OBAL Denuncia Prefeito e Vereadores
Em 5 meses foram 8 denuncias esta é a n°4
Oficio
38/2017
Barra Velha 30 de maio de 2017
Assunto: Não
escrituração de receitas provindas de patrocínio em evento.
Carlos Roberto Mendes Ribeiro,
domiciliado e residente desta cidade de Barra Velha, presidente OBAL -
ORGANIZAÇÃO BARRA LIMPA, em nome da ONG e exercendo seus direitos de cidadão denuncia
a falta de escrituração de recursos financeiros provindos de patrocínio
em evento promovido pelo governo municipal.
Fatos:
Em 21 de março de 2017 através do oficio 22/2017 com copias para todos os vereadores e em
anexo solicitamos ao Prefeito
informações sobre os recursos
arrecadados em propaganda de 13 empresas,
nos Campeonatos de futebol de Areia deste
verão (Processo: N° 178/2017 Cód. Verificador: 21BB)
O poder Executivo não retornou e o
Legislativo não fiscalizou a demanda
As
possíveis ilegalidades:
1-
A propaganda foi gratuita e disponível a somente 13 empresas com relação pessoal com agentes do governo
municipal. Tornando privado um espaço publico com ilegal renuncia de receita.
2-
A propaganda não foi gratuita e
os valores foram pagos direto aos organizadores para pagamento de fornecedores.
Solicitamos
a esta promotoria uma ação para
verificar o destino dos prováveis recursos e para confirmar ou invalidar a denuncia necessitamos das seguintes informações:
1-
Discriminação das contas utilizadas para realização do contrato.
Já que não foram encontrados registros
no Portal da Transparência. (copias de
depósitos ou transferências para contas da Prefeitura)
2-
Copia do contrato de propaganda das 13 empresas presentes com
cartazes, discriminando: os direitos e
deveres dos contratados, a área
publicitária individual e o valor
dispensado.
3-
Cópias dos convites, método de escolha das empresas e quais apesar
de contatadas não participaram.
Comprovada a não aplicação da lei,
requeremos a indiciamento no crime de improbidade administrativa, do Prefeito
por ação, e de todos os
vereadores por omissão do dever de
fiscalizar.
Estamos a disposição para maiores
esclarecimentos, Atenciosamente
Carlos Roberto
Mendes Ribeiro
Oficio
22 /2017
Barra Velha 21 de Março de 2017
Assunto: Contratos
de Publicidade Torneio de Futebol
Carlos Roberto Mendes Ribeiro,
domiciliado e residente desta cidade de Barra Velha, presidente OBAL -
ORGANIZAÇÃO BARRA LIMPA, em nome da ONG, exercendo seus direitos de cidadão, Solicita a Informações sobre contratos,
valores, locais e formas de pagamentos de publicidade.
No controle Realizado pela ONG
no site da Transparência da Prefeitura Municipal não foi encontrada
nenhuma referencia de entrada de valores em relação aos patrocínios de 13 empresas que
participaram com publicidade no evento
sendo que as despesas foram empenhadas utilizando-se recursos próprios da
Prefeitura Municipal, Diante deste fato
solicitamos resposta e documentos
para as seguintes questões:
1- Copia do contrato
de propaganda das 13 empresas presentes com cartazes, discriminando: os direitos e deveres dos
contratados, a área publicitária
individual e o valor dispensado.
2- A discriminação
das contas utilizadas para realização do contrato. Já que não foram encontrados registros no Portal.
3- Copia dos
convites, método de escolha das empresas e quais apesar de contatadas não
participaram.
Como regra da ONG
respostas devem ser enviadas somente por e-mail (possuem valor legal) , sem gastos com
impressão e envio.
Estamos a
disposição para maiores esclarecimentos, Atenciosamente
Carlos Roberto
Mendes Ribeiro
Obs.:Todos
os ofícios são enviado aos Vereadores
para conhecimento destes, se não respondido no prazo e/ou
com soluções também para os
órgãos de controle superiores.
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