Oficio 41 /2019
Barra Velha 24 de novembro
de 2019
Sr Valter Marino Zimmermann
Prefeito
do Município de Barra Velha.
Assunto: Informações
sobre Centro de Eventos da Quinta dos Açorianos
Carlos Roberto Mendes Ribeiro, domiciliado e residente
nesta cidade de Barra Velha, Presidente do Observatório Social de Barra Velha, registrado como OBAL - ORGANIZAÇÃO BARRA
LIMPA, em nome da ONG e exercendo seus direitos de cidadão, vem por meio solicitar
Informações sobre Projeto e Localização do Centro de Eventos da Quinta dos
Açorianos
Ao analisar as licitações constatamos que já
foi homologado o fornecimento de 90.000 metros cúbicos de aterro para o Futuro
Centro de Eventos da Quinta dos Açorianos, Licitação 51/2019 homologada em 07/10/2019 no valor de R$1.341.000,00
Mediante do exposto solicitamos os seguintes
esclarecimentos
1) ONDE SERÁ o Centro
de Eventos, pois de conhecimento popular a única área municipal dentro do
Bairro é pequeno e estaria já aterrado para
a construção de uma Escola, restando somente áreas do Parque Municipal Caminhos
do Peabiru.
2) O Projeto já está definido? Existe possibilidade de copia em PDF para que
a população do entorno saiba de detalhes deste empreendimento.
3) Sendo próximo ou no Parque de Preservação , este tipo de atividade
é permitido em seu entorno? A Poluição sonora e proveniente deste tipo
de empreendimento e aumento de fluxo de veículos e pessoas e seus reflexos foram considerados para sua liberação?
4) Solicitamos copia
em PDF do Estudo de Impacto de Vizinhança elaborado antes do Projeto de construção
conforme determina o Artigo 39 da LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2008 , que Dispõe
sobre o zoneamento de uso e ocupação
5) Existem
fundos para a construção do Centro de Eventos?
Se este não existir não seria
imprudente o gasto com o aterro de um
projeto que pode não se realizar?
Aguardamos resposta dentro do prazo legal por
e-mail sem necessidade de gasto com impressões e envio e estamos à disposição
para maiores esclarecimentos e auxilio a esta Municipalidade. Atenciosamente
Carlos Roberto
Mendes Ribeiro
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