Oficio 29 /2019 Barra Velha 18 de Setembro de 2019
Ao Senhor Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Assunto: Sumiço de pagamentos do ano de 2017 e 2018
Carlos Roberto
Mendes Ribeiro,
domiciliado e residente nesta cidade de Barra Velha, Presidente do Observatório
Social de Barra Velha, registrado como OBAL - ORGANIZAÇÃO BARRA LIMPA, através
deste solicita que as o Tribunal de Contas investigue porque os pagamentos
registrados no portal da Transparência do Munícipio de Barra Velha somem ou tem
dados alterados.
A Organização
Barra Limpa - OBAL tem como base os dados oficiais coletados no portal da
Transparência do Munícipio, portanto os dados não são “supostos” termo normalmente para classificar e até depreciar uma
denuncia. Todos os arquivos por muito extensos irão acompanhar este oficio
através de CD.
A questão sobre o
Assunto referente ao ano de 2018 já foi motivo de denuncia ao Ministério Publico através do oficio 19/2019 de 13 de
Junho de 2019 (anexo) e suscitou onde
foi questionado o sumiço de R$ 177.853,60 além de outra
alterações de dados, oficio 24/2019 foi enviado a Câmara de Vereadores com
mesmo teor
Posteriormente a
OBAL fez o mesmo trabalho com as contas de 2017, onde não encontrou o paradeiro de 2.597
pagamentos num total R$ 10.649.850,81 , além de outras 137 alterações nos relatórios.
Uma observação
simplória, mas de suma importância é classificar o
pagamento como o ato final,
portanto todos são, ou deveriam, ser justificados e documentados, não se pode
sustar pagamento sob justificativa de
falta de algum procedimento . Empenhos podem ser anulados e até ter valores
alterados antes das respectivas liquidações, pagamentos não podem ser alterados, é admissível raros estornos
para credores institucionais. Pagamento adiantado se admite somente em caso de
diárias de viagem e despesas miúdas aos secretários.
Como na época a
OBAL não acreditava que este tipo de dados pudesse ser alterado foram feitos
levantamentos esporádicos em 11/03/2017,
18/03/2017, 01/04/2017, 08/04/2017, 29/07/2017, 07/11/2017,
25/11/2017,02/12/2017, 23/01/2018, e a contra
prova em 09/07/2019, Este dados são
voláteis, novo levantamento em 11/09/2019 para o ano de 2017 temos os
mesmos 17.528 pagamentos mas um total de R$ 73.019.044,89, um acréscimo de R$ 5.799,50, existe
justificativa contábil para tão tardia alteração de 2017?
Para
facilitar o entendimento os “indícios” foram separados em 6 tipos de ocorrências:
Todos dados sumiram, os R$ 10.649.850,81
transferidos aos credores foram parar em que conta?
https://1drv.ms/b/s!Avcw8H1vP446jQfXHf92mvIHXmZ0?e=rwGtr9
Mesmo empenho e ordem
diferentes
datas e valores
É o Empenho e a Ordem que indica o numero de transferência, não
existe duas ordens de mesmo empenho, portanto não poderia haver valores e datas
diferentes.
Mesmo empenho e valor
diferentes
ordem e data
É possível desde que o pagamento seja parcelado, mas nos casos
apresentados indica duplicidade de
pagamentos clara nos itens 1,2,3,4,5,8,9,10,11,12,14,16,17
https://1drv.ms/b/s!Avcw8H1vP446jQiYub27efsERhs0?e=QAc53J
Mesmo empenho, ordem e valor diferente data
A data da expedição do documento é a valida, expedir novo
documento em outra data caracteriza outro pagamento, novamente suspeita de duplicidade.
Mesmo empenho, ordem e data diferente valor
Qual é o valor do pagamento?
Neste item um total de 127.116,45 podem ter sidos desviados
Mesmo valor diferente empenho ordem e data
Este anexo é especulativo, um mesmo credor recebendo valores
iguais sem ser prestação continuada é
muito estranho, é um indicio de irregularidade , os empenhos, notas e pagamentos
de cada caso devem ser estudados.
https://1drv.ms/b/s!Avcw8H1vP446jQmqXbBgzNZxhrPV?e=FG5hSd
Diante do exposto
e comprovado solicitamos diligencias deste Tribunal, no sistema de transparecia
adotado pela municipalidade, não existem informações de estornos de pagamento.
Para evitar
gastos com impressões e correios a Organização Barra Limpa prefere ser respondida por e-mail onde cientificaremos os
recebimentos. A disposição para maiores
informações a este Tribunal,
Carlos Roberto
Mendes Ribeiro
Obs.: Os anexos estão no One-drive, (basta
copiar e colar o endereço), Os 101
arquivos que lhe deram origem, em um total de 487 MB estão a
disposição para consulta dos interessados.
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