Oficio 31/2020 Barra Velha 25 de Agosto de 2020
A Excelentíssima Senhora Roberta Trentini Machado Gonçalves
Promotora de Justiça, titular da 2ª PJ da Comarca de Barra Velha.
Assunto: Noticia Fato 01.2020.00018381-9
Alteração de Pagamentos, Sumiço de pagamentos e possíveis pagamentos em duplicidade
Após o envio das informações solicitadas em pesquisa de rotina percebemos que houve uma significada mudança nos registros de pagamentos.
A Organização Barra Limpa por falta de estrutura pessoal somente faz comparação
semestrais ou anuais dos pagamentos, essa modificação foi percebida por acaso
ao verificar um pagamento especifico.
Foram comparadas duas datas distintas, o levantamento do dia 01/08/2020 que compreende pagamentos até ao dia 31/07/2020 e o levantamento do dia 15/08/2020 que compreende pagamentos até o dia 14/08/2020, como objetivo é a comparação os dados posteriores a 31/04/2020 foram excluídos.
Foram anotados 3 grandes grupos:
1- O Improvável
O pagamento de valor zero, foram 84 pagamentos registrados em 15/08/2020 , anteriores a 01/08/2020, na tabela tivemos o cuidado de demonstrar os outros pagamentos do mesmo empenho, nota-se que o improvável valor zero é anterior a um pagamento com valor especificado.
2- O impossível
O pagamento de valor negativo, foram 24 pagamentos registrados em 15/08/2020, anteriores a 01/08/2020 , na tabela tivemos o cuidado de demonstrar os outros pagamentos do mesmo empenho, nota-se que o impossível valor negativo em alguns casos corresponde a um pagamento com valor especificado com mesma data e outro com data posterior.
3- O indesejável
O registro de 102 novos pagamentos que pela data deveriam estar no levantamento de 01/08/2020 , isso demonstra um atraso entre o registro e a publicação, que segundo a lei deveria ser imediata.
Considerando que também fazem parte desse grupo os itens 1 e 2 teremos um total de 210 alterações no período de 14 dias.
Demonstramos com isso que o banco de dados pode a qualquer momento ser alterado, incluindo ou excluindo informações.
O pagamento é ATO FINAL de um compromisso empenhado, é muito sério e deve ser cercado de cuidados, portanto NÃO SE PODEM ADMITIR ERROS EM PAGAMENTOS, Existe em teoria, varias pessoas e vários filtros para que isso não aconteça.
Para conferir a veracidade de cada item basta acesso a internet, pagamentos , selecionar por numero de empenho
https://barravelha.atende.net/?pg=transparencia#!/grupo/3/item/3/tipo/1
O dados do levantados irão em anexo em planilha Excel e em PDF
Esperamos estar colaborando para que a transparência desejada seja uma constante nessa Municipalidade
Atenciosamente
Carlos Roberto Mendes Ribeiro
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