O CARREGAMENTO
COMO EXPLICAR EMPRESA PARTICULAR NA PEDREIRA DA PREFEITURA?
A ENTREGA
COMO EXPLICAR QUE O MACADAME DA PREFEITURA VAI PARA UMA AREA PARTICULAR?
Oficio 44/2017
Barra Velha 13 de Junho de 2017
Sr Alex Sandro
Correia dos Santos
Presidente da
Câmara de Vereadores do Município de
Barra Velha.
Assunto:
Denuncia de furto de Material da Prefeitura.
Carlos Roberto
Mendes Ribeiro, domiciliado e residente nesta cidade de Barra Velha, Presidente
OBAL - ORGANIZAÇÃO BARRA LIMPA, em nome da ONG, exercendo seus direitos de
cidadão, vem através deste oficio apresentar denuncia de Furto de material
pertencente ao Município.
Denunciamos o
furto de macadame pertencente ao município
para uso em propriedade particular e por empresa particular fato que
pode ser comprovadas através de vídeos
no seguinte link : a publicação acima
Mesmo que tenha
sido autorizado o
furto do material se qualifica e se materializa , quando o material que
é pago pelos munícipes para beneficio dos munícipes tem outra finalidade e
beneficia particular. A autorização não
elimina o crime e dá motivos de qualificação e implicação de outros crimes
ainda mais graves.
É vitima a
população Barravelhense que foi subtraída de modo dissimulado de seu material. São autores do crime, a “Autoridade” que determinou a retirada e a Empresa que fez
destino do material. Como sério agravante politico o fato
que a empresa utilizada pertencer ao pai do Diretor de Gabinete do
Prefeito.
Como o furto é
crime de ação privada cabe ao lesado fazer a denuncia ao poder policial e judiciário, os representantes legais do povo são os
vereadores, esperamos que estes cumpram
sua atribuição, lembrando que caso os legalmente obrigados não tomem as providencias, qualquer munícipe como
lesado pode fazer.
Não se pode utilizar como justificativa da LEI Nº 1258, DE 04 DE ABRIL DE 2013 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Pois ela determina que equipamentos da prefeitura devam ser utilizados, e não dão a autorização para utilização de particulares, além de um uma serie de exigências que não se aplicam ao caso.
Solicitamos que
na função fiscalizatória desta casa, que
informações também seja prestadas, nestes 5 meses de meio de administração: o quanto de material foi retirado da
pedreira, para onde foi e por quem foi, com dados e datas, pois os bairros
pouco têm sido beneficiados com este material.
Estamos oferecendo
gratuitamente formação sobre métodos de
fiscalização, controle de contas e licitações bastando o contato por e-mail
para agendamento.
Copias para
todos os vereadores foram enviados para seus e-mails. Estamos a disposição para maiores esclarecimentos, Atenciosamente
Carlos
Roberto Mendes Ribeiro
obal.barravelha@gmail.com
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