOLHA DE PAGAMENTO
2.984,85
JEISON RAFAEL NICHETTI
413/2018
22/01/2018
2.640,52
FOLHA DE PAGAMENTO
2.640,52
























7-    Os que simplesmente somem sem registro de anulação

Empenhos  simplesmente somem  nos relatórios semanais e não constam como anulados Para cada empenho mencionado a OBAL tem as paginas em PDF não serão incialmente anexados para evitar grande volume, mas podem ser solicitados via e-mail.


Data
Entidade
Credor
Empenho
Valor
24/06/2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CLÍNICA PSIQUIÁTRICA FONTANA LTDA ME
1076/2018
350
07/07/2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA
1132/2018
277,44
28/07/2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RENATA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA
1196/2018
360
25/08/2018
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
REGENSY COMÉRCIO LTDA
306/2018
683,1

8-     O que podemos chamar de “lambança”

O empenhos  são publicados e pagos. Os empenhos têm os números trocados, um pelo outro, apesar de aparentemente nestes casos não causar  prejuízo  demostra que  é possível a manipulação e a ocultação de dados.

Entidade
Credor
Empenho
Data
Valor
pagamento
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
NELSON FERNANDO CESAR GONÇALVES
1844/2018
20/03/2018
1.000,00
21/03/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
NELSON FERNANDO CESAR GONÇALVES
1843/2018
20/03/2018
1.000,00
21/03/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
SIRLEIA APARECIDA ADAO
1843/2018
20/03/2018
1.000,00
21/03/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
SIRLEIA APARECIDA ADAO
1842/2018
20/03/2018
602,73
21/03/2018
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
VALTER MARINO ZIMMERMANN
1842/2018
06/03/2018
5.000,00
23/03/2018


Além de tudo acima descrito  temos também os atrasos de publicação dos empenhos ,  a LEI prevê a imediata publicação, achamos razoável 3 dias para uma revisão. Portanto todos os dados levantados pela OBAL já tem vários dias de registro conforme a tabela a baixo que indica a quantidade de dias entre o ultimo empenho e a data do levantamento. Demonstra que os dados já estariam consolidados sem risco de erros. A única Entidade que se aproxima do razoável  é a Câmara  de Vereadores.

Prefeitura
Social
Câmara
Fumdema
Fumrebom
IPREVE
Turismo
Saúde
Dia 29/02/ 2018
24
19
3
31
18
52
16
16
Dia 30/03/ 2018
17
16
9
2
10
35
21
11
Dia 29/04/2018
10
19
8
31
16
19
22
15
Dia 26/05/2028
16
16
3
4
15
33
30
4
Dia 30/06/2018
10
22
9
38
3
33
26
15
Dia 28/07/2018
12
23
5
25
18
32
22
23
Dia 25/08/2018
10
16
0
32
19
31
22
17
Dia29/09/2018
11
17
8
8
29
31
30
12
 Media
13,75
18,5
5,62
21,37
16
33,25
23,62
14,13

Diante do exposto solicitamos a esta Promotoria  que se dê o andamento a noticia fato e dentro do possível que determine que os  ofícios sejam respondidos dentro do prazo legal  pelo gestor Publico e que a Câmara de Vereadores  cumpra seu regimento interno dando prosseguimento  a cada uma das denuncias

Para a OBAL os vereadores por omissão de seu dever legal também devem ser responsabilizados

As paginas em PDF que baseiam este documento podem ser solicitadas a qualquer tempo por e-mail

Estando a disposição desta Promotoria  para maiores esclarecimentos