Oficio
20/2020
Barra Velha 03 de Junho de
2020
A Excelentíssima Senhora Roberta Trentini Machado Gonçalves
Promotora de Justiça, titular da 2ª PJ da Comarca
de Barra Velha.
Assunto: Indícios de Crime
Carlos Roberto Mendes Ribeiro, domiciliado e
residente na cidade de Barra Velha, Presidente de Observatório Social de Barra
Velha, registrado como OBAL - ORGANIZAÇÃO BARRA LIMPA, em nome da ONG e
exercendo seus direitos individuais de cidadão, vem através deste questionar e
solicitar o que se segue:
Um incêndio Florestal de
grandes proporções iniciou em 19/04/2020, O proprietário foi citado pela
primeira vez somente em 26/05/20 na Câmara de Vereadores, no dia 27/05 após
pesquisa descobrimos pelo nome fornecido
que a empresa pertenceria a um ex-prefeito já falecido, ao divulgar essa
informação na rede social whatsApp, nos foi enviado pelo vereador Thiago
Pinheiro um documento, em anexo, contendo os dados corretos da empresa e o
plano de incêndio. No dia 28 foram publicadas
no Facebook da ONG as informações coletadas
Diante da
repercussão negativa em 29 de Maio às 17h57min a Prefeitura lança a sua nota
oficial
NOTA OFICIAL DA
PREFEITURA DE BARRA VELHA
Não é de hoje que nossa cidade está
sofrendo com queimadas, e principalmente, suas consequências. Por isso, viemos
aqui para esclarecer as dúvidas e deixar toda a população ciente do que vem
acontecendo em Barra Velha.
No dia 23 de abril informamos quais
eram as medidas que estavam sendo tomadas para apagar o fogo, e comentamos
sobre o tipo de solo que nosso município é formado, turfa. É basicamente
orgânico, sendo um conjunto de rochas, caracterizadas pela sua baixa densidade,
e com a presença de grãos e partículas que são mais difíceis para se trabalhar
quando a tentativa é apagar incêndios.
E no mesmo dia, uma notificação foi
entregue em mãos para o proprietário do imóvel onde surgiu o foco do incêndio.
Com isso, a brigada contra incêndio foi posicionada no local, trabalhando
incansavelmente para sanar o fogo. Paralelamente, houve a contratação de 2 máquinas para auxiliar no serviço, e hoje já
contamos com 3.
A FUNDEMA (Fundação Municipal do Meio
Ambiente) nos informou que ainda não foi
feito o auto de infração, porque estavam no aguardo do relatório dos bombeiros
para realizar um sobrevoo. Assim, averiguando a área que foi atingida pelo
incêndio, para ter certeza sobre o foco e origem do fogo. Porém, se iniciou o
novo incêndio e não conseguiram efetuar a concretização do documento. Além
disso, hoje a FUNDEMA fez mais um alto
de infração referente a poluição atmosférica no valor de 70 mil reais, que será
entregue na próxima segunda-feira (01/06).
E para combater essa nova onda de
incêndios, contamos com a cooperação do 7º Batalhão e de municípios, como
Itajaí, Balneário Piçarras e Araquari, que estão se revezando com as equipes de
Barra Velha, com o auxílio logístico da Defesa Civil, para realizar o combate
ao fogo.
A Defesa Civil de Santa Catarina também
já está ciente de todos esses ocorridos e estão acompanhando esse novo
processo. O grande problema tem sido a falta de água na cidade. Então, estamos
utilizando o Rio Itapocu e a Lagoa para contribuir na tarefa e, de vez em
quando, água doce da CASAN, para não estragar os equipamentos, limpando todas as impurezas que
ficam na motobomba.
Estamos atuando diariamente, e o
incêndio está CONTROLADO. Os bombeiros estão contendo o avanço, junto às
equipes que ficam prontas para apagar os novos focos - que ressurgem, pois
ficam queimando por baixo do solo.
Caso veja alguém ateando fogo, tire
foto/filme e relate. Para denunciar basta ligar 190 ou 193. Qualquer novidade
voltaremos com mais informações!
Prefeitura de Barra Velha, boa pra
você, boa pra cidade!
Ao ter informação
via CNPJ da empresa, o e-mail informado está bloqueado e o endereço é de uma empresa de contabilidade, através de contato
telefônico com essa empresa de contabilidade encaminhamos mensagem para que
fosse repassada ao representante da empresa proprietária, esse retornou à tarde
primeiro via telefone e depois lhe foi encaminhado um e-mail com o plano contra
de incêndio. Esse representante não
consta no QSA da empresa como diretor.
.
Presidente organização barra
limpa <obal.barravelha@gmail.com> 29 de maio de 2020 08:42
Para: lguil...........multicont@hotmail.com
Bom dia
A empresa BARRAVELHA EMPRENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
Somos uma ONG de Barra Velha /SC e estamos preocupados
com o incêndio que já dura 40 DIAS em sua propriedade
Através de sua procuradora local Sra. ........ na resposta ao pedido de explicação protocolado no FUMDEMA (de domínio publico)
as providencias adotadas não estão surtindo efeitos o problema se agrava e
prejudica toda a cidade com a fumaça.
A empresa informa que os serviços
prestados pelos bombeiros estão sendo da empresa, uma grande confusão.
A imagem da Empresa está sendo
danificada e urge uma providencia efetiva e definitiva
A sociedade local cobra uma atitude
No mínimo uma nota oficial com esclarecimentos
Já surgiu nas redes sociais inclusive
campanha de boicote ao empreendimento.
Somos somente um dos meios de protesto contra
a situação, não desejamos nada além da resolução do problema.
Atenciosamente Mendes Ribeiro
Em sex, 29 de mai. de 2020 às 17:37, Eduardo ..... nvespark.com.br> escreveu:
Boa noite Sr. Mendes Ribeiro,
Conforme falamos encaminho o e-mail e
meu telefone para mantermos contato.
Eduardo......... (41) 99663....
Presidente organização barra
limpa <obal.barravelha@gmail.com> 29
de maio de 2020 17:45
Para: "Eduardo ...... invespark.com.br>
Boa noite
Vou lhe passar o documento que tenho
sobre o assunto
Mendes
Plano de Ação Incêncio_rotated.pdf
8934K
Diante dos fatos expostos e analise da
documentação questionamos:
1- A “suposta”
procuradora ..................... que assina pela empresa BARRAVELHA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS nas paginas 1, 2 e 30 é funcionaria da
empresa .................. e responsável técnica conforme pagina 45
onde curiosamente também assina por procuração.
Essa dupla função não inviabiliza o estudo, mas se questiona o porquê,
se existe um responsável declarado.
2- Na informação da
pagina 28 coloca um nome sem mais detalhes como sendo a responsável pelo imóvel
simplesmente: Ga....... (47) 988.......
3- Na pagina 39 no
item 3.1.3 indica os equipamentos utilizados, todos pertencentes ao Município e
ao Estado, como se ação da Empresa e sem
quantificar o “pessoal terceirizado”, por informação não confirmada: equipe
pequena, com regadores (sem equipamento adequado), independentes e sem contato
com a Força Tarefa Estatal.
4- A Nota Oficial é
resultado do resultado da repercussão negativa da ONG ou um pedido expresso à
empresa, (foi pedido no e-mail), a ocultação do nome por tanto tempo e esse detalhe indicaria uma a relação política mais intima.
5- Segundo o
comunicado Oficial da Prefeitura estão sendo utilizados meios do Município e o
Estado gerando despesas para ambos, equipes e maquinários em área particular e
sem mencionar o auxilio desse particular.
6- Ao informar que
se prescinde de uma vistoria aérea para se determinar a extensão de danos,
esqueceu-se que o Município possui um VANT (Veiculo Aéreo Não Tripulado) com
capacidade de geoprocessamento de imagens aéreas, uma vistoria mais técnica e mais
completa do que a vistoria visual em sobrevoo, esse equipamento foi adquirido
em 2019 ao custo de R$ 106.900,00.
7- Que
a multa de R$ 70.000,00, se um dia for paga, não é proporcional ao custo despendido
pelo município e pelo Estado e de longe quantifica os danos à população local.
Não achamos correto que meios públicos sejam
utilizados em área particular sem o
devido e adequado ressarcimento, por
isso solicitamos ação desta promotoria nesse sentido, pois por parte da
Prefeitura Municipal, apesar de um forte corpo Jurídico, aparentemente não
existe essa intenção, uma complacência que não se justifica. Solicitamos também
que esses gastos sejam discriminados,
preferencialmente publicados no portal da transparência.
Não achamos correto que não exista um plano
emergencial anterior ao incêndio, pois se é área com reflorestamento deveria
ter inclusive Brigada contra incêndio, a
transferência de propriedade transmite também
essa responsabilidade, o fato
incêndio não é novidade nessa área, por
isso neste caso a omissão publica deve ser investigada.
Não
achamos correto que um novos loteamentos sejam implantados sem as garantias de
abastecimento de agua e sem tratamento de esgoto, coisas que a cidade atualmente não oferece. E por isso solicitamos à promotoria que impeça
esse
e outros loteamentos em curso sejam implantados sem que essas
garantias sejam oferecidas. Sem essa providencia estamos somente permitindo o
avanço do desespero da sociedade em troca de contratos imobiliários.
Estamos a disposição para esclarecimentos
complementares
Atenciosamente
Carlos Roberto
Mendes Ribeiro
Anexos:
1- Plano contra incêndio
2- Dados da empresa
3- CNPJ empresa
4- QSA empresa
5- Comunicado
Oficial
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