OBAL Denuncia Prefeito e Vereadores por desvio de Recursos
Oficio 24/2017
Barra Velha 22 de Março de 2017
A Excelentíssima
Senhora Maria
Cristina Pereira Cavalcanti Ribeiro
Promotora
de Justiça, titular da 2ª PJ da Comarca
de Barra Velha
Assunto:
Asfaltamento
sem projeto de execução, com desvio de recursos de licitação direcionada a
outra finalidade.
Os fatos:
No dia 09 de Fevereiro foi publicado nas paginas sociais obras de asfaltamento em ruas de Itajuba, a Organização Barra Limpa faz um controle sobre
licitações e estas não constavam em nenhuma das licitações publicadas, por este motivo foram feitos estes questionamentos no dia 13
de Fevereiro através do oficio 14/2017 questões
estas que não foram respondidas:
1- Qual a
empresa está realizando as obras?
2- Qual o
lastro administrativo e fiscal (empenho/licitação) destas obras?
3- A rede de distribuição
de aguas pluviais existe ? Foi
revisada? Existe projeto executivo?
Nas analises de empenhos notamos que 11
de Março foi publicado os empenhos 368 e 369 de 01/02/2017 no valor
total de R$ 198.245,61
destinados a empresa TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO VOGELSANGER LTDA
e referentes a licitação tipo Pregão
Presencial 45/2016 (anexo) , cujo objeto
é a contratação de empresa para execução
de remendos em diversas ruas do Município de Barra Velha, concluímos
que este seriam os empenhos dos asfaltamentos.
Além
das Ruas João Fernandes da Costa , Fernando da Silva e Piçarras divulgadas nos meios sociais foram asfaltados diretamente
sobre o calçamento partes da ruas Lauro
Antunes Ramos e Guatemala.
Existem muitos pontos da cidade, com necessidade
de remendos que agora ficarão sem conserto devido ao uso do dinheiro para outra
finalidade (um grave exemplo: Av. dos
Açores x Três Naus)
Como regra da ONG qualquer documento pode ser enviado por e-mail sem
gastos com impressão e envio e sendo nosso arquivo virtual.
Estamos a disposição para maiores esclarecimentos, Atenciosamente
Carlos Roberto Mendes Ribeiro
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