ENTRANDO PELO CANO II

OBSERVAÇÃO: Esta linguagem foi usada em alguns pontos para não quebrar o sigilo das futuras investigações: Esta linguagem foi não quebrar o sigilo das possíveis futuras oinvestigações,

Todo o processo no Ministério Publico: https://drive.google.com/file/d/1yMbQLQ35k06NO85-F-JH0wJREyOctmn2/view

Oficio 33 /2019 Barra Velha 14 de Outubro de 2019

Ao CONSELHO SUPERIOR DO MINSTERIO PUBLICO

Rua Bocaiúva, 1750 - Torre B, Centro - Ed. Sede MPSC - 88015904.

Assunto: Argumentos contra o arquivamento da Noticia Fato n 01.2019.00015261-5

Carlos Roberto Mendes Ribeiro, domiciliado e residente nesta cidade de Barra Velha, Presidente do Observatório Social de Barra Velha, registrado como OBAL - ORGANIZAÇÃO BARRA LIMPA, em nome da ONG e exercendo seus direitos de cidadão, vem solicitar o não arquivamento da denuncia pelos motivos descritos.

Solicitamos a este Conselho Superior que nomeie uma equipe de investigação com mais recursos, interesse e tempo de busca de informação, para que as denuncias contra a Administração Municipal de Barra Velha, tenham a celeridade que os fatos merecem.

O Ministério Publico deveria ter este procedimento em todas as denuncias:

1- Acolher a denuncia

2- Solicitar a contra prova com os envolvidos

3- Receber Investigar os dados fornecidos

4- Apresentar a versão Oficial ao denunciante para confronto

5- Tomar uma decisão baseado em dados reais, na maioria dos casos não traria ao metódico e constante arquivamento e posterior recurso.

Infelizmente o item 03 não foi feito, além de vistoriar algumas ruas , poderia comparar as notas fiscais com o sistema de informações da PRF com a passagem dos veículos da empresa (existe um ponte de controle no meio do trajeto). Somente isto já iria provar a existências ou não de notas fictícias e lembrando que para grandes volumes seriam necessárias varias passagem. “ Os pedidos eletrônicos e as notas devem ser confrontados para que os totais sejam coincidentes (caso não sejam, provam a fraude). Estes dados podem ser diretamente confrontados com imagens dos caminhões da empresa pa ssando pela praça de pedágio. A não passagem do veiculo, também comprava a fraude” oficio 01/2019

Infelizmente o item 04 não foi feito, deixou de aproveitar mão de obra gratuita e especializada no combate a corrupção atuante no município a mais de 10 anos.

QUAL FOI O QUESTIONAMENTO?

Em 26 de setembro de 2018, quais os locais das entregas e uso de 15 km de tubos durante o ano? (de janeiro a setembro de 2018), e esta pergunta não foi respondida, com a ilegal inercia da Prefeitura Municipal foi questionada a Câmara de Vereadores e esta também de maneira ilegal não cumpriu seu Regimento Interno.

Não restando alternativas a pergunta foi direcionada ao Ministério Publico Estadual, agora com mais argumentos e dados já que se verificou uma estranha mudança de comportamento na relação aos pagamentos da empresa fornecedora. Os procedimentos foram acelerados ao nível do Impossível.

Para facilitar a compreensão já que todo o procedimento conta com mais de 2.000 folhas vamos questionar principalmente os argumentos que definiram a decisão de arquivamento, lembrando que TODOS os dados são oficiais, extraídos do Portal da Transparência ou dos documentos enviados pela Empresa /Prefeitura no processo, portanto a famigerada e muito usada expressão “Suposto (a)” não existem neste caso.

1 A primeira Constatação é a intima ligação entre fornecedor e a Prefeitura Municipal, documentos que deveriam ser internos foram enviados pelo fornecedor, na folha 2180 a Promotoria informa que os documentos da paginas 27 a 500 foram enviados pela Empresa, A empresa não deveria ter acesso, pois não faz parte do contrato: As declarações de servidor, requisições internas, copias de transferências bancarias e de tentativas de transferências. A pergunta a ser respondida: porque documentos internos estão em posse da empresa?

2 A segunda constatação está no escopo da denuncia, fornecimento de 15.108,48 tubos, como se vendem 0,48 tubos? Uma simples analise das ordens de compra observaremos que de novembro de 2017 e maio de 2018 as ordens de compras tinham valores fracionados ( folhas: 357, 365, 377, 373, 383, 381, 384, 380, 386, 391, 395, 404, 409, 416, 422, 432, 439, 450, 448, 558, 455, 467).

3 As Ordens de compras em sua grande maioria estão duplicadas, com inclusão de numero de ordem, assinadas em datas diferentes, extraímos somente as que contem valor diferente,

INFORMAÇÃO: Mídia anexa - Pasta Resumo para CSMP - planilha

4- O administrador segundo o que consta na folha 2182 também faria retiradas na fabrica do Fornecedor, agregando custos desnecessários em desfavor da Administração publica já que está explicito no Edital (folha 994 e outras) que a entrega será em Barra Velha em local determinado pela Prefeitura.

Esta informação abre mais um leque de investigação, A Administração deliberadamente traria custos sem motivos, é a mais pura improbidade na pratica, combustível/ maquinário/servidores/tempo/pedágio estariam sendo desperdiçados sem motivos, mas como confirmar se as estregas não são somente papel? Uma busca por placas dos caminhões da prefeitura no sistema trariam esta informação, se o Ministério Publico desejar investigar. Esta pratica não indica ou prova sua existência e em que local foram utilizados

5- Na pagina 2183 se coloca como valida para comprovação de entrega 19 declarações de Servidora, contabilizadas como 95 declarações, todas sem qualquer valor de controle, pois não são datadas e/ ou numeradas, simplesmente inseridas em duplicatas.

INFORMAÇÃO: Mídia anexa - Pasta Resumo para CSMP - planilha Declarações

6. Uma regra muito importante, mas que não foi observada na relação Empresa/Prefeitura é a obrigação que na nota fiscal se inclua o numero da Ordem de compra, Percebe-se que as notas na gestão iniciada em 2017 não cumpriram a regra, Outro complicador é as notas foram anexadas e duplicidade, algumas até quatro vezes dificultando a analise (121, 124, 1642,2164), na mídia em anexo estão todas as ocorrências deste tipo

INFORMAÇÃO: Mídia anexa - Pasta TUBOS ANALISE DE DADOS - planilha notas e destinos

7. A assombrosa rapidez dos procedimentos pode ser demonstrada em 5 destes 6 exemplos, não existe argumento mais forte que este para demonstrar que a documentação apresentada pode ser meramente protocolar.

É importante informar que somente algumas empresas possuem este tratamento acelerado, a Organização Barra Limpa mantém registros de pagamentos desde a obrigatoriedade de publicação, a própria denuncia indica a alteração dispensada a Empresa, basta comparar os prazos de pagamento médio nos anos de 2015 até 2018 (49, 102, 7, 1) INFORMAÇÃO: Mídia anexa - Oficio 01/2019

É impossível tamanha agilidade, por parte da empresa que tem que recebe pedido, e entrega grandes volumes em vários locais em um único dia ou até premeditando a documentação antes entrega antes.

É impossível tamanha agilidade por parte da Prefeitura em requisitar, empenhar, ordenar compra receber grandes volumes, efetuar pagamento, registrar documentos e publicar no portal, envolvendo setores de obras, planejamento, administração e contabilidade..... em um único dia.

Em todos os casos as datas de entrega são anteriores ou no próprio dia da Ordem de compra. A Ordem de compra deveria ser o documento base para a empresa providenciar o fornecimento. As datas foram informadas em documento não oficial, pois somente informado pela empresa fornecedora e as datas dos empenhos e pagamentos estão na denuncia inicial.

8- Os dados fornecidos estão muito confusos, com centenas de folhas repetidas, por isto as Organização Barra limpa transcreveu em planilha Excel todas as Requisições, Ordens de compra, Notas e declarações, estas planilhas vão em anexo na mídia CD, foram inclusas informações desnecessárias, informações de outra licitação e fornecedor.

A Organização Barra Limpa tabulou e retirou os repetidos, os sem relação e os excessos, na analise utilizou somente 351 folhas das 2.152 fornecidas, Estas outras 1.801 folhas, do mais popular “encher linguiça” serviu somente para dificultar a analise. (Notas fiscais 105, Ordens de compra 133, Requisições 46, Venda 67).

9-Concluiu o Ministério Publico local que os destinos dos produtos estavam explicados, porém depois de tabulado, verificou-se que 25 por cento estão descriminados de maneira genérica e não poderão ter seu local de uso identificado tampouco se encontram armazenados nestes locais. Chegou-se ao cumulo de na decisão de arquivamento utilizar foto de outra denuncia como prova de utilização, mesmo sem documentos informando isso.

INFORMAÇÃO: Mídia anexa - Pasta TUBOS ANALISE DE DADOS - planilha requisição locais

10- documentos enviados pela empresa chamaram à atenção, a repetição de pedidos, a entrega por outra empresa, a retirada na fabrica e a solicitação de pessoa alheia ao serviço publico (esposa do Prefeito).

11- Não faz parte da denuncia, mas como foi anexada toda uma Licitação pode se notar a os efeitos nocivos da falta de capacidade da Prefeitura em fazer orçamentos que retratem a realidade, é gritante e criminosa a diferença entre o Orçado e a proposta. Notas fiscais anteriores deveriam ser pedidas como prova de preço real.

1- Os preços orçados fora supra dimensionados

2- Os preços de lance foram normais

3- Na negociação quem tinha o menor preço desistiu, por centavos, por quê?

12 - Passada a fase de analise documental a Organização Barra Limpa foi a campo para confrontar alguns dados, e nesta comparação a decepção se tornou ainda maior, não foram encontrados os materiais informados, vistoriamos ruas do Bairro Quinta dos Açorianos: Av Açores, Alfama, Almeida Garret, Antero de Quental, Camilo Castelo Branco, Cintra, Devorá, Dom Joao VI, Dona Carlota, Estoril, Fados, Gil Vicente, Infante Dom Henrique, Ninho, Pero Vaz de Caminha e Rocio, questionamos moradores sobre os tubos, todos foram firmes em afirmar que os proprietários compraram os tubos utilizados a frente de suas residências, em dois casos se fez a suposição de que alguns ganharam tubos de políticos , esta hipótese poderia até confirmar alguma entrega mas não entra em questão , não pode ser comprovada.

Fotos das ruas sublinhadas estão no anexo 01

Estamos à disposição para maiores esclarecimentos e auxilio a este Conselho da mesma maneira que nos colocamos a disposição do Ministério Publico local, disponibilizando tempo e trabalho gratuitamente.

Atenciosamente

Carlos Roberto Mendes Ribeiro

obal.barravelha@gmail.com