Essa publicação faz referencia a outra:
Oficio
16 /2020
Barra Velha 06 de Maio de 2020
A Ouvidoria
TCE/SC
Rua Bulcão Viana,
nº 90, 1º andar do bloco A,
Caixa Postal 733, Centro, CEP 88.020-160, Florianópolis/SC
Assunto: POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO
Carlos Roberto Mendes Ribeiro, domiciliado e
residente na cidade de Barra Velha, Presidente do Observatório Social de Barra
Velha, registrado como OBAL - ORGANIZAÇÃO BARRA LIMPA, em nome da ONG e
exercendo seus direitos individuais de cidadão, vem através deste questionar e
solicitar o que se segue:
No dia 24 de novembro de 2019 através do Oficio 41 /2019 questionamos a Prefeitura de Barra Velha sobre
o projeto do Centro de Eventos da Quinta dos Açorianos com o seguinte teor
Ao analisar as licitações constatamos que já foi homologado
o fornecimento de 90.000 metros cúbicos de aterro para o Futuro
Centro de Eventos da Quinta dos Açorianos,
Licitação 51/2019 homologada em
07/10/2019 no valor de R$1.341.000,00
Mediante do exposto solicitamos os seguintes
esclarecimentos
1)
ONDE SERÁ o Centro de Eventos, pois de
conhecimento popular a única área municipal dentro do Bairro é pequeno e estaria já aterrado para a
construção de uma Escola, restando somente áreas do Parque Municipal
Caminhos do Peabiru.
2)
O
Projeto já está definido? Existe possiblidade de copia em PDF para que
a população do entorno saiba de detalhes deste empreendimento.
3)
Sendo próximo ou no
Parque de Preservação , este tipo de atividade é permitido em seu entorno? A Poluição sonora e proveniente deste tipo
de empreendimento e aumento de fluxo de veículos e pessoas e seus reflexos foram considerados para sua liberação?
4)
Solicitamos
copia em PDF do Estudo de Impacto de Vizinhança
elaborado antes do Projeto de construção conforme determina o Artigo 39
da LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2008 , que Dispõe sobre o zoneamento de uso e
ocupação
5) Existem
fundos para a construção do Centro de Eventos?
Se este não existir não seria imprudente o gasto com o aterro de um projeto que pode não se
realizar?
Feito o Protocolo Processo: N° 660/2019 Cód. Verificador: I2MF, e verificado na data de
hoje que o mesmo se encontra em analise e sem resposta ou qualquer informação a não
ser por meio de nota de Jornal
Ora na época estávamos na polemica da Venda do Parque Peabiru, conforme
denuncia protocolada neste Tribunal de Contas através do Oficio 42/2019 de 05 de Dezembro de 2019, e devido a isso houve uma
manifestação no dia 28 de Novembro
Jornal de grande circulação local cuja pagina vai em anexo
Porém já existia uma licitação com mesmo objeto,
que passou despercebida na analise da OBAL, por ser sub item de outro projeto.
O PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2019 PMBV de 29/07/2019 tinha o
seguinte objeto;
1 SERVIÇO DE
ATERRO - LOCAL: Campos de futebol da Escola B. M. Manoel Antonio de Freitas (Bairro
Itajuba) e Escola R. M. Tusnelda Bernstorf; Aquisição de (Barro Vermelho)
limpo, incluindo espalhamento, transporte e demais fretes e deslocamentos. 10.000
17,66 M³ 176.600,00
2 SERVIÇO DE ATERRO - LOCAL: a ser construído o Centro de Eventos
do Município, Bairro Quinta dos Açorianos; Aquisição de (Barro
Vermelho) limpo, incluindo espalhamento, transporte e demais fretes e
deslocamentos. 9.000 17,66 M³ 158.940,00
Para
essa licitação emitidos 05 empenhos ,
vamos transcrever os histórico geral, os itens as quantidades e valores, nos
pagamentos observamos que não são notas fiscais eletrônicas , portanto não rastreáveis publicamente
1-
Empenho 4295/2019 em 26/08/2019
pagamento em 29/08/2019
Pela despesa empenhada referente a aquisição
de aterro (barro vermelho) espalhado, destinado ao campo de futebol da Escola
B. M. Manoel Antonio de Freitas, Município de Barra Velha/SC.
SERVIÇO DE ATERRO - LOCAL: Campos de
futebol da Escola B. M. Manoel Antonio
de Freitas (Bairro Itajuba) e Escola R.
M. Tusnelda Bernstorf; Aquisição de (Barro Vermelho) limpo, incluindo espalhamento, transporte e demais
fretes e deslocamentos.
4.515,24027 metros cúbicos Valor R$ 67.277,0800
2-
Empenho 4684/2019
em 12/09/2019 pagamento em 23/09/2019
Pela despesa empenhada referente a aquisição
de aterro (barro vermelho) espalhado, destinado a construção do Centro de
Eventos, e campos de futebol das Escolas B. M. Manoel Antonio de Freitas e
Escola R. M. Tusnelda Bernstorf, Município de Barra Velha/SC, incluindo o
serviços de transporte, conforme especificações no Anexo I - Termo de
Referência.
SERVIÇO DE ATERRO - LOCAL: Campos de
futebol da Escola B. M. Manoel Antonio
de Freitas (Bairro Itajuba) e Escola R.
M. Tusnelda Bernstorf; Aquisição de (Barro Vermelho) limpo, incluindo espalhamento, transporte e demais
fretes e deslocamentos.
4.410,11007 metros cúbicos Valor R$ 65.710,6400
3- Empenho 6120 /2019 em 20/12/2019
pagamentos em 20/12/2019
e 09/01/2020
Pela despesa empenhada referente a aquisição
de aterro (barro vermelho) espalhado, destinado a construção do Novo
Cei do bairro Quinta dos Açorianos, incluindo o serviços de transporte,
conforme especificações no Anexo I - Termo de Referência.
SERVIÇO DE ATERRO - LOCAL: Campos de futebol da Escola B. M. Manoel Antonio de Freitas
(Bairro Itajuba) e Escola R. M. Tusnelda
Bernstorf; Aquisição de (Barro Vermelho) limpo,
incluindo espalhamento, transporte e demais fretes e deslocamentos.
1.074,64899 metros cúbicos Valor R$ 16.012,2700
4-
Empenho 6122/2019 em 20/12/2019 pagamentos em 20/12/2020 e 09/01/2020
Pela despesa empenhada referente a aquisição
de aterro (barro vermelho) espalhado, destinado aos campos de futebol da Escola B. M. Manoel Antonio de Freitas e
Escola R. M. Tusnelda Bernstorf, Escola B. Manoel A. de Freitas, Escola I. M. Prof José Zimmermann e
Escola R. M. Epifânio M. Ignácio, incluindo o serviços de transporte,
conforme especificações no Anexo I - Termo de Referência.
SERVIÇO DE ATERRO - LOCAL: a ser construído o
Centro de Eventos do
Município, Bairro Quinta dos Açorianos; Aquisição de (Barro Vermelho) limpo, incluindo espalhamento, transporte e demais
fretes e deslocamentos.
3.768,33020 metros cúbicos Valor R$ 56.148,1200
5-
Empenho 485 /2020 em 30/01/2020 pagamento em 05/02/2020
Pela despesa empenhada referente aquisição de
aterro (barro vermelho) espalhado, destinado a construção do Centro de Eventos,
campos de futebol da Escola B. M. Manoel
Antonio de Freitas e Escola R. M. Tusnelda Bernstorf no Município de Barra
Velha/SC, incluindo o serviço de transporte, conforme especificações no Anexo I
- Termo de Referência.
SERVIÇO DE ATERRO - LOCAL: a ser construído o
Centro de Eventos do
Município, Bairro Quinta dos Açorianos; Aquisição de (Barro Vermelho)
limpo, incluindo espalhamento,
transporte e demais fretes e deslocamentos.
4.741,85034 metros cúbicos Valor R$ 70.653,5700
Sobre os empenhos
as seguintes observações, que devem ser
questionados a Prefeitura Municipal a fim de esclarecer se houve desvio de
finalidade, se o objeto foi entregue e aonde foi entregue:
1- Os valores de
metragem cubica possuem uma precisão impossível de ser verificar, a
cubagem se faz normalmente por carga fechada nos caminhões como se mede
0,24027 m³ em no mínimo 45 cargas de caminhão?
2- No PREGÃO
PRESENCIAL Nº 032/2019 PMBV de 29/07/2019, já se sabia da localização do
Centro de Eventos do Município, Bairro Quinta dos Açorianos , mas em 28/11/2019 foi informado que “estaria
na elaboração do projeto, e que já
existe uma área sendo estudada” em revista ao noticiário
oficial nenhuma nota informativa sobre o
assunto até o momento.
3- No empenho 6120
/2019 em sua descrição geral temos a indicação que seria, destinado a
construção do Novo Cei do bairro Quinta dos Açorianos, alheio ao Edital de Licitação, esse CEI ainda é
projeto de Lei tramitando na Câmara de Vereadores, sem local adquirido.
4- O Empenho 6122/2019 em 20/12/2019 em sua descrição geral
inclui locais alheios ao Edital de licitação:
Escola B. Manoel A. de Freitas, Escola I. M.
Prof José Zimmermann e Escola R. M. Epifânio M. Ignácio, seria um ato falho ou destinação diversa de
aterro.
5- Os Empenho
6122/2019 e 485 /2020 informam que
foram aterrados 8.510,18054 m³, indicando
que foi entregue grande parte da
produção planejada nesta licitação, porem
no Bairro ,além do mencionado no item 1 do oficio 41/2019 ao Prefeito Municipal
, não
existe Área publica aterrada . Em que local esse aterro foi depositado?
6- Os empenhos 4295, 4684 e 6120 /2019 indicam que foram
aterrados 9.999,99834 m³ indicando que
foi entregue a produção de aterro para os campos de futebol prevista no edital,
Por estarmos em isolamento social não pudemos realizar a vistoria e verificar
se isso de fato ocorreu.
Solicitamos
a esse Tribunal de Contas esclarecimentos sobre os seis questionamentos acima e se possível as
resposta do oficio 41, e dados que nos
indiquem que não houve fraude no cumprimento dessa licitação.
Todos
os dados foram e informações foram retirados do Site oficial https://barravelha.atende.net/, e por
segurança, foram feitos downloads de
todos os documentos, pois são passiveis
de modificação a qualquer tempo
pelo administrador do site, se houver
qualquer duvida sobre a veracidade dos dados poderemos enviar mais anexos comprobatórios.
No
aguardo de uma ação, atenciosamente.
Carlos Roberto
Mendes Ribeiro
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