Oficio 38/2020 Barra Velha 29 de Dezembro de 2020
Sr Valter Marino Zimmermann
Prefeito do Município de Barra Velha.
Assunto: Informações sobre Diárias
Carlos Roberto Mendes Ribeiro, domiciliado e residente nesta cidade de Barra Velha, Presidente do Observatório Social de Barra Velha, registrado como OBAL - ORGANIZAÇÃO BARRA LIMPA, em nome da ONG e exercendo seus direitos de cidadão, vem por meio solicitar Informações sobre empenhos .
Ao recebermos denuncias anônimas sobre o mau uso de Diárias por parte de Servidores , resolvemos analisar as informações prestadas, comparadas com os registros de pagamentos de 2020 no setor denunciado. Foram analisadas 174 diárias de 2020 sendo 46 não possuem descrição de horário de saída e retorno, por isso só irregulares:
Conforme o DECRETO Nº 1.329, de 12 de Agosto de 2019 que regula o assunto, as Diárias devem atender três condições Legais:
- A serviço ou para participar de evento de interesse da Administração Pública,
- prévia e formalmente autorizado pelo ordenador de despesas
- fora do Município por mais de seis horas
Os atos analisados pela OBAL tem relação com o Protocolo de documentos referentes a XXXXXXXXX no XXXXXXXXX no município de ITAJAI, além de reuniões com XXXXXXXXX em outras cidades.
O Primeiro Fato é o horário, pois o XXXXXXXXX atende externamente das 13:00 as 18:00 e mesmo que aceitemos como valido expediente interno com acesso a outros órgão no período matutino, esse seria interrompido no mínimo das 12:00 as 13:00 horas , com isso demos questionar no mínimo uma dessas situações:
a) Se considerarmos o horário da 13:00 as 18:00 horas
- porque 122 diárias tiveram inicio antes das 11:00 sendo que o deslocamento é no máximo de 1 Hora, nesses casos o que fizeram fora da cidade se o Órgão estaria fechado
b) Se considerarmos o horário de atendimento das 08:00 as 12: 00 e das 13:00 s 18:00
- porque além das anteriores mais 13 diárias tiveram inicio depois das 11:00 horas, sendo que ao chegar ao local o local estaria fechado, sendo plausível que o deslocamento fosse iniciado no mínimo as 12:00 horas para pegar a abertura do órgão.
O segundo fato é o objeto, pois pelo que consta nas informações é somente o protocolo no órgão e retirada os documentos finalizados e sendo assim ficam os questionamentos:
a) Porque se demora 6 horas ou mais para essa tarefa, sendo considerado mais do que razoável somente 3 horas já contanto com o deslocamento de ida e volta.
b) Porque é necessário dois funcionários para a tarefa, por 62 vezes o deslocamento foi em dupla, perfazendo 124 diárias.
c) Porque 99 dos registros apresentam horário superior ao de expediente externo da Prefeitura de Barra Velha ,em um caso chegando a 12 horas
O Terceiro fato diz respeito a contradições nos registros de duas pessoas que na mesma data e objetivo demonstram horários e até locais diferentes, conforme a tabela abaixo
O Quarto fato relaciona a duração do afastamento , 29 das diárias com identificação de horas informa que o período foi de 6 horas, mas a lei manda que seja mais de 6 horas, portanto irregulares
O Quinto fato é que essa pratica foi mantida por essa Gestão,
na gestão anterior a Coordenadora não
efetuava deslocamentos com diárias, Para a Organização Barra Limpa a maioria dessas 618 diárias se comportam como um Beneficio irregular, uma pratica ilícita com consentimento do Administrador
Além das diárias que consideramos irregulares por não se enquadrar na Lei, existe os gastos pelo uso do veiculo e o risco inerente aos servidores pelo deslocamento na BR 101.
Acreditamos que os protocolos e retiradas podem ser feitos por somente uma pessoa via malote e que se poderia aproveitar os deslocamentos quase que diários de outros dos setores ( saúde) para que os motoristas façam esses protocolos
Colocamo-nos a disposição para acompanhar a rotina do setor para ajudar a redução de custos ao Município.
Solicitamos que depois de comparados os protocolos e documentos sejam devolvidos aos cofres públicos os valores irregularmente pagos e o que ordenador das despesas seja responsabilizado.
Aguardamos resposta por e-mail sem necessidade de gasto com impressões e envio e estamos à disposição para maiores esclarecimentos e auxilio a esta Municipalidade.
Atenciosamente
Carlos Roberto Mendes Ribeiro
Obs.: todos os dados foram colhidos no Portal de Transparência
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