OBAL Denuncia Prefeito, Vereadores e Sec Saúde
Em 5 meses foram 8 denuncias esta é a n°3
Oficio
39/2017
Barra Velha 30 de maio de 2017
Assunto: Fraude
no pagamento de Exames Laboratoriais.
Carlos Roberto Mendes Ribeiro,
domiciliado e residente desta cidade de Barra Velha, presidente OBAL -
ORGANIZAÇÃO BARRA LIMPA, em nome da ONG e exercendo seus direitos de cidadão denuncia possivel Fraude no pagamento de
exames laboratoriais
Fatos:
Em 27 de março de 2017 através do oficio 25/2017 com copias para todos os vereadores e em
anexo solicitamos ao Prefeito e ao Presidente do Conselho de Saude, uma auditoria
contábil nos exames realizados pela empresa O.M. ANALISES CLINICAS LTDA (Processo: N° 189/2017 Cód. Verificador: 507H). Com a verificação de que os Empenhos além de
se utilizar de Licitação já legalmente extinta apresentava valores e tipificação de exames irreais, e emitidos
no caso de fevereiro de 2017, antes do fechamento do controle interno da
Secretaria de Saúde.
O poder Executivo não retornou e o
Legislativo não fiscalizou a demanda e o
Presidente do Conselho Municipal não comunicou ao Conselho e não tomou as
medidas cabíveis de regularização.
As
possíveis ilegalidades:
1-
A demanda de exames está fixada de maneira a apresentar um valor
final e não corresponde a realidade do
executado
2-
A demanda de exames apresenta impossíveis frações de exames para
completar o valor.
3-
Os controle interno da Secretaria de Saúde demonstra que não
existem os números fixados e constantes
e que alguns exames são desproporcionais a população de Barra Velha, surgindo e
sumindo em grande escala e na maioria derivados de 10.
4-
Não existe convenio legalmente valido com o Laboratório, pois não
existe a emergência que justifique a Dispensa de Licitação e estando o ultimo edital suspenso por determinação de Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 0300355-51.2015.8.24.0006, de Barra Velha (anexo)
Solicitamos a esta promotoria que determine realização de auditoria, com a presença mínima de dois membros escolhidos pelo Conselho Municipal de Saúde, para cessar de vez esta ilegalidade, este assunto já foi denunciado a esta promotoria através do oficio 08/2016 e 30/2016 e foi aberto procedimento preparatório 06.2016.00003937-0 , que não tem até o momento, nenhum resultado pratico
Comprovada
através desta auditoria que os valores
pagos não correspondem ao realizado da lei, requeremos a indiciamento no crime de
improbidade administrativa, para as duas gestões envolvidas, do Prefeito e do
Presidente do Conselho de Saúde, por permitir e sustentar
o erro , e de todos os vereadores
por omissão do dever de fiscalizar. Para
a empresa o crime que a lei especificar.
Estamos a disposição para maiores
esclarecimentos, Atenciosamente
Carlos Roberto
Mendes Ribeiro
Oficio
25 /2017 Barra Velha 27 de Março de 2017
Assunto: Auditoria
sobre exames realizados pela empresa
O.M. ANALISES CLINICAS LTDA
Carlos Roberto Mendes Ribeiro, Membro
do Conselho Municipal de Saúde, domiciliado e residente desta cidade de Barra
Velha, presidente OBAL - ORGANIZAÇÃO BARRA LIMPA, em nome da ONG e exercendo seus direitos de cidadão, Solicita
auditoria sobre exames realizados pela
empresa O.M. ANALISES CLINICAS LTDA
No
controle Realizado pela ONG no site da Transparência da Prefeitura Municipal, após verificação de um aumento de valor
anormal em favor da empresa citada, foi realizado um levantamento dos empenhos emitidos a seu favor, discriminando o
tipo e quantidade exames executados, onde foram encontrados os seguintes
indícios de irregularidades:
1- Em um exame que leva em conta um grupo populacional,
é de se esperar que se mantenha certa regularidade de exames ao longo do tempo, o anexo prova exatamente o contrario,
existem grandes quantidades em um mês e nada em outros, e meses
com praticamente a mesma planilha.
2- Em se tratando de uma população também é de se
esperar que as quantidades de exames variem
e não sejam múltiplos de 10, como na maior parte dos números
apresentados.
3- Não existem exames fracionados, e na planilha aparecem por 13 vezes, o que indicam que eles lá estão simplesmente para: “Fechar o Valor”
Tendo
em vista que este contrato está baseado em uma contestada Inexigibilidade de Licitação,
que
culminou com denuncia e abertura
de processo no MPE, nas conformidades do ofícios 1, 8 e 30/2016
(para conhecimento da nova gestão, podem ser fornecidos se solicitados), e que vem se mantendo até a atual data,
sem que se tenham solucionadas as irregularidades, solicitamos:
Que seja criada comissão de
auditoria, para confrontar os dados dos pedidos de exames e os exames
realizados, contendo datas, nomes de
pacientes e médicos responsáveis e que estes dados sejam confrontados com os
apresentados pelo laboratório.
Como regra da ONG respostas devem ser enviadas somente por e-mail (possuem valor legal) , sem gastos com
impressão e envio. Estamos a
disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente
Carlos Roberto
Mendes Ribeiro
Obs.:
Todos os ofícios são enviado aos
Vereadores para conhecimento destes, se não respondido no prazo e/ou
com soluções também para os
órgãos de controle superiores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário